1 - Consulta pública sobre a Norma de Procedimento - SCO 024 Regulamenta a atividade de Ressarcimento de Servidores Cedidos e Requisitados, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e estabelece os critérios e procedimentos para Ressarcimento de Servidores Cedidos e Requisitados pelo Estado.
Período de consulta: até 13 de maio de 2025. Preencha o formulário abaixo e infome o número da norma.
