Normas Exclusivas da SEFAZ
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 001 - SUBSER - GEARC Cobrança Administrativa16/12/2024 pdf 573 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 002 - SUBSER - CERF Contencioso Julgamento em Segunda Instância16/12/2024 pdf 753 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 003 - SUBSER - GETRI Regime Especial e Termo de Acordo16/12/2024 pdf 603 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 004 - SUBSER - GETRI Atendimento de pedidos de consulta apresentados contribuintes12/12/2024 pdf 607 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 005 - SUBSET - GEFIN Contabilização da Arrecadação Apurada no Mapa16/12/2024 pdf 939 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 006 - SUBSER - GEARC Restituição de ICMS e ITCMD16/12/2024 pdf 612 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 007 - SUBSER - GEARC Cobrança de ICMS Declarado e Não Recolhido17/12/2024 pdf 565 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 008 - SUBSER - GEARC Recolhimento de ITCMD17/12/2024 pdf 667 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 009 - SUBSER - GEARC Apuração do Índice de Participação dos Municípios20/12/2024 pdf 594 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 010 - SUBSER - GEARC Analise do Impacto Financeiro e Concessão de Benefícios Fiscais e Acompanhamento da Renúncia20/12/2024 pdf 624 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 011 - SUBSER - GEFIS Monitoramento de Contribuintes20/12/2024 pdf 661 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 012 - SUBSER - GEFIS Ação Fiscal - Planejamento da Ação Fiscal20/12/2024 pdf 865 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 013 - SUBSER - GEFIS Ação Fiscal - Fiscalização de Mercadorias em Trânsito20/12/2024 pdf 813 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 014 - SUBSER - GEFIS Ação Fiscal - Controle e Acompanhamento da Ação Fiscal20/12/2024 pdf 832 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 015 Ação Fiscal - Auditoria ou Diligência.20/11/2020 pdf 707 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 016 Fiscalização de Mercadoria em Estabelecimento.20/11/2020 pdf 702 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 017 Fiscalização de ITCMD.20/11/2020 pdf 711 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 018 Contencioso - Julgamento em Primeira Instância.20/11/2020 pdf 884 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 019 Análise de Pleito de Incentivos Fiscais.20/11/2020 pdf 824 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 020 Apuração da Análise do Risco.20/11/2020 pdf 756 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 021 Dívida Pública - Pagamento e Controle de Contratos.20/11/2020 pdf 753 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 022 Transferências Voluntárias – Interface com o Executor do Convênio.20/11/2020 pdf 692 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 023 Transferências Voluntárias - Assessoramento aos Órgãos.20/11/2020 pdf 722 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 024 Projetos PPP's - Contratação e Execução.20/11/2020 pdf 750 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 025 Projetos PPP's - Obtenção e Análise de Projetos.20/11/2020 pdf 731 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 026 Execução Financeira de Pessoal.20/11/2020 pdf 902 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 027 Execução Financeira - Precatórios.20/11/2020 pdf 768 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 028 Execução Financeira - Obrigações de Pequeno Valor.20/11/2020 pdf 727 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 029 Conformidade Contábil e Conciliação Bancária - Conta Única.20/11/2020 pdf 767 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 030 Contabilização da Arrecadação e das Transferências.20/11/2020 pdf 742 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 031 Deduções e Distribuição das Receitas de Transferências Federais.20/11/2020 pdf 724 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 032 Programação Financeira - Análise da PLOA.20/11/2020 pdf 542 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 033 Programação Financeira - Fluxo de Caixa.20/11/2020 pdf 602 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 034 Qualidade do Gasto.20/11/2020 pdf 797 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 035 Avaliação do Decreto de Programação Financeira.20/11/2020 pdf 743 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 036 Controle de Limites e Repasses - Saúde e Educação.20/11/2020 pdf 563 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 037 Elaboração do Decreto de Programação Financeira.20/11/2020 pdf 746 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 038 Programa de Ajuste Fiscal.20/11/2020 pdf 837 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 039 Duodécimos - Outros Poderes.20/11/2020 pdf 553 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 040 Gestão de Registros Bancários.20/11/2020 pdf 562 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 041 Repasse Financeiro FUNDAP e Registro da Receita de Leilão26/10/2023 pdf 533 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 042 Restituição de Fiança Crime.20/11/2020 pdf 717 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 043 Restituição de Tributos e Taxas.20/11/2020 pdf 574 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 044 Análise da Programação Financeira.20/11/2020 pdf 841 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 045 Contabilização das Receitas Arrecadadas pelo Estado.20/11/2020 pdf 765 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 046 Previsão de Receita.20/11/2020 pdf 928 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 047 Análise e Monitoramento dos Demonstrativos Contábeis.20/11/2020 pdf 799 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 048 Orientação Contábil e Financeira.20/11/2020 pdf 861 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 049 Inteligência Analítica do Tesouro.20/11/2020 pdf 773 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 050 Painel do Tesouro.20/11/2020 pdf 882 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 051 Gestão do SIGEFES - Apoio Técnico ao Usuário.20/11/2020 pdf 740 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 052 Gestão do SIGEFES - Regras de Negócio.20/11/2020 pdf 781 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 053 Gestão do SIGEFES - Melhorias e Rotinas de Extração de Dados.20/11/2020 pdf 766 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 054 Encerramento das Contas Contábeis do Exercício06/08/2024 pdf 549 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ nº 055 Acompanhamento e Controle da Arrecadação20/08/2024 pdf 543 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 056 - SUBSET - GEPOF Contratação de Operação de Crédito Externo09/12/2024 pdf 768 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 057 - SUBSET- GEPOF Contratação de Operação de Crédito Interno09/12/2024 pdf 781 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 058 - SUBSET - GEPOF Controle Financeiro da Dívida Externa09/12/2024 pdf 757 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 059 - SUBSET - GEPOF Controle Financeiro da Dívida Interna09/12/2024 pdf 769 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 060 - SUBSET- GEPOF Desembolso e Transferência de Recurso Externo09/12/2024 pdf 773 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 061 - SUBSET - GEPOF Desembolso e Transferência de Recurso Interno09/12/2024 pdf 838 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 062 - SUBSET - GEPOF Reembolso de Operação de Crédito Externo09/12/2024 pdf 812 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 063 - SUBSET - GEPOF Reembolso de Operação de Crédito Interno09/12/2024 pdf 801 kB Baixar Norma de Procedimento - SEFAZ - nº 014 - SUBSER - GEFIS Ação Fiscal - Controle e Acompanhamento da Ação Fiscal20/12/2024 pdf 832 kB Baixar