Normas de Procedimentos

1 - Consulta pública sobre a Norma de Procedimento - SCO 024
Regulamenta a atividade de Ressarcimento de Servidores Cedidos e Requisitados, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e estabelece os critérios e procedimentos para Ressarcimento de Servidores Cedidos e Requisitados pelo Estado.

Período de consulta: até 13 de maio de 2025.
Preencha o formulário abaixo e infome o número da norma. 

Clique AQUI e acesse a norma. 

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