Legislações e Publicações
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 4130-R, de 17.06.2017 Institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.17/06/2017 pdf 1491 kB Baixar DECRETO Nº 4130-R - Anexo I - republicação em 19.07.2017 Institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.17/07/2017 pdf 933 kB Baixar DECRETO Nº 4131-R, de 18.07.2017 Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.2017.19/07/2017 pdf 2110 kB Baixar PORTARIA SECONT Nº 006-R, de 20.07.2017 Aprova a revisão da Norma de Procedimento do Sistema de Controle Interno - SCI Nº 001/2014.21/07/2017 pdf 3652 kB Baixar RESOLUÇÃO CONSECT Nº 22 - SECONT de 07.10.2020 Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle Interno da SECONT e das Unidades Executoras de Controle Interno - UECI.07/10/2020 pdf 338 kB Baixar RESOLUÇÃO CONSECT Nº 027, de 28.12.2020 Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI.30/12/2020 pdf 188 kB Baixar RESOLUÇÃO CONSECT Nº 031, de 28.06.2021 Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI.29/06/2021 pdf 165 kB Baixar RESOLUÇÃO CONSECT Nº 033, de 30.08.2021 Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidade Executoras de Controle - UECI.01/08/2021 pdf 190 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA SEFAZ Nº 119-S, DE 06.09.2017 Institui, no âmbito da SEFAZ, Unidade Executora de Controle Interno – UECI.11/09/2017 docx 75 kB Baixar PORTARIA Nº 12-S, DE 08.02.2018 Altera a Portaria SEFAZ Nº 119-S, de 06 de setembro de 2017.09/02/2018 pdf 1203 kB Baixar PORTARIA SEFAZ Nº 23-S, DE 30.01.2019 Altera a Portaria SEFAZ Nº 119-S, de 06 de setembro de 2017.31/01/2019 docx 77 kB Baixar PORTARIA SEFAZ Nº 19-S, DE 12.03.2020 Altera a Portaria SEFAZ Nº 119-S, de 06 de setembro de 2017.16/03/2020 pdf 142 kB Baixar PORTARIA SEFAZ Nº 33-S, DE 20.03.2020 Altera a Portaria SEFAZ Nº 119-S, de 06 de setembro de 2017.17/06/2020 pdf 255 kB Baixar PORTARIA SEFAZ Nº 34-S, DE 17.06.2020 Altera a Portaria SEFAZ Nº 119-S, de 06 de setembro de 2017.18/06/2020 pdf 239 kB Baixar PORTARIA SEFAZ Nº 129-S, DE 19.11.2020 Reclassifica as Normas de Procedimento da SEFAZ.20/11/2020 pdf 300 kB Baixar PORTARIA SEFAZ Nº 82-R, DE 28.12.2020 Aprova Normas de Procedimento da Gestão Contábil.29/12/2020 pdf 240 kB Baixar PORTARIA SEFAZ Nº 66-R, DE 07.10.2021 Aprova Normas de Procedimentos que compõem a Gestão Financeira e Contábil da SEFAZ.08/10/2021 pdf 520 kB Baixar PORTARIA SEFAZ Nº 96-S, de 14.12.2021 Dispõe sobre a Unidade Executora de Controle Interno UECI, no âmbito da SEFAZ.19/01/2022 pdf 581 kB Baixar PORTARIA SEFAZ nº 33-S, de 07.03.2024 Altera a Portaria SEFAZ nº 96-S, de 14 de dezembro de 202108/03/2024 pdf 152 kB Baixar