Legislação Funcional
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA SEFAZ Nº 80-R, de 09.11.2020 Fixa critérios para pagamento da indenização de transporte prevista no art. 58 da Lei Complementar nº 737, de 23 de dezembro de 2013.09/11/2021 pdf 629 kB Baixar PORTARIA SEFAZ Nº 20-R, de 23.04.2020. Designa servidores para a Unidade de Coordenação de Projetos (UCP) e dá outras providências.23/04/2020 pdf 629 kB Baixar DECRETO Nº 4.606-R, de 21.03.2020. Altera os Decretos nºs 4597-R, 4599-R, 4605-R, e dá outras providências.21/03/2020 pdf 787 kB Baixar DECRETO Nº 4.604-R, de 19.03.2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.19/03/2020 pdf 795 kB Baixar DECRETO Nº 4.601-R, de 18.03.2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de prevenção e de redução de circulação e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.18/03/2020 pdf 70 kB Baixar DECRETO Nº 4.600-R, de 18.03.2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.18/03/2020 pdf 58 kB Baixar DECRETO Nº 4.599-R, de 17.03.2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.17/03/2020 pdf 68 kB Baixar DECRETO Nº 4.597-R, de 16.03.2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) na área da educação, e dá outras providências.16/03/2020 pdf 60 kB Baixar DECRETO Nº 4.593-R, de 13.03.2020. Decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.13/03/2020 pdf 67 kB Baixar PORTARIA Nº 36-R, de 06.10.2014 Altera o Anexo Único da Portaria nº 21-R, de 17 de setembro de 2009.(Carteira Funcional do AFRE)06/10/2014 pdf 330 kB Baixar PORTARIA Nº 28-R, de 13.08.2014. Institui a Carteira de Identidade Funcional para os Consultores do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.13/08/2014 pdf 679 kB Baixar DECRETO Nº 3.607-R, de 03.07.2014. Institui o Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.03/07/2014 pdf 205 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 737, de 23.12.2013. Dispõe sobre a organização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual e dá outras providências.(Com as alterações inseridas pela Lei Complementar 807, de 03/09/2015)23/12/2013 pdf 630 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 736, de 26.12.2013. Altera a Lei Complementar nº 537, de 28.12.2009, e dá outras providências.26/12/2013 pdf 116 kB Baixar DECRETO Nº 3.133-R, DE 17.10.2012. Dispõe sobre a instituição da Avaliação de Desempenho a ser aplicada nos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.17/10/2012 pdf 991 kB Baixar PORTARIA IPAJM Nº 05-R, de 16.01.2012. Normatiza procedimento de Perícia Médica.16/01/2012 pdf 2089 kB Baixar DECRETO Nº 2.924-R, de 29.12.2011. Estabelece regras para a substituição de servidores e revoga o Decreto nº 2.805-R, de 13 de julho de 2011.29/12/2011 pdf 153 kB Baixar LEI Nº 9.751, de 16.12.2011. Concede o direito de percepção de 13º (décimo terceiro) vencimento aos Secretários de Estado.16/12/2011 pdf 85 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 606, de 08.12.2011. Altera dispositivos das Leis nºs 8.479/07, 8.590/07 e 8.968/08 e das Leis Complementares nºs 507/09, 523/09, 524/09, 542/10, 352/05, 353/06, 295/04, 412/07, 422/07, 439/08, 446/08, 536/09, 519/09, 531/09, 537/09, 55/94, 443/08, 442/08, 499/09, 501/09, 50308/12/2011 pdf 99 kB Baixar DECRETO Nº 2.888-R, de 01.11.2011. Regulamenta o Art. 57, III, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994. (Afastamento para realizar curso de mestrado, doutorado ou pós-doutorado em instituição reconhecida pelos órgãos oficiais)01/11/2011 pdf 513 kB Baixar PORTARIA Nº 47-S, de 15.08.2011. Constituir, no âmbito da SEFAZ, o Comitê Gestor de Formação Pós-Graduada - CFPG, encarregada de analisar, avaliar, acompanhar e deliberar sobre os requisitos aplicáveis aos servidores candidatos ao processo seletivo para participação em curso de pós-graduação15/08/2011 pdf 115 kB Baixar DECRETO Nº 2.724-R, de 06.04.2011. Dispõe sobre acumulação remunerada de cargos, empregos e funções publicas, no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências.06/04/2011 pdf 154 kB Baixar PORTARIA Nº 69-S, de 06.08.2010. Altera a Comissão instituída pela Portaria-S, nº 16, de 04/04/2006, em atendimento ao disposto nos artigos 16 e 17 do Decreto nº 1.595-R, publicado em 07/12/2005, que instituiu o Código de Ética dos Servidores do Poder Executivo.06/08/2010 pdf 106 kB Baixar DECRETO Nº 2.554-R, de 28.07.2010. Regulamenta os critérios de avaliação do cumprimento dos requisitos para fins de aprovação em Estágio Probatório aplicáveis aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.08/07/2010 pdf 203 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 537, de 28.12.2009. Institui a modalidade de remuneração por subsídio e o Plano de Carreira para os servidores ocupantes do cargo de Consultor do Executivo.28/12/2009 pdf 215 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 353, de 06.01.2006. Institui a modalidade de remuneração por subsídio para os Auditores Fiscais da Receita Estadual e dá outras providências.06/01/2006 pdf 480 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 352, de 28.12.2005. Institui a modalidade de remuneração por subsídio para os Auxiliares Fazendários e dá outras providências.28/12/2005 pdf 255 kB Baixar F - 04 - LEI COMPLEMENTAR N.º 46, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 - LC 938 09/01/2020 pdf 2143 kB Baixar