Unidade Executora de Controle Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – UECI/SEFAZ.

Da Instituição

A Unidade Executora de Controle Interno da Secretaria da Estado da Fazenda foi instituída por intermédio da Portaria nº 119-S, publicada no DIO-ES em 11/09/2017.

A Portaria nº 119-S, de 06/09/2017 foi alterada pelos seguintes atos:

Portaria nº 12-S, publicada no DIO-ES em 09/02/2018;

Portaria nº 23-S, publicada no DIO-ES em 31/01/2019;

Portaria nº 19-S, publicada no DIO-ES em 16/03/2020;

Portaria nº 33-S, publicada no DIO-ES em 17/06/2020;

Portaria nº 34-S, publicada no DIO-ES em 18/06/2020;

Portaria nº 96-S, publicada no DIO-ES em 27/12/2021;

Portaria nº 33-S, publicada no DIO-ES em 07/03/2024; e

Portaria nº 114-S, publicada no DIO-ES em 08/11/2024.

Da Estruturação

Estruturada em formato de Comissão Permanente, esta UECI está subordinada diretamente ao Secretário da Fazenda.

Na SEFAZ, possuímos duas Unidades Executoras de Controle Interno - UECI:

- UECI/SEFAZ/FUNSEFAZ e

- UECI/SEFAZ/ENCARGOS E FUNDOS

Das Competências

Conforme o Art. 2º. da Portaria SEFAZ Nº 96-S, de 14/12/2021 e em conformidade com o Decreto Nº. 4131-R de 18 de Julho de 2017, são competências da UECI:

I - Coordenar, orientar e executar as atividades de controle interno relacionadas às Unidades Gestoras da SEFAZ, 220101, 220901, 220902, 220903, 220904, 220905 e 800102.

II - Supervisionar e monitorar os controles internos de gestão;

III - Efetuar análise de riscos;

IV - Adotar medidas de integridade e compliance;

V - Elaborar o relatório e parecer conclusivo exigido pelo órgão responsável pelo controle externo da Administração Pública estadual;

VI - Impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos da SEFAZ;

VII - Observar as diretrizes, competências e atribuições previstas na Lei Complementar nº 856, de 16 de maio de 2017, no Decreto nº 4.131-R, de 18 de julho de 2017, e nos atos normativos expedidos pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT e do Conselho Estadual do Controle e da Transparência - CONSECT.

Da Composição:

A UECI/SEFAZ/FUNSEFAZ será responsável pela execução das atividades de controle interno relacionadas à Unidade Gestora da Secretaria de Estado SEFAZ (Unidade Gestora 220101) e ao Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário - FUNSEFAZ (Unidade Gestora 220901) e terá a seguinte composição:

I - Naeme Pani Facco, Nº Funcional 3218694 - Coordenador

II - Fernanda Caniçali Braga, Nº Funcional 2581060 - Membro.

Nos impedimentos ou afastamentos do Coordenador, fica designado, como substituto, a servidora Fernanda Caniçali Braga, Nº Funcional 2581060.

A UECI/SEFAZ/ENCARGOS E FUNDOS será responsável pela execução das atividades de controle interno relacionadas à Administração Geral a Cargo da SEFAZ (Unidade Gestora 800102), ao Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Unidade Gestora 220902), Fundo Reconstrução ES (Unidade Gestora 220903), Fundo de Proteção ao Emprego (Unidade Gestora 22904) e Fundo de Apoio Rural (Unidade Gestora 22905) e terá a seguinte composição:

I - Raphael Moreto Neves, Nº Funcional 3045200 - Coordenador;

II - Eliziane Bortolotti Lorenzon, Nº Funcional 3302644 - Membro

III - Luan Camargo Carneiro, Nº Funcional 3591220 - Membro

Nos impedimentos ou afastamentos do Coordenador, fica designado, como substituto, o servidor Luan Camargo Carneiro, Nº Funcional 3591220.