Normatização
- Contrato de Empréstimo - Parte III, BR-L1517.doc
- Portaria SEFAZ nº 50-R, de 20.05.2022 - Institui a Unidade de Coordenação do Profisco - UCP
- Portaria Conjunta SEFAZ, SEP, SEGER, SECONT nº 01- R, de 15.07.2022 - Designa Líderes - Profisco II
- Termo de Cooperação SEFAZ, SEP, SECONT, SEGER e PGE nº 001-2022
- Lei 10.871 Operacao de credito externo BID
- Regulamento Operativo do Programa - ROP
- Norma de Procedimento - SEFAZ – UCP Nº 01 - Inclusão de Novos Projetos no PROFISCO II.