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SEFAZ Secretaria da Fazenda

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    ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 01 – INDEFERIDOS SIMPLES NACIONAL - DE 04 DE MARÇO DE 2026
    ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 01 - DE 04 DE MARÇO DE 2025 - RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2025 - checksum: 45CFB0CE11AE9626754B8B9DD9262229 (MD5)
    05/03/2026 pdf 1 MB Baixar
    ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 01 – INDEFERIDOS SIMPLES NACIONAL - DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
    ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 01 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2025 - checksum: 45CFB0CE11AE9626754B8B9DD9262229 (MD5)
    21/02/2025 pdf 1 MB Baixar
    ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO GEACO Nº 01 - DE 05 DE ABRIL DE 2024 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS QUE NÃO ADERIRAM AO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO
    09/04/2024 pdf 553 KB Baixar
    ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 01 - INDEFERIDOS SIMPLES NACIONAL - DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
    ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 01 - DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2024 - checksum: 4DBCFD6D328B80C5AFE704F3D1D3E366 (MD5)
    29/02/2024 pdf 997 KB Baixar
    ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 01 - INDEFERIDOS SIMPLES NACIONAL - DE 08 DE MARÇO DE 2023
    ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 01 - DE 08 DE MARÇO DE 2023 - RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2023 - checksum: E9796AD3A06ABC02B8043106580FF32E (MD5)
    09/03/2023 pdf 799 KB Baixar
    ANEXO ÚNICO OS SUBSER Nº 31 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
    ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 31 - DE 06/02/2023 - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: 526849BB7B83A5632806524CBC927B1E (MD5)
    07/02/2023 pdf 521 KB Baixar
    ANEXO ÚNICO OS SUBSER Nº 07 - DE 12 DE JANEIRO DE 2023
    ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 07 - DE 12/01/2023 - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: 092EE3959E1217315D3BEC85A64B169D (MD5)
    16/01/2023 pdf 739 KB Baixar
    ANEXO ÚNICO OS SUBSER Nº 208 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
    ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 208 - DE 31/10/2022 - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: 217A3A35F23CE6CD1F1C6379D49E9EFF (MD5)
    07/11/2022 pdf 570 KB Baixar
    NEXO ÚNICO OS SUBSER Nº 137 - DE 18 DE JULHO DE 2022
    ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 137 - DE 18 DE JULHO DE 2022 - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: F6F58A7F6003F0FCC7E78797A277B5F2 (MD5)
    19/07/2022 pdf 881 KB Baixar
    ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC Nº 01 - DE 28 DE JUNHO DE 2022
    ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC Nº 01 - DE 28/06/2022- RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2022 - checksum: CE8FC2BC5A1D0F767AB189C430C11169 (MD5).
    29/06/2022 pdf 647 KB Baixar
    ANEXO ÚNICO OS SUBSER Nº 47 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
    ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 47 - DE 04/11/2020 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: 4F307F266CEDC4FFDAE1146C9E55D627 (MD5)
    22/06/2022 pdf 1 MB Baixar
    ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 01 - INDEFERIDOS SIMPLES NACIONAL - DE 03 DE MARÇO DE 2021
    ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 01 - DE 03 DE MARÇO DE 2021 - RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2021 - checksum: 97B2C1039EF19B813BC726506AE20800 (MD5)
    22/06/2022 pdf 586 KB Baixar
    ANEXO ÚNICO OS SUBSER Nº 40 - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
    ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 40 - DE 02/02/2022- RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS -BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: 3B00FEEBD4FFF00BD6D73D159287FE6C (MD5).
    09/06/2022 pdf 595 KB Baixar
    ANEXO ÚNICO OS SUBSER Nº 92 - DE 04 DE MAIO DE 2022
    Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSER nº 92 - de 04/05/2022 - Relação de Inscrições Estaduais Canceladas Bloqueio à emissão e recepção de documentos fiscais eletrônicos por mais de 60 dias - Checksum: 664CE012D1F813D4D1441F66E16CEE80
    09/06/2022 pdf 544 KB Baixar
    ANEXO ÚNICO OS SUBSER 79 DE 07-12-2021
    ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 79 - DE 07/12/2021 - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: 9A00A63E8442AD3F4C6591D3718DDB72 (MD5)
    09/12/2021 pdf 557 KB Baixar
    Ordem de Serviço SUBSER nº 50 de 05-10-2021- cancelamento bloqueio DFE
    ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 50 - DE 05/10/2021 - INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS.
    06/10/2021 pdf 623 KB Baixar
    ANEXO ÚNICO OS SUBSER 50 DE 05-10-2021
    ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 50 - DE 05/10/2021 - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: FA0C66AAFA00293A2B6BCD1A22BB5B29 (MD5).
    06/10/2021 pdf 712 KB Baixar
    ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 37 - DE 22 DE JULHO DE 2021
    ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 37 - DE 22 DE JULHO DE 2021- RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS -BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS -checksum:082F55BB299FF87BADE14F06465 E2D89 (MD5).
    23/07/2021 pdf 640 KB Baixar
    Ordem de Serviço SUBSER nº 18 de 13-05-21 - cancelamento bloqueio DFE-1
    ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º18 - DE 13 DE MAIO DE 202- Cancela inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS - da Secretaria de Estado da Fazenda -checksum: 5D8E8767894B1AFB3D8D4927665 FB577 (MD5)
    14/10/2021 pdf 624 KB Baixar
    ANEXO ÚNICO OS SUBSER nº 18 DE 13-05-2021
    Observação: ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 18 - DE 13/05/2021- RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS -BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: 5D8E8767894B1AFB3D8D4927665FB577 (MD5).
    14/10/2021 pdf 847 KB Baixar
    Anexo Único do Edital de Cientificação GEARC nº 02 - de 09 de março de 2020
    Observação: ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 02 - DE 09 DE MARÇO DE 2020 - RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2020 - checksum: 02427F3D37DA6F5051FD3EEA69286645 (MD5).
    17/03/2021 pdf 1 MB Baixar
    ANEXO ÚNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO SUBSER Nº 01 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
    Observação: Anexo único do Edital de Intimação SUBSER Nº 01 - de 19/02/2020 - Relação de contribuintes intimados a aderirem ao DT-e - checksum: F0001039D87B212E48ACDB5864C8577C (MD5)
    17/03/2021 pdf 750 KB Baixar
    Edital GEARC DE Cientificação Nº 01 - de 12 de março de 2019.
    Observação: ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 01 - DE 12 DE MARÇO DE 2019 - RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2019 - checksum: 8E3A5463EE3F4AA4BEBE2082BC1708E0 (MD5).
    17/03/2021 pdf 347 KB Baixar
    ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 130 - DE 07 DE AGOSTO DE 2019
    Observação: ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 130 - DE 07/08/2019 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA POR MAIS DE 60 DIAS checksum: 663164B48E5E05C095A7DCB61B550D7C (MD5).
    17/03/2021 pdf 2 MB Baixar
    ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 206 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
    Observação: ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 206 - DE 11/12/2019 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS - BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA POR MAIS DE 60 DIAS Checksum: 5F7E738E38017CE785E63E4614809D2C (MD5)
    01/09/2020 pdf 1 MB Baixar
    Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSER n° 32 - de 19 de novembro de 2018.
    Observação: Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSER nº 32 - de 19/11/2018 - Relação de contribuintes com inscrição estadual cancelada devido a não transmissão dos arquivos omissos da EFD e/ou do PGDAS-D - checksum: 69C9FF11EED903A39247459A0AFFBD14 (MD5).
    01/09/2020 pdf 1 MB Baixar
    ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 96 - DE 06 DE MAIO DE 2019
    Observação: ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 96 - DE 06/05/2019 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS CANCELADAS BLOQUEIO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA POR MAIS DE 60 DIAS - checksum: BA46F5693CE05513167B6F362EAFEC89 (MD5)
    17/03/2021 pdf 641 KB Baixar
    Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSER n° 70 - de 27 de dezembro de 2018
    Observação: Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSER nº 70 - de 27/12/2018 - Relação de contribuintes com inscrição estadual cancelada devido a não transmissão dos arquivos omissos da EFD e/ou do PGDAS-D - checksum: 69FAD626E44E04384F07A0FC4990D3A1 (MD5).
    01/09/2020 pdf 1 MB Baixar
    Anexo único da Ordem de Serviço SUBSER Nº 03 - de 16/07/2018
    Observação: Relação de contribuintes com inscrição estadual cancelada devido a não adesão ao DTE - checksum: 9F3E26CD18BF5FEAF492695ADCCF9DC2 (MD5)
    17/03/2021 pdf 2 MB Baixar
    EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 01 - DE 10 DE ABRIL DE 2018
    Observação: ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO GEARC N.º 01 - DE 10 DE ABRIL DE 2018 - RELAÇÃO DE CNPJs DE CONTRIBUINTES QUE TIVERAM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PARA O ANO DE 2018 - checksum: AC3CB2CF8C2FBE25D931266B997124A2 (MD5)
    01/09/2020 pdf 358 KB Baixar
    Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSER Nº 24 - de 02 de outubro de 2018.
    Observação: Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSER nº 24 - de 02/10/2018 - Relação de contribuintes com inscrição estadual cancelada devido a não transmissão dos arquivos omissos da EFD e/ou do PGDAS-D - checksum: 7EA09406990400BD8CA9C17E97578208 (MD5).
    17/03/2021 pdf 821 KB Baixar
    Edital de Intimação GEARC Nº 03 - de 28 de agosto de 2018
    Observação: Anexo Único do Edital de Intimação GEARC Nº 03 - de 28/08/2018 - Relação de contribuintes intimados a transmitirem arquivos omissos da EFD e/ou do PGDAS-D - checksum: 4E4711A5C83F25D2316CECC0C372A142 (MD5)
    01/09/2020 pdf 827 KB Baixar
    Edital de Intimação GEARC Nº 05 - de 19 de novembro de 2018.
    Observação: Anexo Único do Edital de Intimação GEARC Nº 05 - de 19/11/2018 - Relação de contribuintes intimados a transmitirem arquivos omissos da EFD e/ou do PGDAS-D - checksum: C0549C0714B1BE7ECD7EA71E17709F7E (MD5).
    01/09/2020 pdf 1 MB Baixar
    Edital de Intimação GEARC Nº 04 - de 08 de outubro de 2018
    Observação: Anexo Único do Edital de Intimação GEARC Nº 04 - de 08/10/2018 - Relação de contribuintes intimados a transmitirem arquivos omissos da EFD e/ou do PGDAS-D - checksum: 2B02486E3018160C80FDBD92197FFDA9 (MD5). O nome do arquivo pode ser: Edital de Intimação G
    01/09/2020 pdf 1 MB Baixar
    Edital de Intimação SUBSER n.º 018/2017 - Empresas sem contabilista
    Observação: Anexo Único do Edital de Intimação SUBSER n.º 018/2017 - checksum: C833107A78914BC1E89F766E807E0622 (MD5).
    01/09/2020 pdf 2 MB Baixar
    EDITAL DE INTIMAÇÃO SUBSER N.º 01 - DE 24 DE ABRIL DE 2018
    Observação: Anexo único do edital de intimação SUBSER Nº 01 - de 24/04/2018 - Relação de CNPJs de contribuintes que não aderiram ao domicílio tributário eletrônico - DTE - checksum: BD826A7CB76BDF7A08BD2DE5EE5CD68E (MD5)
    01/09/2020 pdf 1 MB Baixar
    Edital de Intimação SUBSER n.º 005/2015 - Empresas sem contabilista
    Observação: Anexo Único do Edital de Intimação SUBSER n.º 005/2015 - checksum: b91a85ccca6159208f26fa27c8f1bcc3 (MD5) e fa28fc3f9b8ef72bada2ac3aab46b1c755566fbd (SHA1)
    01/09/2020 pdf 591 KB Baixar