Normas Exclusivas da SEFAZ
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 001 - SUBSER - GEARC Cobrança Administrativa16/12/2024 pdf 573 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 002 - SUBSER - CERF Contencioso Julgamento em Segunda Instância16/12/2024 pdf 753 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 003 - SUBSER - GETRI Regime Especial e Termo de Acordo16/12/2024 pdf 603 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 004 - SUBSER - GETRI Atendimento de pedidos de consulta apresentados contribuintes12/12/2024 pdf 607 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 005 - SUBSET - GEFIN Contabilização da Arrecadação Apurada no Mapa16/12/2024 pdf 939 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 006 - SUBSER - GEARC Restituição de ICMS e ITCMD16/12/2024 pdf 612 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 007 - SUBSER - GEARC Cobrança de ICMS Declarado e Não Recolhido17/12/2024 pdf 565 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 008 - SUBSER - GEARC Recolhimento de ITCMD17/12/2024 pdf 667 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 009 - SUBSER - GEARC Apuração do Índice de Participação dos Municípios20/12/2024 pdf 594 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 010 - SUBSER - GEARC Analise do Impacto Financeiro e Concessão de Benefícios Fiscais e Acompanhamento da Renúncia20/12/2024 pdf 624 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 011 - SUBSER - GEFIS Monitoramento de Contribuintes20/12/2024 pdf 661 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 012 - SUBSER - GEFIS Ação Fiscal - Planejamento da Ação Fiscal20/12/2024 pdf 865 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 013 - SUBSER - GEFIS Ação Fiscal - Fiscalização de Mercadorias em Trânsito20/12/2024 pdf 813 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 014 - SUBSER - GEFIS Ação Fiscal - Controle e Acompanhamento da Ação Fiscal20/12/2024 pdf 832 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 015 - SUBSER - GEFIS Ação Fiscal - Auditoria ou Diligência30/12/2024 pdf 595 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 016 - SUBSER - GEFIS Ação Fiscal - Fiscalização de Mercadorias em Estabelecimento30/12/2024 pdf 663 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 017 - SUBSER - GEFIS Ação Fiscal - Fiscalização de ITCMD30/12/2024 pdf 640 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 018 - SUBSER - GETRI Contencioso - Julgamento Primeira Instância30/12/2024 pdf 834 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 019 - GABSEC Análise de Pleito de Incentivos Fiscais30/12/2024 pdf 705 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 020 - SUBSET - GEPOF Apuração da Análise do Risco30/12/2024 pdf 768 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 021 - SUBSET - GEPOF Dívida Pública - Pagamento e Controle de Contratos30/12/2024 pdf 768 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 022 - SUBSET - GEPOF - Transferências. Voluntárias - Interface com o Executor do Convênio30/12/2024 pdf 573 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 023 - SUBSET - GEPOF - Transferências Voluntárias - Convênios - Assessoramento aos Órgãos30/12/2024 pdf 749 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 024 - SUBSET - GEPOF Projetos de PPP's - Contratação e Execução do Projeto30/12/2024 pdf 699 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 025 - SUBSET - GEPOF MP. Projetos PPP's - P. Obtenção e Análise de Projetos30/12/2024 pdf 771 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 026 - SUBSET - GEFIN Execução Financeira de pessoal30/12/2024 pdf 866 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 027 - SUBSET - GEREC Execução Financeira - Precatórios30/12/2024 pdf 758 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 028 - SUBSET - GEFIN Execução Financeira - Obrigações de Pequeno Valor30/12/2024 pdf 608 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 029 - SUBSET - GEFIN MP. Conformidade Contábil e Conciliação Bancária - P. Conta Única30/12/2024 pdf 582 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 030 - SUBSET - GEFIN Contabilização da Arrecadação e das Transferências30/12/2024 pdf 831 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 031 - SUBSET - GEFIN Deduções - Distribuição da Receita de transferências federais.30/12/2024 pdf 729 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 032 - SUBSET - GEFIN Programação Financeira - Análise da PLOA30/12/2024 pdf 822 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 033 - SUBSET - GEFIN Programação Financeira - Fluxo de Caixa30/12/2024 pdf 756 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 034 - SUBSET - GEFIN Qualidade do Gasto30/12/2024 pdf 689 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 035 - SUBSET - GEFIN Avaliação do Decreto de Programação Financeira30/12/2024 pdf 836 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 036 - SUBSET - GEFIN Controle de Limites e Repasses Saúde , Educação30/12/2024 pdf 849 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 037 - SUBSET - GEFIN Elaboração do Decreto de Programação Financeira30/12/2024 pdf 848 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 038 - SUBSET - GEPOF Programa de Ajuste Fiscal30/12/2024 pdf 726 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 039 - SUBSET - GEFIN Execução Financeira - Duodécimos Outros Poderes30/12/2024 pdf 836 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 040 - SUBSET - GEFIN Gestão de Registros Bancários30/12/2024 pdf 842 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 041 - SUBSET - GEFIN Repasse Financeiro FUNDAP e Registro da Receita de Leilão30/12/2024 pdf 690 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 042 - SUBSET - GEFIN Restituição de Fiança Crime30/12/2024 pdf 601 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 043 - SUBSET - GEFIN Restituição de Tributos e Taxas30/12/2024 pdf 857 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 044 - SUBSET - GECOG Análise da Programação Financeira30/12/2024 pdf 796 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 045 - SUBSET - GEFIN Deduções - Contabilização da Receita Arrecadada30/12/2024 pdf 792 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 046 - SUBSET - GEPOF Previsão de Receita30/12/2024 pdf 916 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 047 - SUBSET - GECOG Análise e Monitoramento de Demonstrativos Contábeis30/12/2024 pdf 957 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 048 - SUBSET - GECOG Orientação Contábil e Financeira30/12/2024 pdf 851 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 049 - SUBSET - GECOG Inteligência Analítica do Tesouro30/12/2024 pdf 755 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 050 - SUBSET - GECOG Painel do Tesouro30/12/2024 pdf 851 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 051 - SUBSET - GECOG Gestão do SIGEFES - Apoio Técnico aos Usuários30/12/2024 pdf 774 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 052 - SUBSET - GECOG Gestão do SIGEFES - Regras de Negócio30/12/2024 pdf 790 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 053 - SUBSET - GECOG Gestão de Sistema de Finanças Públicas - Melhorias e rotinas de extração30/12/2024 pdf 865 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 054 - SUBSET - GECOG Encerramento das Contas de Orçamento Aprovado30/12/2024 pdf 840 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 055 - SUBSER - GEARC Acompanhamento e Controle da Arrecadação30/12/2024 pdf 974 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 056 - SUBSET - GEPOF Contratação de Operação de Crédito Externo09/12/2024 pdf 768 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 057 - SUBSET- GEPOF Contratação de Operação de Crédito Interno09/12/2024 pdf 781 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 058 - SUBSET - GEPOF Controle Financeiro da Dívida Externa09/12/2024 pdf 757 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 059 - SUBSET - GEPOF Controle Financeiro da Dívida Interna09/12/2024 pdf 769 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 060 - SUBSET- GEPOF Desembolso e Transferência de Recurso Externo09/12/2024 pdf 773 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 061 - SUBSET - GEPOF Desembolso e Transferência de Recurso Interno09/12/2024 pdf 838 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 062 - SUBSET - GEPOF Reembolso de Operação de Crédito Externo09/12/2024 pdf 812 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 063 - SUBSET - GEPOF Reembolso de Operação de Crédito Interno09/12/2024 pdf 801 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 064 - SUBSER - GEARC Cadastro de Contribuintes03/01/2025 pdf 1176 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 065 - SUBSER - GETRI Coordenar e Controlar Procedimentos Administrativos Cartoriais Julgamentos03/01/2025 pdf 899 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 066 - SUBSER - GETRI Atendimento de Pedidos de Orientação Interna03/01/2025 pdf 812 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 067 - SUBSER - GETRI Atendimento de solicitações de credenciamento de contribuinte substituto03/01/2025 pdf 1081 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 068 - SUBSER - GETRI Elaboração de manifestações técnicas03/01/2025 pdf 686 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 069 - SUBSER - GETRI Reconhecimento e homologação dos créditos acumulados de ICMS03/01/2025 pdf 764 kB Baixar