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Demais Legislações do Tesouro Estadual

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    PORTARIA SEFAZ Nº 023-R - de 29-03-23 - Dispõe sobre o Demonstrativo de Resultado de Caixa do Tesouro Estadual. 05/05/2023 pdf 154 KB Baixar
    PORTARIA SEFAZ Nº 21-R - De 22-03-23 - Normatiza os procedimentos relativos a execução financeira das Programações de Desembolso no SIGEFES. 05/05/2023 pdf 153 KB Baixar
    DECRETO Nº 5326 -R - De 07-03-23 - Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - sem elevação da despesa fixada. 05/05/2023 pdf 421 KB Baixar
    PORTARIA SEFAZ Nº 18-R - De 02-03-23 - Altera a Portaria SEFAZ nº 57-R - de 03 de junho de 2022 que institui a Carta de Representação a ser apresentada anualmente pelos responsáveis pela governança das demonstrações contábeis no âmbito de cada Unidade Gestora. 05/05/2023 pdf 63 KB Baixar
    PORTARIA SEFAZ nº 052 - de 01-03-23 - Institui Grupo Técnico de Levantamento de Informações para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – GTPLDO. 05/05/2023 pdf 164 KB Baixar
    PORTARIA CONJUNTA SEGER-SEFAZ-SEP-IPAJM Nº 001-S - de 28-02-23 Recompõe o Grupo Permanente de Acompanhamento das Despesas com Pessoal e Encargos - GAPE. 05/05/2023 pdf 130 KB Baixar
    PORTARIA SEFAZ Nº 13-R - de 07-02-23 - Delega competência aos Subsecretários de Estado da Receita - do Tesouro Estadual e de Estado para Assuntos Administrativos. 05/05/2023 pdf 169 KB Baixar
    DECRETO Nº 5287-R - de 20-01-23 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira - estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências. 05/05/2023 pdf 389 KB Baixar
    PORTARIA CONJUNTA SEFAZ-BANDES Nº 02-R - 18-01-23 - Altera a Portaria Conjunta SEFAZ/BANDES nº01-R - de 29 de setembro de 2020 - que estabelece os critérios de classificação para o reconhecimento e mensuração dos créditos a receber relacionados ao FUNDAP. 05/05/2023 pdf 169 KB Baixar
    DECRETO Nº 5285-R - de 16-01-23 - Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual no ano de 2023 e dá outras providências. 05/05/2023 pdf 148 KB Baixar
    PORTARIA CONJUNTA SEFAZ-SEGER-DER-ES Nº 01-R - 02-01-23 - Institui os procedimentos e critérios para o reconhecimento - mensuração - evidenciação - depreciação - reavaliação e redução a valor recuperável dos bens de infraestrutura. 05/05/2023 pdf 460 KB Baixar
    Decreto nº 5460-R - de 28.07.2023 - Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na Fonte nos pagamentos efetuados por Órgãos - Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Espírito Santo a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços - e dá outras providências 31/07/2023 pdf 176 KB Baixar
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