Página Principal Institucional Organograma Organograma em PowerPoint Competências Cadeia de Valor e Macrofluxo Cadeia de Valor Macrofluxo História Identidade Institucional Circunscrição das AREs e Subgerências Fiscais (regionais) Contato Agenda de Contatos Perguntas Frequentes Local e Horário de Atendimento (Sede SEFAZ) Legislação CONFAZ Convênios Protocolos Ajustes SINIEF Constituição Federal Lei 87/96 Site oficial do CONFAZ Consulta Legislação On-Line Legislação em Destaque (ICMS – IPVA – ITCMD) Regimes Especiais Legislação Estadual Legislação Funcional Legislação Organizacional Legislação do Tesouro Estadual Demais Legislações do Tesouro Estadual Imposto de Renda Retido na Fonte - Pessoa Jurídica Legislação para Orientações Contábeis Licitações Licitações Plano Anual de Contratações PMI-Loteria Editais de Licitação e Contratos Aditivos Contratuais Apostilamentos Edital de Licitação Termo de Contrato Convênio / Termo de Cooperação Ordem de Fornecimento / Serviço Nota de Empenho Outros Conselho Estadual de Recursos Fiscais Sobre o CERF Composição do Conselho Consultas Legislação Instrução Normativa Manual do Conselheiro Regimento Interno Publicações Acórdãos e Pautas Relatório de Gestão Teletrabalho Plano de Implementação Termos de Compromisso Lei Complementar 1081/2024 Unidade Executora de Controle Interno (UECI) Sobre a UECI Normas e Procedimentos Normas Exclusivas da SEFAZ Sistema de Contabilidade Sistema Financeiro Legislações e Publicações Contatos Unidade de Governança, Riscos e Compliance (UGRC) Governança das Contratações Gestão de Documentos Membros da Comissão de Avaliação de Documentos - CADS Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade Listagem de Eliminação Profisco II ES EaD - SEFAZ Serviços aos Cidadãos Privacidade e Proteção de Dados Direitos do Titular Encarregado de Dados Formulário de Solicitação Legislação Legislação Federal Legislação Estadual Acesso à Informação Acordos sem Transferência de Recursos Carta de Serviços Contratos Convênios e Transferências Despesas Legislação Obras Obras da Sefaz Obras do Estado Ordem Cronológica de Pagamentos Plano de Dados Abertos da SEFAZ Prestadores Terceirizados Programas e Ações Relação de Veículos Relatórios da LAI Serviço de Informação ao Cidadão Servidores
Administração Fazendária Agência Virtual Informações Área Pública Certidão Orientações sobre emissão de Certidão Negativa de Débito Emissão de Certidão Negativa de Débito Emissão de Certidão Negativa de Inadimplência Validação de Certidões Requerimento Cadastro FAC – Ficha de Atualização Cadastral Circunscrição das ARES DUA - Documento Único de Arrecadação DUA - Documento Único de Arrecadação Emissão de DUA eletrônico ReDUA - Retificação do DUA ReDUA Requerimento Eletrônico ReDUA Requerimento Físico Área Restrita Declaração do Contabilista Emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa Registro de Autenticação de Livro Fiscal Serviços de Empresa Receita Estadual REFIS GNRE Informações Portal Nacional – GNRE ICMS Bilhete de Passagem Eletrônico Consulta de Bilhete de Passagem Eletrônico Credenciamento Credenciamento em homologação Credenciamento em produção Legislação Relação dos Web Services Cadastro Café - Pauta de Café Códigos de Benefícios Fiscais - cBenef Códigos dos Municípios Combustível Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Informações CTE Histórico Assinador Consultar Autorização Consultar Disponibilidade Numeração Inutilizada CT-e Passo a passo para emissão de contigência Credenciamento Guia Prático do CT-e Credenciamento em Homologação Credenciamento em Produção Downloads Manual de Orientação do Contribuinte Schemas XML Documentos Diversos Assinador Visualizador de CT-e Nota Técnica Emissor de MDF-e Emissoras e Obrigadasde de CT-e no Espírito do Santo Estatísticas do CT-e Formulários de Segurança Gráficas Distribuidoras de FS-DA Fabricantes de Formulário de Segurança Legislações Modelo Operacional Relação de serviço web WS Consulta Cadastro CNAEs obrigadas à inscrição DIEF / DOT Contador Cadastrar um novo contador Alterar dados cadastrais do contador Lembrar sua senha TED TED - Transmissão Eletrônica de Documentos DIEF Emissão de Recibo Emitir recibo Orientações DIEF Consultar DIEF-DIA/DS Download Programa DIEF DOT DOT - Declaração de Operações Tributáveis EFD - Escrituração Fiscal Digital Informações EFD Termo de Adesão Links Consulta de Habilitados Lista dos Obrigados EFD no ES Tabelas de Códigos Enchentes Sul do ES - 03/2024 GIA-ST - Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituto Tributário Consulta GIA-ST - Instalação Completa Isenção de ICMS - AME Isenção de ICMS – Veículo Novo Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NFCe - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica Consulta NFCe Histórico Informações Legislação URL dos Web Services QR Code Credenciamento em Homologação Desenvolvedores de NFC-e Emissor Numeração inutilizada NF-e e NFC-e - CT-e Cronograma de Implantação Nota Fiscal Eletrônica Informações Histórico Assinador Consultar Autorização Consultar Disponibilidade Numeração Inutilizada NF-e Contingência Credenciamento Downloads Emissoras e Obrigadas Formulários de Segurança Legislação Modelo Operacional Relação de serviço web WS Consulta Cadastro Links Úteis Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) Nota Fiscal Fácil - NFF Informações NFF Manuais e Orientações Lista de Produtos – Produtor Rural e Pescador Lisa de Operações – Produtor Rural e Pescador Parcelamento de Débito Pauta dos valores PED Declaração Conjunta Restituição Royalties e Participação Especial Legislação Downloads SICEX - SISTEMA DE COMÉRCIO EXTERIOR SICEX Consulta Pública GLME Substituição Tributária e DIFAL - EC 87 Empresas de outras Ufs Mercadorias sujeitas a Substituição Tributária no Espírito Santo Legislação MVA PMPF PCF PMC Pagamento Restituição Empresas sediadas no Espírito Santo Trânsito de Mercadorias IPVA Base de Cálculo Cadastro de Locadora Gerar DUA de Parcelamento Informações - IPVA Isenção de IPVA Remissão de IPVA Legislação Pague seu IPVA Parcelamento Restituição Vencimento ITCMD Declaração ITCMD Doação de Valores Monetários Formulário - Pedido de Restituição Formulário - Pedido de Revisão Legislação Manual - Novo Sistema de Declaração de ITCMD Parcelamento de ITCMD Consultar parcelamento de débito Pedido de parcelamento de débito Perguntas e Respostas IPM Formulário de Acesso ao IPM - Relatórios Restritos Legislação referente ao IPM Orientação para Envio do Formulário de Acesso ao IPM - Relatórios Restritos Passo a passo - Recurso ao IPM Provisório Relatórios Públicos Composição do Índice de Participação dos Municípios Índice de Participação dos Municípios VAF Provisório e Definitivo Relatórios Restritos SICOP Acesso ao SICOP – Sistema de Controle das Operações de Produtor Rural Sobre o SICOP Orientação para Envio do Formulário de Acesso ao Sicop Formulário de Acesso ao Sicop Tabelas e Manuais Consulta Arrecadação Devedor Contumaz Receita em Foco Selo Fiscal da Água SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços Informações Arquivos Consulta Sintegra Sistema Produtor Rural e Pescador Planejamento Anual da Receita Estadual Planejamento Trimestral GEFIS Turmas de Julgamento de Primeira Instância Composição Consulta Legislação e Manuais Sobre as Turmas de Julgamento Editais de Intimação Tributação Informativos da Gerência Tributária Orientação Tributária Pareceres Tributários Relatórios de Gestão da Gerência Tributária Concurso Auditor Fiscal 2021 Tesouro Estadual Tesouro Cidadão Balanço Cidadão RREO Cidadão Consulta Pública SEFAZ - Manuais da Contabilidade Normas de Procedimentos Outros Normativos Contabilidade Aplicada ao Setor Público Normas e Procedimentos Contábeis Manual de Contabilidade – MCONT Manual - Retenção IR na fonte - PJ - VERSÃO 3.0 Notas Técnicas Normas – Sistema de Contabilidade Balancetes Contábeis Legislação Receita Realizada Mensal Resultado de Caixa do Tesouro Estadual Transferências Constitucionais aos Municípios SIGEFES Finanças Abertura de Contas Bancárias Notas Técnicas Processamento Bancário Execução Financeira Obrigações de Pequeno Valor (OPV – Não Dativos) Obrigações de Pequeno Valor (OPV – Dativos) Transferências aos Municípios Repasses Boletim Informativo Fundo Soberano – FUNSES Prestação de Contas do Governador Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal – PAF Relatórios Fiscais Demonstrativos da LRF Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO Relatório de Gestão Fiscal – RGF Relatório Anual da Dívida Pública e do Programa de Ajuste Fiscal Resultado do Tesouro Estadual Sistema de Informação de Custos - SIC Boletim Informativo
Aditivos Contratuais Aditivos Contratuais 2024 Conteúdo Atualização Formato Tamanho 1. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 016-2023 - GENTE SEGURADORA - ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS- ASSINADO 15/02/2024 pdf 192 kB Baixar 2. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 001-2023- ACRÉSCIMO DE CÂMERAS - ASTERIXCO 15/02/2024 pdf 234 kB Baixar 3. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO N 001-2021 - ISH -PRORROGAÇÃO 15/02/2024 pdf 292 kB Baixar 4. 8º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2021 - ILHA SERVICE - PRORROGAÇÃO 15/02/2024 pdf 209 kB Baixar 5 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2020 - L3 INFORMÁTICA - PRORROGAÇÃO-1 20/05/2024 pdf 211 kB Baixar 6 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 004-2023 - PRONORT - PRORROGAÇÃO e RETIFICAÇÃO-1 20/05/2024 pdf 558 kB Baixar 7 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 003-2020 - BANESTES - PRORROGAÇÃO-1 20/05/2024 pdf 237 kB Baixar 8 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2019 - PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL - R.FIENI-1 20/05/2024 pdf 96 kB Baixar 9 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2023 - SERTEL - PRORROGAÇÃO-1 20/05/2024 pdf 203 kB Baixar 10 1º TERMO ADITIVO - HOLDER - SUPRESSÃO-1 20/05/2024 pdf 135 kB Baixar 11 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO N 006-2023 - GENTE SEGURADORA - PRORROGAÇÃO-1 20/05/2024 pdf 139 kB Baixar 12 7º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2021 - ILHA SERVICE - REPACTUAÇÃO - REAJUSTE-1 20/05/2024 pdf 763 kB Baixar 13 1º TERMO ADITIVO - HOLDER - SUPRESSÃO-1 20/05/2024 pdf 135 kB Baixar 14 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO - Escopo e item 7- VERT-1 20/05/2024 pdf 219 kB Baixar 15 2º TERMO ADITIVO - LBS - PRORROGAÇÃO E REPACTUAÇÃO 2023 05/08/2024 pdf 3781 kB Baixar 16 3º TERMO ADITIVO - LBS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 05/08/2024 pdf 4302 kB Baixar 17 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2019 - R.FIENI - PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL 05/08/2024 pdf 95 kB Baixar 18 1º_TERMO_ADITIVO_-_CONTRATO_Nº_018-2023_-_PRIME_-_PRORROGAÇÃO_e_ACRÉSCIMO 09/12/2024 pdf 271 kB Baixar 19 1º_TERMO_ADITIVO_-_CONTRATO_Nº_20240000172210101_-_OI_SA_-_Alteração_de_Garantia_Contratual 09/12/2024 pdf 221 kB Baixar 20 2º_TERMO_ADITIVO_-_CONTRATO_025-2022_-_PRORROGAÇÃO - ASSINADO E-DOCS 09/12/2024 pdf 133 kB Baixar 21 2º_TERMO_ADITIVO_-_CONTRATO_Nº_016-2023_-_GENTE_SEGURADORA_-_PRORROGAÇÃO_DE_CONTRATO 09/12/2024 pdf 89 kB Baixar 22 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO 013-2021 - DETEMAC - PRORROGAÇÃO 09/12/2024 pdf 132 kB Baixar 23 3º_TERMO_ADITIVO_-_CONTRATO_Nº_012-2021_-_PRORROGAÇÃO_-_FUTURA 09/12/2024 pdf 174 kB Baixar 24 3º_TERMO_ADITIVO_-_CONTRATO_Nº_015-2020_-_PRORROGAÇÃO_-_EL 09/12/2024 pdf 177 kB Baixar Aditivos Contratuais 2023 Conteúdo Atualização Formato Tamanho 1. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2022 -WELT SOLUTIONS - Reajuste e Prorrogação 28/09/2023 pdf 196 kB Baixar 2. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2020 - L3 INFORMÁTICA - PRORROGAÇÃO 28/09/2023 pdf 241 kB Baixar 3. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009-2022 - ARGO - PRORROGAÇÃO 28/09/2023 pdf 371 kB Baixar 4. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 014-2023 - KAPTUM - Alteração de Garantia Contratual 28/09/2023 pdf 251 kB Baixar 5. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 001-2020 - MURANO - PRORROGAÇÃO 28/09/2023 pdf 139 kB Baixar 6. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 001-2021 - ISH Tecnologia - SWG - PRORROGAÇÃO 28/09/2023 pdf 243 kB Baixar 7. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 0007-2021 - VS DATA 28/09/2023 pdf 177 kB Baixar 8. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 014-2022 - PARS - PRORROGAÇÃO 28/09/2023 pdf 94 kB Baixar 9. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 015-2022 - TECH LEAD - PRORROGAÇÃO 28/09/2023 pdf 94 kB Baixar 10. 2º TERMO ADITIVO - LBS - PRORROGAÇÃO E REPACTUAÇÃO 2023 28/09/2023 pdf 3781 kB Baixar 11. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002.2021 - OI S.A - Prorrogação 28/09/2023 pdf 767 kB Baixar 12. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2013 - FRANCO 28/09/2023 pdf 110 kB Baixar 13. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009-2020 - ORACLE - PRORROGAÇÃO 28/09/2023 pdf 2254 kB Baixar 14. 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2021 - ILHA SERVICE - PRORROGAÇÃO 28/09/2023 pdf 130 kB Baixar 15. 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 003-2020 - BANESTES - PRORROGAÇÃO E ADEQUAÇÃO LGPD 28/09/2023 pdf 405 kB Baixar 16. 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2019 - PRORROGAÇÃO - R. FIENI 28/09/2023 pdf 139 kB Baixar 17. 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2021 - ILHA SERVICE - REPACTUAÇÃO-REAJUSTE-REMANEJAMENTO 28/09/2023 pdf 554 kB Baixar 18. 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009-2021 - PLANTÃO - PRORROGAÇÃO 28/09/2023 pdf 138 kB Baixar 19. 5º TERMO ADITIVO - TTM - REPACTUAÇÃO 2023 28/09/2023 pdf 437 kB Baixar 20. 6º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 017-2019 - TTM - Prorrogação 28/09/2023 pdf 110 kB Baixar 21. 13º Termo Aditivo - Prorrogacao 2023 - Publicacao_Dio_ES 28/09/2023 pdf 628 kB Baixar 22. 13º Termo Aditivo Cont 021-2017 - Prorrogação 2023 - 6 meses - Assinado 28/09/2023 pdf 794 kB Baixar 23. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO 013-2021 - DETEMAC - PRORROGAÇÃO 06/10/2023 pdf 213 kB Baixar 24. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO 025-2022 - MOBILE - PRORROGAÇÃO 18/10/2023 pdf 211 kB Baixar 25. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912266546 - Correios-1 18/10/2023 pdf 123 kB Baixar 26. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 015-2020 - EL - Reajuste e Prorrogação 20/10/2023 pdf 152 kB Baixar 27. 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 015-2020-1 27/10/2023 pdf 131 kB Baixar 28. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO 012-20201 - FUTURA - PRORROGAÇÃO 27/10/2023 pdf 97 kB Baixar 29. 2º TERMO ADITIVO - TECH SOLUTIONS - ACRÉSCIMO DE OBJETO 27/10/2023 pdf 423 kB Baixar 30. 1º TERMO_ADITIVO - CONTRATO 001-2023 - ASTERIXCO - CLAUSULA LGPD 01/12/2023 pdf 161 kB Baixar 31. 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO 016-2020 - UNISYS BRASIL LTDA - PRORROGAÇÃO e REAJUSTE 01/12/2023 pdf 224 kB Baixar 32. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 015-2020 - EL - Reajuste e Prorrogação 01/12/2023 pdf 152 kB Baixar 33. 3º TERMO ADITIVO - LBS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 04/01/2024 pdf 4302 kB Baixar Aditivos Contratuais 2022 Conteúdo Atualização Formato Tamanho 1. 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°002.2021 - ILHA SERVICE - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 221 kB Baixar 2. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO 010-20201 - EGS ELEVADORES - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 140 kB Baixar 3. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO 012-20201 - FUTURA - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 138 kB Baixar 4. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2021 - ILHA SERVICE - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 137 kB Baixar 5. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 007-2021 - VS DATA - PRORROGAÇÃO, REDUÇÃO DE PREÇOS E INCLUSÃO DE FONTE 19/09/2023 pdf 148 kB Baixar 6. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 007-2022 - SUPREME - Alteração de Garantia Contratual 19/09/2023 pdf 131 kB Baixar 7. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009-2021- ACRÉSCIMO DE POSTO - VIGILÂNCIA - PLANTÃO - SUFIS-M 19/09/2023 pdf 155 kB Baixar 8. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 010-2022 - RCI CONSULTORIA - Inclusão de Cláusulas do BID 19/09/2023 pdf 842 kB Baixar 9. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 011-2019 - MEGAWORK 19/09/2023 pdf 141 kB Baixar 10. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 012-2019 - ÁGUIA NET 19/09/2023 pdf 138 kB Baixar 11. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 012-2022 - LBS - ALTERAÇÃO PRAZO DE PAGAMENTO 19/09/2023 pdf 169 kB Baixar 12. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 013.2021 - DETEMAC - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 140 kB Baixar 14. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 015-2020 - EL - Reajuste e Prorrogação 19/09/2023 pdf 150 kB Baixar 15. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 015-2022 - TECH LEAD - Inclusão de Cláusulas do BID 19/09/2023 pdf 843 kB Baixar 16. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 016-2021 - TECH SOLUTIONS - Inclusão de Cláusulas do BID 19/09/2023 pdf 842 kB Baixar 17. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 018-2021 - WP COMPANY - ALTERAÇÃO DE OBJETO 19/09/2023 pdf 112 kB Baixar 18. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013-2022 - INGRAM MICRO BRASIL - Inclusão de Cláusulas do BID 19/09/2023 pdf 844 kB Baixar 19. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014-2022 - PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Inclusão de Cláusulas do BID PARS 19/09/2023 pdf 842 kB Baixar 20. 1º_TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 001-2021 - ISH Tecnologia - SWG - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 138 kB Baixar 21. 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 009-2020 - ORACLE - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 4413 kB Baixar 22. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 001-2020 - MURANO - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 140 kB Baixar 23. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2021 - ILHA_SERVICE - REPACTUAÇÃO - 2021 19/09/2023 pdf 175 kB Baixar 24. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 003-2020 - BANESTES - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 165 kB Baixar 25. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009-2021 - PRORROGAÇÃO - VIGILÂNCIA - PLANTÃO 19/09/2023 pdf 137 kB Baixar 26. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 012-2020 - ISH - ADC - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 6038 kB Baixar 27. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 019-2019 - GARTNER DO BRASIL 19/09/2023 pdf 261 kB Baixar 28. 2º TERMO ADITIVO - CORREIOS 19/09/2023 pdf 123 kB Baixar 29. 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO ADESÃO - SEM PARAR - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 945 kB Baixar 30. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO 003-2020 - BANESTES - INCLUSÃO DE CLÁUSULA - PIX 19/09/2023 pdf 182 kB Baixar 31. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2021 - ILHA SERVICE 19/09/2023 pdf 203 kB Baixar 32. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2019 - PRORROGAÇÃO - R.FIENI 19/09/2023 pdf 139 kB Baixar 33. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 006-2019 - DIO - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 168 kB Baixar 34. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 007-2017 - ALTERNA - PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL 19/09/2023 pdf 202 kB Baixar 35. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009-2021 - VIGILÂNCIA - PLANTÃO - SUFIS-M 19/09/2023 pdf 180 kB Baixar 36. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 016-2020 - UNISYS - Reajuste Prorrogação e Dotação 19/09/2023 pdf 190 kB Baixar 37. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 016-2020 - UNISYS - Reajuste, Prorrogação e Dotação 19/09/2023 pdf 164 kB Baixar 38. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 017-2019 - TTM - Repactuação 2022 19/09/2023 pdf 919 kB Baixar 39. 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO 020-2019 - CAIXA - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 104 kB Baixar 40. 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2018 - SERTEL 19/09/2023 pdf 152 kB Baixar 41. 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009-2021 - PLANTÃO - REPACTUAÇÃO 19/09/2023 pdf 323 kB Baixar 42. 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 017-2019 - TTM - Prorrogação 19/09/2023 pdf 150 kB Baixar 43. 6 º TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 008-2017. OI S.A. Alteração de Garantia Contratual 19/09/2023 pdf 139 kB Baixar 44. 7º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2018 - MP SERVICE 19/09/2023 pdf 6605 kB Baixar 45. 7º TERMO ADITIVO - CONVÊNIO Nº 001-2013 - CESSÃO DE SERVIDORA - JANAINA DO NASCIMENTO VALOIS - ALES 19/09/2023 pdf 162 kB Baixar 46. 7º TERMO_ADITIVO - CONTRATO Nº 008-2017 - OI SA 19/09/2023 pdf 540 kB Baixar 47. 8º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2018 - MP SERVICES - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 138 kB Baixar 48. 12º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 021-2017 - OI - SEGER - Prorrogação 19/09/2023 pdf 477 kB Baixar 49. 13º TEMO ADITIVO - CONTRATO Nº 012-2017 - SEGER - TELEFONIA MÓVEL - Prorrogação Excepcional 19/09/2023 pdf 769 kB Baixar 50. 23º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CORPORATIVO Nº 019-2017 - TICKET - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS-1 19/09/2023 pdf 669 kB Baixar Aditivos Contratuais 2021 Conteúdo Atualização Formato Tamanho 1. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO nº 001-2021 - MURANO - MANUT. PREDIAL- PRORROGAÇÃO - ASSINADO 19/09/2023 pdf 5662 kB Baixar 2. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 003-2020 - BANESTES - PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA 19/09/2023 pdf 601 kB Baixar 3. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 004-2021 - BRASOFTWARE - ANTIVIRUS SYMANTEC - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - RECOMENDAÇÃO PGE - EMERGENCIAL 19/09/2023 pdf 333 kB Baixar 4. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 007-2016 - ITAÚ UNIBANCO 19/09/2023 pdf 224 kB Baixar 5. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009.2020 - ORACLE - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 172 kB Baixar 6. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 012-2020 - ISH - ADC - PRORROGAÇÃO, REDUÇÃO DE PREÇOS E ALTERAÇÃO DE FONTE 19/09/2023 pdf 1587 kB Baixar 7. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 016-2020 - UNISYS - ALTERAÇÃO CNPJ 19/09/2023 pdf 157 kB Baixar 8. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 9912266546-2020 - CORREIOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO 19/09/2023 pdf 95 kB Baixar 9. 1º TERMO ADITIVO - TERMO DE PERMISSÃO DE USO - BANESTES 19/09/2023 pdf 167 kB Baixar 10. 1º TERMO ADITIVO - CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 001-2018 - ALEX FAV 19/09/2023 pdf 216 kB Baixar 11. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO 002.2021 - TELEMAR INCORPORADA PELA OI - ANULAÇÃO DE EMPENHO E REEMPENHO 19/09/2023 pdf 575 kB Baixar 12. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 003-2019 - TECH SOLUTIONS - PRORROGAÇÃO - SUPORTE TÉCNICO REMOTO 19/09/2023 pdf 159 kB Baixar 13. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 006-2019 - DIO - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 186 kB Baixar 14. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 013-2017 - TECNETWORKING - MIDIA DIGITAL- PRORROGAÇÃO - SUPRESSÃO 19/09/2023 pdf 183 kB Baixar 15. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 017-2019 - TTM (ARTIFICE) - Recpactuação e Prorrogação 19/09/2023 pdf 961 kB Baixar 16. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 026-2017 - COMPWIRE - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 175 kB Baixar 17. 2º TERMO_ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2019 - SALA DE ATIVOS - R. FIENI - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 155 kB Baixar 18. 2º_TERMO_ADITIVO_-_CONTRATO_Nº_016-2020_-_UNISYS_-_Supressão_e_Prorrogação 19/09/2023 pdf 331 kB Baixar 19. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO 020-2019 - CAIXA - ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 221 kB Baixar 20. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2018 - SERTEL - GRUPO GERADOR 19/09/2023 pdf 512 kB Baixar 21. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 006-2016 - PAYLESS - PASSAGEM AEREA 19/09/2023 pdf 1055 kB Baixar 22. 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2017 - MIL PRINT - PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL E SUPRESSÃO 19/09/2023 pdf 745 kB Baixar 23. 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 030-2017 - 7LAN - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 137 kB Baixar 24. 4º_TERMO_ADITIVO_-_CONTRATO_Nº_030-2017_-_7LAN_-_PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 137 kB Baixar 25. 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 001-2018 - MONITORE - SUPRESSÃO, PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO 19/09/2023 pdf 253 kB Baixar 26. 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005.2017 - MIL PRINT - ACRÉSCIMO 19/09/2023 pdf 627 kB Baixar 27. 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 008-2017 - BRASIL TELECOM - OI S. Retificada 19/09/2023 pdf 139 kB Baixar 28. 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 010.2017 - ARSERV - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 201 kB Baixar 29. 6º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2018 - MP SERVICES - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 175 kB Baixar 30. 6º TERMO ADITIVO - CONVÊNIO Nº 001-2013 - CESSÃO - JANAÍNA DO NASCIMENTO VALOIS 19/09/2023 pdf 400 kB Baixar 31. 7º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 021.2017 - TELEMAR INCORPORADA PELA OI - ANULAÇÃO DE EMPENHO E REEMPENHO 19/09/2023 pdf 578 kB Baixar 32. 10º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 021.2017 SEGER - OI S.A. - PRORROGAÇÃO 19/09/2023 pdf 831 kB Baixar 33. 12º TERMO ADITIVO - CONTRATO CORPORATIVO Nº 012.2017 - CLARO - MÓVEL 19/09/2023 pdf 805 kB Baixar 34. 16º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - TICKET 19/09/2023 pdf 1985 kB Baixar 35. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 016-2020 - UNISYS - Supressão e Prorrogação 19/09/2023 pdf 331 kB Baixar 36. 7º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2018 - MP SERVICE 19/09/2023 pdf 6605 kB Baixar Aditivos Contratuais 2020 Conteúdo Atualização Formato Tamanho 1. 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 003-2019 - TECH SOLUTIONS 19/09/2023 pdf 543 kB Baixar 2. 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 013-2017 - MIDIA DIGITAL - TECNETWORKING 19/09/2023 pdf 446 kB Baixar 3. 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 019-2019 - GARTNER 19/09/2023 pdf 685 kB Baixar 4. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2019 - R. FIENI 19/09/2023 pdf 504 kB Baixar 5. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 006-2019 - DIO 19/09/2023 pdf 511 kB Baixar 6. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 013-2017 - TECNETWORKING - Prorrogação Vigência 19/09/2023 pdf 116 kB Baixar 7. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 017-2019 - TTM SERVIÇOS (ARTIFICE) - Prorrogação 19/09/2023 pdf 320 kB Baixar 8. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 019-2019 - GARTNER - SUSPENSÃO PARCIAL 19/09/2023 pdf 133 kB Baixar 9. 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 026-2017 - COMPWIRE 19/09/2023 pdf 1201 kB Baixar 10. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2018 - SERTEL 19/09/2023 pdf 512 kB Baixar 11. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 013-2015 - MÉTODO 19/09/2023 pdf 2276 kB Baixar 12. 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 020-2019 - CAIXA 19/09/2023 pdf 202 kB Baixar 13. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 001-2018 - MONITORE 19/09/2023 pdf 586 kB Baixar 14. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 004.2017 - ISH - ANTIVIRUS 19/09/2023 pdf 458 kB Baixar 15. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005.2017 - MIL PRINT 19/09/2023 pdf 419 kB Baixar 16. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 016-2014 - GREEN VIX- Loc Imóvel Almoxarifado e Arquivo - prorrog. 12 meses. 10 por cento. pdf 19/09/2023 pdf 295 kB Baixar 17. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 016-2017 - DELTA - SUSPENSÃO 19/09/2023 pdf 77 kB Baixar 18. 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 030-2017 - 7LAN - PRORROGAÇÃO E SUPRESSÃO 19/09/2023 pdf 213 kB Baixar 19. 3º TERMO ADITIVO - CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 001-2017 - BRUNO NEGRIS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA 19/09/2023 pdf 315 kB Baixar 20. 4° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 001-2018 - MONITORE 19/09/2023 pdf 14350 kB Baixar 21. 4° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 005-2018 - MP SERVICE LIMPEZA E PORTARIA LTDA 19/09/2023 pdf 509 kB Baixar 22. 4° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 010-2017 - ARSERV 19/09/2023 pdf 528 kB Baixar 23. 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 001-2016 - EDITORA FISCO 19/09/2023 pdf 425 kB Baixar 24. 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009-2016 - AJP - PRORROGAÇÃO SEM REAJUSTE 19/09/2023 pdf 369 kB Baixar 25. 5º TERMO ADITIVO - CONTATO Nº 005-2018 - MP SERVICES - Supressão e Remanejamento 19/09/2023 pdf 1002 kB Baixar 26. 5º TERMO ADITIVO - CONTATO Nº 011-2015 - EGS ELEVADORES 19/09/2023 pdf 729 kB Baixar 27. 5º TERMO ADITIVO - CONTATO Nº 012-2015 - R. FIENI - CLIMATIZAÇÃO 19/09/2023 pdf 518 kB Baixar 28. 11º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 014-2009 - AUTO POSTO ESMIG - ASSINADO 19/09/2023 pdf 427 kB Baixar 29. 11º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 014-2009 - AUTO POSTO ESMIG 19/09/2023 pdf 111 kB Baixar
