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Conteúdo Atualização Formato Tamanho ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 01 – INDEFERIDOS SIMPLES NACIONAL, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2025 - checksum: 45CFB0CE11AE9626754B8B9DD9262229 (MD5)21/02/2025 pdf 1312 kB Baixar ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO GEACO Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2024 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS QUE NÃO ADERIRAM AO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO 09/04/2024 pdf 552 kB Baixar ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 01 - INDEFERIDOS SIMPLES NACIONAL, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 01, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2024 - checksum: 4DBCFD6D328B80C5AFE704F3D1D3E366 (MD5)29/02/2024 pdf 996 kB Baixar ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 01 - INDEFERIDOS SIMPLES NACIONAL, DE 08 DE MARÇO DE 2023 ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 01, DE 08 DE MARÇO DE 2023 - RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2023 - checksum: E9796AD3A06ABC02B8043106580FF32E (MD5)09/03/2023 pdf 798 kB Baixar ANEXO ÚNICO OS SUBSER Nº 31, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 31, DE 06/02/2023 - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: 526849BB7B83A5632806524CBC927B1E (MD5)07/02/2023 pdf 521 kB Baixar ANEXO ÚNICO OS SUBSER Nº 07, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 07, DE 12/01/2023 - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: 092EE3959E1217315D3BEC85A64B169D (MD5)16/01/2023 pdf 738 kB Baixar ANEXO ÚNICO OS SUBSER Nº 208, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 208, DE 31/10/2022 - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: 217A3A35F23CE6CD1F1C6379D49E9EFF (MD5)07/11/2022 pdf 570 kB Baixar ANEXO ÚNICO OS SUBSER DE 13-09-2022 ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 182, DE 13/09/2022 - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: A218CE75ECF56FC9FD2F89D2B4FE31B0 (MD5).15/09/2022 pdf 688 kB Baixar NEXO ÚNICO OS SUBSER Nº 137, DE 18 DE JULHO DE 2022 ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 137, DE 18 DE JULHO DE 2022 - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: F6F58A7F6003F0FCC7E78797A277B5F2 (MD5)19/07/2022 pdf 881 kB Baixar ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC Nº 01, DE 28 DE JUNHO DE 2022 ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC Nº 01, DE 28/06/2022- RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2022 - checksum: CE8FC2BC5A1D0F767AB189C430C11169 (MD5).29/06/2022 pdf 647 kB Baixar ANEXO ÚNICO OS SUBSER Nº 47, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 47, DE 04/11/2020 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: 4F307F266CEDC4FFDAE1146C9E55D627 (MD5)22/06/2022 pdf 1157 kB Baixar ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 01 - INDEFERIDOS SIMPLES NACIONAL, DE 03 DE MARÇO DE 2021 ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 01, DE 03 DE MARÇO DE 2021 - RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2021 - checksum: 97B2C1039EF19B813BC726506AE20800 (MD5)22/06/2022 pdf 586 kB Baixar ANEXO ÚNICO OS SUBSER Nº 40, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 40, DE 02/02/2022- RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS -BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: 3B00FEEBD4FFF00BD6D73D159287FE6C (MD5).09/06/2022 pdf 595 kB Baixar ANEXO ÚNICO OS SUBSER Nº 92, DE 04 DE MAIO DE 2022 Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSER nº 92, de 04/05/2022 - Relação de Inscrições Estaduais Canceladas Bloqueio à emissão e recepção de documentos fiscais eletrônicos por mais de 60 dias - Checksum: 664CE012D1F813D4D1441F66E16CEE8009/06/2022 pdf 544 kB Baixar ANEXO ÚNICO OS SUBSER 79 DE 07-12-2021 ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 79, DE 07/12/2021 - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: 9A00A63E8442AD3F4C6591D3718DDB72 (MD5)09/12/2021 pdf 556 kB Baixar Ordem de Serviço SUBSER nº 50 de 05-10-2021- cancelamento bloqueio DFE ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 50, DE 05/10/2021 - INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS.06/10/2021 pdf 622 kB Baixar ANEXO ÚNICO OS SUBSER 50 DE 05-10-2021 ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 50, DE 05/10/2021 - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: FA0C66AAFA00293A2B6BCD1A22BB5B29 (MD5).06/10/2021 pdf 712 kB Baixar ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 37, DE 22 DE JULHO DE 2021 ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 37, DE 22 DE JULHO DE 2021- RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS -BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS -checksum:082F55BB299FF87BADE14F06465 E2D89 (MD5).23/07/2021 pdf 640 kB Baixar Ordem de Serviço SUBSER nº 18 de 13-05-21 - cancelamento bloqueio DFE-1 ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º18, DE 13 DE MAIO DE 202- Cancela inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda -checksum: 5D8E8767894B1AFB3D8D4927665 FB577 (MD5)14/10/2021 pdf 623 kB Baixar ANEXO ÚNICO OS SUBSER nº 18 DE 13-05-2021 Observação: ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 18, DE 13/05/2021- RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS -BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: 5D8E8767894B1AFB3D8D4927665FB577 (MD5).14/10/2021 pdf 847 kB Baixar Anexo Único do Edital de Cientificação GEARC nº 02, de 09 de março de 2020 Observação: ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 02, DE 09 DE MARÇO DE 2020 - RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2020 - checksum: 02427F3D37DA6F5051FD3EEA69286645 (MD5).01/09/2020 pdf 1439 kB Baixar ANEXO ÚNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO SUBSER Nº 01, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Observação: Anexo único do Edital de Intimação SUBSER Nº 01, de 19/02/2020 - Relação de contribuintes intimados a aderirem ao DT-e - checksum: F0001039D87B212E48ACDB5864C8577C (MD5)01/09/2020 pdf 750 kB Baixar Edital GEARC DE Cientificação Nº 01, de 12 de março de 2019. Observação: ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 01, DE 12 DE MARÇO DE 2019 - RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2019 - checksum: 8E3A5463EE3F4AA4BEBE2082BC1708E0 (MD5).01/09/2020 pdf 347 kB Baixar ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 130, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 Observação: ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 130, DE 07/08/2019 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA POR MAIS DE 60 DIAS checksum: 663164B48E5E05C095A7DCB61B550D7C (MD5).01/09/2020 pdf 1681 kB Baixar ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 206, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 Observação: ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 206, DE 11/12/2019 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA POR MAIS DE 60 DIAS Checksum: 5F7E738E38017CE785E63E4614809D2C (MD5)01/09/2020 pdf 1091 kB Baixar Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSER n° 32, de 19 de novembro de 2018. Observação: Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSER nº 32, de 19/11/2018 - Relação de contribuintes com inscrição estadual cancelada devido a não transmissão dos arquivos omissos da EFD e/ou do PGDAS-D - checksum: 69C9FF11EED903A39247459A0AFFBD14 (MD5).01/09/2020 pdf 1099 kB Baixar ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 96, DE 06 DE MAIO DE 2019 Observação: ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 96, DE 06/05/2019 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: BA46F5693CE05513167B6F362EAFEC89 (MD5)01/09/2020 pdf 641 kB Baixar Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSER n° 70, de 27 de dezembro de 2018 Observação: Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSER nº 70, de 27/12/2018 - Relação de contribuintes com inscrição estadual cancelada devido a não transmissão dos arquivos omissos da EFD e/ou do PGDAS-D - checksum: 69FAD626E44E04384F07A0FC4990D3A1 (MD5).01/09/2020 pdf 1065 kB Baixar Anexo único da Ordem de Serviço SUBSER Nº 03, de 16/07/2018 Observação: Relação de contribuintes com inscrição estadual cancelada devido a não adesão ao DTE - checksum: 9F3E26CD18BF5FEAF492695ADCCF9DC2 (MD5)01/09/2020 pdf 2272 kB Baixar EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 01, DE 10 DE ABRIL DE 2018 Observação: ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 01, DE 10 DE ABRIL DE 2018 - RELAÇÃO DE CNPJs DE CONTRIBUINTES QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2018 - checksum: AC3CB2CF8C2FBE25D931266B997124A2 (MD5)01/09/2020 pdf 357 kB Baixar Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSER Nº 24, de 02 de outubro de 2018. Observação: Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSER nº 24, de 02/10/2018 - Relação de contribuintes com inscrição estadual cancelada devido a não transmissão dos arquivos omissos da EFD e/ou do PGDAS-D - checksum: 7EA09406990400BD8CA9C17E97578208 (MD5).01/09/2020 pdf 821 kB Baixar Edital de Intimação GEARC Nº 03, de 28 de agosto de 2018 Observação: Anexo Único do Edital de Intimação GEARC Nº 03, de 28/08/2018 - Relação de contribuintes intimados a transmitirem arquivos omissos da EFD e/ou do PGDAS-D - checksum: 4E4711A5C83F25D2316CECC0C372A142 (MD5)01/09/2020 pdf 826 kB Baixar Edital de Intimação GEARC Nº 05, de 19 de novembro de 2018. Observação: Anexo Único do Edital de Intimação GEARC Nº 05, de 19/11/2018 - Relação de contribuintes intimados a transmitirem arquivos omissos da EFD e/ou do PGDAS-D - checksum: C0549C0714B1BE7ECD7EA71E17709F7E (MD5).01/09/2020 pdf 1128 kB Baixar Edital de Intimação GEARC Nº 04, de 08 de outubro de 2018 Observação: Anexo Único do Edital de Intimação GEARC Nº 04, de 08/10/2018 - Relação de contribuintes intimados a transmitirem arquivos omissos da EFD e/ou do PGDAS-D - checksum: 2B02486E3018160C80FDBD92197FFDA9 (MD5). O nome do arquivo pode ser: Edital de Intimação G01/09/2020 pdf 1085 kB Baixar Edital de Intimação SUBSER n.º 018/2017 - Empresas sem contabilista Observação: Anexo Único do Edital de Intimação SUBSER n.º 018/2017 - checksum: C833107A78914BC1E89F766E807E0622 (MD5).01/09/2020 pdf 1788 kB Baixar EDITAL DE INTIMAÇÃO SUBSER N.º 01, DE 24 DE ABRIL DE 2018 Observação: Anexo único do edital de intimação SUBSER Nº 01, de 24/04/2018 - Relação de CNPJs de contribuintes que não aderiram ao domicílio tributário eletrônico - DTE - checksum: BD826A7CB76BDF7A08BD2DE5EE5CD68E (MD5)01/09/2020 pdf 1301 kB Baixar Edital de Intimação SUBSER n.º 005/2015 - Empresas sem contabilista Observação: Anexo Único do Edital de Intimação SUBSER n.º 005/2015 - checksum: b91a85ccca6159208f26fa27c8f1bcc3 (MD5) e fa28fc3f9b8ef72bada2ac3aab46b1c755566fbd (SHA1)01/09/2020 pdf 591 kB Baixar