Normas Exclusivas da SEFAZ
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Norma de Procedimento - SEFAZ nº 001 Cobrança Administrativa.20/11/2020 pdf 730 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 002 Contencioso Julgamento em Segunda Instância.20/11/2020 pdf 855 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 003 Regime Especial e Termo de Acordo.20/11/2020 pdf 766 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 004 Orientação Tributária.20/11/2020 pdf 770 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 005 Contabilização da Arrecadação Apurada no Mapa27/07/2023 pdf 563 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 006 Restituição de ITCMD e ICMS.20/11/2020 pdf 790 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 007 Cobrança de ICMS Declarado e Não Recolhido.20/11/2020 pdf 718 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 008 Recolhimento de ITCMD.20/11/2020 pdf 758 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 009 Apuração do Índice de Participação dos Municípios.20/11/2020 pdf 753 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 010 Análise do Impacto Financeiro e Concessão de Benefícios Fiscais e Acompanhamento da Renúncia.20/11/2020 pdf 732 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 011 Monitoramento de Contribuinte.20/11/2020 pdf 711 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 012 Planejamento da Ação Fiscal.20/11/2020 pdf 752 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 013 Fiscalização de Mercadoria em Trânsito.20/11/2020 pdf 774 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 014 Controle e Acompanhamento de Resultados da Ação Fiscal.20/11/2020 pdf 689 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 015 Ação Fiscal - Auditoria ou Diligência.20/11/2020 pdf 707 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 016 Fiscalização de Mercadoria em Estabelecimento.20/11/2020 pdf 702 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 017 Fiscalização de ITCMD.20/11/2020 pdf 711 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 018 Contencioso - Julgamento em Primeira Instância.20/11/2020 pdf 884 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 019 Análise de Pleito de Incentivos Fiscais.20/11/2020 pdf 824 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 020 Apuração da Análise do Risco.20/11/2020 pdf 756 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 021 Dívida Pública - Pagamento e Controle de Contratos.20/11/2020 pdf 753 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 022 Transferências Voluntárias – Interface com o Executor do Convênio.20/11/2020 pdf 692 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 023 Transferências Voluntárias - Assessoramento aos Órgãos.20/11/2020 pdf 722 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 024 Projetos PPP's - Contratação e Execução.20/11/2020 pdf 750 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 025 Projetos PPP's - Obtenção e Análise de Projetos.20/11/2020 pdf 731 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 026 Execução Financeira de Pessoal.20/11/2020 pdf 902 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 027 Execução Financeira - Precatórios.20/11/2020 pdf 768 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 028 Execução Financeira - Obrigações de Pequeno Valor.20/11/2020 pdf 727 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 029 Conformidade Contábil e Conciliação Bancária - Conta Única.20/11/2020 pdf 767 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 030 Contabilização da Arrecadação e das Transferências.20/11/2020 pdf 742 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 031 Deduções e Distribuição das Receitas de Transferências Federais.20/11/2020 pdf 724 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 032 Programação Financeira - Análise da PLOA.20/11/2020 pdf 542 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 033 Programação Financeira - Fluxo de Caixa.20/11/2020 pdf 602 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 034 Qualidade do Gasto.20/11/2020 pdf 797 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 035 Avaliação do Decreto de Programação Financeira.20/11/2020 pdf 743 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 036 Controle de Limites e Repasses - Saúde e Educação.20/11/2020 pdf 563 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 037 Elaboração do Decreto de Programação Financeira.20/11/2020 pdf 746 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 038 Programa de Ajuste Fiscal.20/11/2020 pdf 837 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 039 Duodécimos - Outros Poderes.20/11/2020 pdf 553 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 040 Gestão de Registros Bancários.20/11/2020 pdf 562 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 041 Repasse Financeiro FUNDAP e Registro da Receita de Leilão26/10/2023 pdf 533 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 042 Restituição de Fiança Crime.20/11/2020 pdf 717 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 043 Restituição de Tributos e Taxas.20/11/2020 pdf 574 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 044 Análise da Programação Financeira.20/11/2020 pdf 841 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 045 Contabilização das Receitas Arrecadadas pelo Estado.20/11/2020 pdf 765 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 046 Previsão de Receita.20/11/2020 pdf 928 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 047 Análise e Monitoramento dos Demonstrativos Contábeis.20/11/2020 pdf 799 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 048 Orientação Contábil e Financeira.20/11/2020 pdf 861 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 049 Inteligência Analítica do Tesouro.20/11/2020 pdf 773 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 050 Painel do Tesouro.20/11/2020 pdf 882 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 051 Gestão do SIGEFES - Apoio Técnico ao Usuário.20/11/2020 pdf 740 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 052 Gestão do SIGEFES - Regras de Negócio.20/11/2020 pdf 781 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 053 Gestão do SIGEFES - Melhorias e Rotinas de Extração de Dados.20/11/2020 pdf 766 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 054 Encerramento das Contas Contábeis do Exercício06/08/2024 pdf 549 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 055 Acompanhamento e Controle da Arrecadação20/08/2024 pdf 543 kB Baixar