O PROFISCO II ES é o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado por meio da: (i) modernização da gestão fazendária; (ii) melhoria da administração tributária; e (iii) melhoria da gestão financeira e do gasto público.

Para tanto, o programa está estruturado em 3 componentes (Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; Administração Financeira e Gasto Público) e inicialmente contemplará além da SEFAZ, mais três secretarias (SEP, SEGER e SECONT).

O Contrato de Empréstimo do Programa foi assinado em 28/12/2021, sendo USD 37.800.000,00 de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e USD 4.200.000,00 de recursos de contrapartida do Estado e possui duração de 5 anos.

Mais detalhes do programa podem ser acompanhados no link https://www.iadb.org/pt/project/BR-L1517.

- Contrato de Empréstimo - Parte III, BR-L1517.doc

- Portaria SEFAZ nº 50-R, de 20.05.2022 - Institui a Unidade de Coordenação do Profisco - UCP

- Portaria SEFAZ nº 69-S, de 06.03.2023 - Composição da Comissão Permanente de Licitação - Profisco II

- Portaria Conjunta SEFAZ, SEP, SEGER, SECONT nº 01- R, de 15.07.2022 - Designa Líderes - Profisco II

- Termo de Cooperação SEFAZ, SEP, SECONT, SEGER e PGE nº 001-2022

- Lei 10.871 Operacao de credito externo BID

- Decreto UCP e ROP

- Regulamento Operativo do Programa - ROP

- Norma de Procedimento - SEFAZ – UCP Nº 01 - Inclusão de Novos Projetos no PROFISCO II.

- Norma de Procedimento - SEFAZ – UCP Nº 02 - Execução das Aquisições do PROFISCO II ES (Modalidade Pregão Eletrônico).

- GN-2349-15 - Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiados pelo BID

- GN-2350-15 - Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo BID

- Manual de Aquisições do Executor - BID (2021)