Nova portaria estabelece critérios, prazos e procedimentos para análise de demandas contábeis e financeiras no âmbito da Administração Pública Estadual.
Transmissão reuniu representantes de NACs e entidades do setor rural, esclareceu dúvidas sobre as novas regras para 2026 e sobre a emissão de documentos fiscais pelo aplicativo …
A medida tem como objetivo aprimorar o monitoramento dessas operações, fortalecer o combate a fraudes e reduzir distorções de mercado provocadas pelo uso indevido da categoria.
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