Conteúdos marcados com tesouro estadual

  • 1) O que é uma concessão?

    Em sentido amplo do termo, concessão é um contrato de longo prazo no qual o ente público delega à iniciativa privada a prestação de serviços públicos e a exploração de … Leia mais

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  • LEGISLAÇÃO FEDERAL

    Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 

    Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 

    Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 

    Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012 

    Instrução … Leia mais

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  • Programa de Parcerias Públicas:

    Lei Complementar nº 492, de 10 de agosto de 2009 

    Decreto 4443-2019 (Regulamento FGP) e Decreto 4444-2019 (Procedimentos)

    Decreto nº 4444-R, de 29 de maio de 2019 Leia mais

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  • O que é? O chamamento público é o instrumento utilizado pelo governo do ES para estruturação de estudos referentes à PPPs e Concessões. Para que serve? Orienta a participação de agentes privados … Leia mais

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  • O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP-ES foi criado pela Lei Complementar n° 492, de 10 de agosto de 2009, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado do Espírito … Leia mais

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  • Sobre o Programa

    O Governo do Estado do Espírito Santo instituiu o Programa de Concessões e Parcerias, o qual vem priorizando a melhoria da qualidade dos serviços prestados e construindo obras que … Leia mais

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  • NOTA: ATENDIMENTO TELEFÔNICO

    Os Órgãos da administração direta e indireta poderão esclarecer dúvidas quanto as solicitações de Programação de Desembolso – PD por meio dos seguintes telefones: … Leia mais

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