Sobre a UECI - SEFAZ

Unidade Executora de Controle Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – UECI/SEFAZ.

 

Da Instituição

A Unidade Executora de Controle Interno da Secretaria da Estado da Fazenda foi instituída por intermédio da Portaria nº 119-S, publicada no DIO-ES em 11/09/2017.

A Portaria nº 119-S, de 06/09/2017 foi alterada pelos seguintes atos:

Portaria nº 12-S, publicada no DIO-ES em 09/02/2018;

Portaria nº 23-S, publicada no DIO-ES em 31/01/2019;

Portaria nº 19-S, publicada no DIO-ES em 16/03/2020;

Portaria nº 33-S, publicada no DIO-ES em 17/06/2020; e

Portaria nº 34-S, publicada no DIO-ES em 18/06/2020

Da Estruturação

Estruturada em formato de Comissão Permanente, esta UECI está subordinada diretamente ao Secretário da Fazenda.

Das Competências

Conforme o Art. 3º. do Decreto Nº. 4131-R de 18 de Julho de 2017, são competências da UECI:

I. Executar ações de controle necessárias para subsidiar a elaboração do Relatório do Controle Interno - RELUCI integrante da Prestações de Contas, dos administradores e responsáveis pela gestão de recursos públicos estaduais, ao Tribunal de Contas do Estado;

II. Impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos a cargo da Secretaria de Estado, Autarquia ou Fundação Pública a que estiver subordinada;

III. Realizar outras atividades de controle previstas em orientações normativas da SECONT e nas Resolução do CONSECT.

Da Composição:

A UECI/SEFAZ é composta pelos seguintes servidores:

Equipe responsável pela execução das atividades de controle interno relacionadas à Unidade Gestora da Secretaria de Estado SEFAZ (Unidade Gestora 220101) e do Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário - FUNSEFAZ (Unidade Gestora 220901):

 - Naeme Pani Facco - Coordenador;

- Jocimar José Rosa;

- Fernanda Caniçali Braga

Equipe responsável pela execução das atividades de controle interno relacionadas à Administração Geral a Cargo da SEFAZ (Unidade Gestora 800102), ao Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Unidade Gestora 220902) e ao Fundo Reconstrução ES (unidade Gestora 220903):

 - Eduardo Paulo Virginíssimo – Coordenador;

- Leonardo de Albuquerque Moreira;

- Carolina Barros da Silva Pinto Costa;

- Andreia Cristina Moraes Freire;

- Marcos Fernando Pêgo Freitas.

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