Regimes Especiais
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Credenciamento de substituto tributário Documentos necessários e requisitos exigidos para credenciar-se como contribuinte substituto referente às operações internas subsequentes.12/07/2024 pdf 206 kB Baixar Credenciamento para dispensa do ICMS antecipação parcial - autopeças Documentos necessários e requisitos exigidos para a desconsideração do regime de antecipação parcial de autopeças de que trata o art. 168-A do RICMS/ES.12/07/2024 pdf 205 kB Baixar Credenciamento para dispensa do ICMS antecipação parcial - vinho Documentos necessários e requisitos exigidos para a desconsideração do regime de antecipação parcial de vinhos de que trata o art. 168-A, V do RICMS/ES.12/07/2024 pdf 216 kB Baixar Renovação de credenciamento de contribuinte substituto Documentos necessários e requisitos exigidos para renovação do credenciamento como contribuinte substituto referente às operações internas subsequentes.12/07/2024 pdf 183 kB Baixar Renovação de credenciamento para dispensa do ICMS antecipação parcial - autopeças Documentos necessários e requisitos exigidos para a renovação da desconsideração do regime de antecipação parcial de autopeças de que trata o art. 168-A do RICMS/ES.12/07/2024 pdf 190 kB Baixar HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS Descrição: Documentos necessários para o reconhecimento dos créditos acumulados decorrentes de exportação.25/10/2023 pdf 175 kB Baixar ADESÃO À PORTARIA 32-R DE 2021 Descrição: Documentos necessários e requisitos exigidos para utilização de MVA original sobre aguardente (cachaça), gim e uísque artesanais produzidos internamente por fabricantes qualificados.25/10/2023 pdf 193 kB Baixar ADESÃO À PORTARIA 69-R DE 2020 Descrição: Documentos necessários e requisitos exigidos para utilização de MVA original sobre cerveja ou o chope artesanal produzidos internamente por fabricantes qualificados.25/10/2023 pdf 193 kB Baixar Termo de acordo ou Regime Especial de Obrigações Acessórias Descrição: Documentos necessários e requisitos para solicitação de regimes especiais envolvendo as situações descritas no art. 531, §1º, e 534-A-A, ambos do RICMS/ES.27/10/2023 pdf 185 kB Baixar
