O Sistema de Controle das Operações de Produtor Rural - SICOP foi desenvolvido pela Gerência de Arrecadação e Cadastro - GEARC e pela Gerência de Tecnologia da Informação - GETEC com o objetivo de obter, com maior precisão e em menor tempo, os valores informados nas NFP que servirão de base para a formação do Valor Adicionado - VAF 3 e composição do Índice de Participação dos Municípios - IPM, mediante cadastramento das notas fiscais relativas às operações realizadas pelos produtores rurais.

1. Solicite Cadastro

Para preencher a ficha cadastral de usuário, utilize o link Solicitação de Conta SICOP que se encontra acima do quadro ilustrativo, e informe os dados necessários para incluir ou excluir usuários, conforme explicações constantes no próprio formulário:

• Usuário operador - responsável pelo cadastramento da NFP no SICOP e sua transmissão para SEFAZ;
• Usuário responsável - secretário municipal ao qual o NAC está vinculado ou funcionário por ele indicado.
• O usuário só será incluído ou excluído no SICOP, após recebimento do formulário Solicitação de conta SICOP pela SEFAZ, devidamente assinado pelo secretário municipal.

2. Início

Utilizar este link para retornar à página inicial do SICOP.

3. Login

• Para acessar o SICOP, o usuário deverá selecionar o município do NAC ao qual está vinculado, informar o CPF e a senha inicial que foi enviada pela SEFAZ.
• O CPF será sempre o identificador do usuário do NAC. O usuário responsável deverá solicitar exclusão de usuário do cadastro SICOP sempre que este for desvinculado do NAC.

4. SICOP - Cadastrar/Visualizar/Transmitir/Gerar Relatórios

Para cadastrar NFP, visualizar ou gerar relatórios das operações realizadas pelo produtor rural de seu município, o usuário operador/responsável deverá inicialmente selecionar a referência (ano base) no menu selecionado.

• 4.1. NFP - Cadastrar

• Todos os campos deverão ser preenchidos com atenção e de acordo com os dados constantes na via da NFP entregue ao NAC e será transmitida à SEFAZ conforme art. 553 do RICMS;
• Não serão validadas NFP cuja inscrição estadual de produtor não seja de propriedade rural localizada no município selecionado;
• Não poderão ser cadastradas notas fiscais de produtor emitidas em exercício diferente da referência selecionada (ano base), conforme nota explicativa ao lado do campo Data de Emissão;
• Não poderão ser cadastradas notas fiscais em duplicidade para uma inscrição de produtor rural;
• O campo Destino sempre apresentará opções de acordo com o tipo de operação selecionado;
• Selecionar no campo Produto o grupo a que se refere o produto descrito na NFP;
• Após cadastrada, a nota fiscal é salva automaticamente na base do SICOP, no ambiente de rede SEFAZ.
• O usuário sempre poderá visualizar as 10 últimas NFP cadastradas anteriormente.

NOTA:

• 1 - Formará o VAF-3, e entrará na composição provisória do Índice de Participação do Município, o valor total das notas fiscais de vendas emitidas no exercício imediatamente anterior ao ano de apuração do IPM que tenham sido cadastradas no SICOP e transmitidas à SEFAZ até 23h59m59s do dia 31 de maio do ano da apuração;
  
  2 - Formará o VAF-3, e entrará também na composição definitiva do Índice de Participação do Município, o valor total das notas fiscais de vendas emitidas no exercício imediatamente anterior ao ano de apuração do IPM e o total das notas fiscais de vendas emitidas nos quatro anos imediatamente anteriores ao ano base da apuração, não consideradas no IPM apurado nos anos anteriores, que tenham sido cadastradas no SICOP e transmitidas à SEFAZ até às 23h59m59s do 30º (trigésimo) dia após a data de publicação do IPM provisório no Diário Oficial do Estado, ou seja, dentro do período recursal;
  
  3 - Não formará o VAF-3 e não entrará na composição do Índice de Participação do Município, o valor total da nota fiscal de produtor emitida em desacordo com a legislação tributária vigente para acobertar a saída de veículos, máquinas ou quaisquer outras mercadorias ou produtos não produzidos na propriedade rural do remetente;
  
  4 - As vias das NFP entregues ao NAC deverão ser arquivadas neste órgão pelo prazo de 5 anos para apresentação à SEFAZ, sempre que solicitadas.

• 4.2. NFP - Visualizar cadastradas

• Permite a visualização de lote de até 150 NFPs cadastradas pelo usuário e não transmitidas para SEFAZ e a opção de filtro de pesquisa por referência, nº da NFP, inscrição estadual, nome do produtor, período ou data de emissão, destinatário, produto, natureza da operação e valor;
• As colunas Detalhar/ Editar e Excluir permitem,respectivamente, a visualização de todos os dados da NFP selecionada, a retificação de dados ou exclusão da NFP cadastrada.
• Após exclusão, a NFP poderá ser recadastrada nesta fase.

• 4.3. NFP - Transmitir

• A transmissão da nota fiscal poderá ser feita, por unidade ou em lotes de, no máximo, 1000 NFPs. Em ambos os casos, o usuário sempre visualizará a quantidade e o valor total das notas a serem transmitidas.

• 4.4. NFP - Visualizar validadas

• Permite a visualização de lote de até 150 NFP validadas e a opção de filtro de pesquisa por referência, nº da NFP, inscrição estadual, nome do produtor, período ou data de emissão, destinatário, produto, natureza da operação e valor.
• Visualização dos seguintes campos da NFP: número, nome do produtor rural, data de emissão e valor total.
• Permite ao usuário a possibilidade de detalhar e invalidar a NFP e, para este último caso, deverá ser apresentada justificativa para a invalidação.
• A NFP invalidada pelo usuário ou pelo gestor será excluída da lista NFP validadas e poderá ser recadastrada.

• 4.5. NFP - Visualizar invalidadas

• Permite a visualização de lote de até 150 NFP invalidadas pela SEFAZ e a opção de filtro de pesquisa por referência, nº da NFP, inscrição estadual, nome do produtor, período ou data de emissão, destinatário, produto, natureza da operação e valor.
• Visualização dos seguintes campos da NFP: número, nome do produtor rural, data de emissão e valor total.
• Permite ao usuário a possibilidade de detalhar e retificar a NFP.
• As NFP retificadas poderão ser excluídas ou retransmitidas à SEFAZ.
• Após retificação da NFP, o usuário receberá mensagem por email para transmissão da mesma.
• As NFP invalidadas/permanentes pelo gestor não poderão ser retificadas pelos usuários e, se referentes a operações de vendas, não comporão o VAF-3 até que sejam sanadas as irregularidades apresentadas.

• 4.6. Consulta Histórico de Situação Cadastral

• Permite a consultar a situação cadastral de uma determinada inscrição de produtor rural inscrita no município do usuário.
• Visualização dos seguintes campos da NFP: inscrição, data início de atividade, situação cadastral, data início/vigência e data/fim de vigência da inscrição de produtor pesquisada.

• 4.7. Relatórios Gerenciais:

• 4.7.1. Situação das NFP no Sistema
• Apresenta relatório sintético do total de notas fiscais emitidas pelos produtores do município.
• Permite visualização da quantidade e valor total das NFP cadastradas, transmitidas, validadas e invalidadas no ano base selecionado.

• 4.7.2. Relatório de Movimentação Agropecuária por município

• Apresenta relatório de toda movimentação econômica no ano base selecionado e a opção de filtros de pesquisa por período de emissão, natureza, tipo de operação e produto.
• Permite visualização dos seguintes campos da NFP: data de emissão, destino, produto e valor total da NFP.

• 4.7.3. Relatório de Movimentação Agropecuária por inscrição

• Oferece a possibilidade de filtros de pesquisa por nº da inscrição estadual, período de emissão da NFP, natureza e tipo de operação, produto.
• Permite visualização da data de emissão, destino, produto e valor total de cada NFP referente a todas operações realizadas no município durante o ano base selecionado.

• 4.7.4. Relatório de Movimentação Agropecuária Detalhada por NFP

• Apresenta relatórios de todas as NFP emitidas, no ano base selecionado, com opção de filtros de pesquisa por inscrição do produtor remetente, CNPJ/CPF do destinatário, período de emissão, período de transmissão, situação da NFP, natureza de operação e produto.
• Permite visualização da inscrição do produtor, número, data de emissão, produto e valor de cada NFP referente às operações realizadas no município durante o ano base selecionado com respectivo status, permite também a visualização do valor total da movimentação econômica.

• 4.7.5. Relatório de Produtores Rurais Por Município:

• Apresenta relatórios dinâmicos, que apresenta a possibilidade de pesquisa por período de emissão da nota fiscal e por inscrição de produtor.
• Permite a visualização do CPF, inscrição do produtor, nome, n.º e distrito do logradouro, condição do produtor, n.º de notas fiscais cadastradas no SICOP e n.º total de produtores cadastrados na Sefaz.

Alterar senha

• Cada usuário receberá a senha inicial enviada pela SEFAZ para o e-mail informado na ficha cadastral.
• A senha é individual e de responsabilidade do usuário.
• É aconselhável a alteração da senha inicial.

Sair

• Para maior segurança do usuário e das informações cadastradas, sempre utilize este botão para finalizar e sair do sistema SICOP.