Regimes Especiais
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho CREDENCIAMENTO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Descrição: Documentos necessários e requisitos exigidos para credenciar-se como contribuinte substituto referente às operações internas subsequentes.25/10/2023 pdf 207 kB Baixar RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Descrição: Documentos necessários e requisitos exigidos para renovação do credenciamento como contribuinte substituto referente às operações internas subsequentes.25/10/2023 pdf 173 kB Baixar CREDENCIAMENTO PARA DISPENSA DO ICMS ANTECIPAÇÃO PARCIAL – AUTOPEÇAS Descrição: Documentos necessários e requisitos exigidos para a desconsideração do regime de antecipação parcial de autopeças de que trata o art. 168-A do RICMS/ES.25/10/2023 pdf 206 kB Baixar RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA DISPENSA DO ICMS ANTECIPAÇÃO PARCIAL – AUTOPEÇAS Descrição: Documentos necessários e requisitos exigidos para a renovação da desconsideração do regime de antecipação parcial de autopeças de que trata o art. 168-A do RICMS/ES.25/10/2023 pdf 181 kB Baixar HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS Descrição: Documentos necessários para o reconhecimento dos créditos acumulados decorrentes de exportação.25/10/2023 pdf 175 kB Baixar ADESÃO À PORTARIA 32-R DE 2021 Descrição: Documentos necessários e requisitos exigidos para utilização de MVA original sobre aguardente (cachaça), gim e uísque artesanais produzidos internamente por fabricantes qualificados.25/10/2023 pdf 193 kB Baixar ADESÃO À PORTARIA 69-R DE 2020 Descrição: Documentos necessários e requisitos exigidos para utilização de MVA original sobre cerveja ou o chope artesanal produzidos internamente por fabricantes qualificados.25/10/2023 pdf 193 kB Baixar Termo de acordo ou Regime Especial de Obrigações Acessórias Descrição: Documentos necessários e requisitos para solicitação de regimes especiais envolvendo as situações descritas no art. 531, §1º, e 534-A-A, ambos do RICMS/ES.27/10/2023 pdf 185 kB Baixar