Formulário de Requerimento - Utilização/Transferência de Crédito Acumulado de ICMS
Modelo de requerimento para utilização ou transferência do saldo credor de ICMS nos moldes do Decreto 6.217-R/2025 e da Lei 12.564/2025.
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23/10/2025 |
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Credenciamento de substituto tributário
Documentos necessários e requisitos exigidos para credenciar-se como contribuinte substituto referente às operações internas subsequentes.
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12/07/2024 |
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Credenciamento para dispensa do ICMS antecipação parcial - autopeças
Documentos necessários e requisitos exigidos para a desconsideração do regime de antecipação parcial de autopeças de que trata o art. 168-A do RICMS/ES.
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12/07/2024 |
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Credenciamento para dispensa do ICMS antecipação parcial - vinho
Documentos necessários e requisitos exigidos para a desconsideração do regime de antecipação parcial de vinhos de que trata o art. 168-A - V do RICMS/ES.
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12/07/2024 |
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Renovação de credenciamento de contribuinte substituto
Documentos necessários e requisitos exigidos para renovação do credenciamento como contribuinte substituto referente às operações internas subsequentes.
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12/07/2024 |
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Renovação de credenciamento para dispensa do ICMS antecipação parcial - autopeças
Documentos necessários e requisitos exigidos para a renovação da desconsideração do regime de antecipação parcial de autopeças de que trata o art. 168-A do RICMS/ES.
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12/07/2024 |
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HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS
Descrição: Documentos necessários para o reconhecimento dos créditos acumulados
decorrentes de exportação.
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25/10/2023 |
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ADESÃO À PORTARIA 32-R DE 2021
Descrição: Documentos necessários e requisitos exigidos para utilização de MVA original sobre
aguardente (cachaça) - gim e uísque artesanais produzidos internamente por fabricantes
qualificados.
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25/10/2023 |
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ADESÃO À PORTARIA 69-R DE 2020
Descrição: Documentos necessários e requisitos exigidos para utilização de MVA original sobre
cerveja ou o chope artesanal produzidos internamente por fabricantes qualificados.
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25/10/2023 |
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Termo de acordo ou Regime Especial de Obrigações Acessórias
Descrição: Documentos necessários e requisitos para solicitação de regimes especiais
envolvendo as situações descritas no art. 531 - §1º - e 534-A-A - ambos do RICMS/ES.
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27/10/2023 |
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