Legislação Organizacional
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Nº 5716-R - de 27.05.2024 Altera a Estrutura Básica Organizacional da SEFAZ04/06/2024 pdf 958 kB Baixar Decreto Nº 5661-R - de 25.03.2024 Altera a Estrutura Organizacional Básica da SEFAZ29/05/2024 pdf 918 kB Baixar Decreto nº 5600-R - de 12.01.2024 Transformação de Cargos em Comissão e Função Gratificadas SEFAZ29/01/2024 pdf 583 kB Baixar Decreto nº 5576-R - de 20.12.2023 Altera a Estrutura Organizacional básica da SEFAZ08/01/2024 pdf 968 kB Baixar Decreto nº 5326 -R, de 08.03.2023 Altera Estrutura Organizacional básica da SEFAZ.14/06/2023 pdf 931 kB Baixar DECRETO Nº 5223-R, de 27.10.2022 Transformação de cargos e funções.17/10/2023 pdf 829 kB Baixar PORTARIA SEFAZ Nº 50 - R, de 24.05.2022 Institui a Unidade de Coordenação do Profisco - UCP, no âmbito da SEFAZ.17/10/2023 pdf 591 kB Baixar PORTARIA Nº 42-R, de 13.05.2022 Altera a Portaria 48-R, Manual de Utilização do Prédio SEFAZ.17/10/2023 pdf 558 kB Baixar PORTARIA SEFAZ Nº 02-R, de 04.01.2022 Delegação de Competência aos Subsecretários SEFAZ.17/10/2023 pdf 749 kB Baixar DECRETO Nº 5.006-R, DE 08.11.2021 Altera a estrutura organizacional básica e transforma cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada. GEPRO - SUPRO - SUEFI - SUREP.08/01/2021 pdf 1234 kB Baixar DECRETO Nº 4995-R , de 25.10.2021 Altera o Decreto nº 3444-R de 2013 - SIGEFES17/10/2023 pdf 418 kB Baixar PORTARIA SEFAZ Nº 58-R, de 13.09.2021 Altera Horário de Atendimento presencial nos órgãos da SUBSER17/10/2023 pdf 439 kB Baixar DECRETO Nº 4.912-R, DE 23.06.2021 Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico - SECTIDES, e dá outras providências24/06/2021 pdf 855 kB Baixar PORTARIA SEFAZ Nº 31-R, de 19.05.2021 Disciplina a entrega de documentos no protocolo17/10/2023 pdf 566 kB Baixar DECRETO Nº 4.833-R, de 10.03.2021 Altera a estrutura organizacional básica da SEFAZ, sem elevação da despesa fixada. Exclui da Estrutura da SEFAZ a GPPP.10/03/2021 pdf 571 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 963, de 10.03.2021 Incorpora a Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI, altera sua denominação para Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico - SECTIDES, e dá outras providências. (Fica transferida da SEFAZ para a SECTIDES a Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas - GPPP, com a sua respectiva subgerência)10/03/2021 pdf 823 kB Baixar DECRETO Nº 4.766-R, de 26.11.2020 Altera a estrutura organizacional básica e transforma cargos comissionados e funções gratificadas da SEFAZ, sem elevação da despesa fixada (NEF - NRF - NEP - GEACO - GEARC - GEFIS - GETRI - GEREF - GEPOF - GEFIN - GECOG)26/11/2020 pdf 933 kB Baixar DECRETO Nº 4.637-R, de 22.04.2020 Altera a Unidade de Coordenação do Plano de Desenvolvimento da Administração Fazendária - UCP/PROFAZ, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ e dá outras providências.22/04/2020 pdf 823 kB Baixar DECRETO Nº 4.462-R, de 28.06.2019 Altera a estrutura organizacional básica da SEFAZ e dá outras providências (NUPETRO - GEFIN - GEPOF - GETEC)28/06/2019 pdf 1467 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 914, de 17.06.2019. Cria o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo - FUNSES e dá outras providências.17/06/2019 pdf 317 kB Baixar PORTARIA Nº 25-R, de 30.05.2019 Institui o Escritório Local de Processos e Inovação (ELPI), no âmbito da SEFAZ.30/05/2019 pdf 538 kB Baixar DECRETO Nº 4.443-R, de 29.05.2019. Regulamenta o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas - FGP-ES29/05/2019 pdf 519 kB Baixar DECRETO Nº 4.444-R, de 29.05.2019. A GPPP, criada pela Lei Complementar nº 492/2009, fica transferida e incluída na estrutura organizacional da SEFAZ, em nível de execução programática.29/05/2019 pdf 537 kB Baixar PORTARIA CONJUNTA SEFAZ-SEG-PGE Nº 01, de 19.03.2018. Regulamenta a adoção dos procedimentos de transferência da inscrição, gestão e processamento da Dívida Ativa do Estado do Espírito Santo da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) para a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE).19/03/2018 pdf 552 kB Baixar PORTARIA Nº 04-R, de 17.01.2018. Dispõe sobre a atividade de monitoramento e avaliação da qualidade do gasto público.17/01/2018 pdf 82 kB Baixar DECRETO Nº 4.192-R, de 27.12.2017 Altera o Anexo I do Decreto nº 3.928-R, de 12/01/2016 - Circunscrição ARES - Fica revogado o Decreto nº 4.147-R, de 30/08/2017.27/12/2017 pdf 141 kB Baixar DECRETO Nº 4.147-R, de 30.08.2017 Circunscrição das ARES - Aracruz - Guarapari (nova publicação) - OBS: Revogado pelo Decreto nº 4.192-R/2017.30/08/2017 pdf 343 kB Baixar DECRETO Nº 4.141-R, de 17.08.2017 Altera o Anexo I do Decreto nº 3.928-R, de 12/01/2016. (Extingui a Are de Aracruz e Guarapari)17/08/2017 pdf 333 kB Baixar DECRETO Nº 4.118-R, de 21.06.2017 Altera a estrutura organizacional básica, transforma cargos comissionados e funções gratificadas da SEFAZ, reestruturada pela Lei Complementa nº 225, de 8/1/2002, sem elevação da despesa fixada.21/06/2017 pdf 654 kB Baixar DECRETO Nº 3.928-R, de 12.01.2016 Alterações na estrutura organizacional básica, transformação de cargos comissionados e funções gratificadas e estabelece as circunscrições das Agências da Receita Estadual da SEFAZ, (GEACO - SUDET)12/01/2016 pdf 117 kB Baixar DECRETO Nº 3.906-R, de 09.12.2015. Altera estrutura organizacional, transfere e transforma cargos de provimento em comissão, no âmbito da SECONT e da SEFAZ, sem elevação da despesa fixada. (Extingue a COFAZ)09/12/2015 pdf 112 kB Baixar DECRETO Nº 3.791-R, de 17.03.2015. Altera a estrutura organizacional básica da SEFAZ, instituída pela Lei Complementar nº 225/2002, sem elevação da despesa fixada, e, introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002.17/03/2015 pdf 371 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 776, de 16.04.2014. Altera a estrutura organizacional básica da SEFAZ e dá outras providências.(GEACO e GEFIS)16/04/2014 pdf 241 kB Baixar DECRETO Nº 3.495-R, de 13.01.2014 Dispõe sobre a circunscrição das Agências da Receita Estadual da SEFAZ. (O município de São Gabriel da Palha sai da ARE de São Mateus e passa para ARE de Colatina a partir de 1º de fevereiro de 2014)13/01/2014 pdf 132 kB Baixar DECRETO Nº 3.467-R, de 17.12.2013. Dispõe sobre a circunscrição das Agências da Receita Estadual da SEFAZ. (O Município de Vila Pavão sai da ARE de São Mateus e passa para ARE de Barra de São Francisco).17/12/2013 pdf 152 kB Baixar DECRETO Nº 3.440-R, de 21.11.2013. Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica da SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.21/11/2013 pdf 166 kB Baixar DECRETO Nº 3.413-R, de 17.10.2013. Dispõe sobre a extinção da Agência da Receita Estadual - ARE em Nova Venécia.17/10/2013 pdf 99 kB Baixar DECRETO Nº 3.306-R, de 09.05.2013 Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica e transformação de cargos comissionados, no âmbito da SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.09/05/2013 pdf 152 kB Baixar DECRETO Nº 3.199-R, de 09.01.2013. Dispõe sobre a transferência dos cargos comissionados de Chefes de Grupos Financeiros Setoriais da SEFAZ, sem elevação da despesa fixada, e dá outras providências.09/01/2013 pdf 271 kB Baixar DECRETO Nº 3.055-R, de 12.07.2012. Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da SEFAZ, sem elevação da despesa fixada (Transforma unidades na SUBSAD).13/07/2012 pdf 126 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 619, de 14.02.2012. Altera a estrutura organizacional básica da SEFAZ e dá outras providências. (Estrutura SUBSET e GETEC)14/02/2012 pdf 239 kB Baixar DECRETO Nº 2.878-R , de 19.10.2011. Altera a estrutura organizacional básica da SEFAZ e dá outras providências. (cria a SUGEC)19/10/2011 pdf 133 kB Baixar DECRETO Nº 2.588-R, de 23.09.2010. Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica da SEFAZ, sem elevação da despesa fixada e dá outras providências.23/09/2010 pdf 1058 kB Baixar DECRETO Nº 2.358-R, de 21.09.2009. Dispõe sobre a circunscrição das Agências da Receita Estadual.21/09/2009 pdf 160 kB Baixar DECRETO Nº 2.281-R, de 23.07.2009 Dispõe sobre extinção de Postos Fiscais da SEFAZ, e dá outras providências.23/07/2009 pdf 169 kB Baixar DECRETO Nº 2.129-R, de 19.09.2008. Altera a estrutura básica da SEFAZ. Cria a GETEC e altera a GEARI, extingue Agências da Receita Estadual, dentre outras alterações. (Este Decreto entra em vigor a partir de 01.11.2008).19/09/2008 pdf 544 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 447, de 21.07.2008. Cria a Gerência de Regularidade Fiscal no âmbito da SEFAZ.21/07/2008 pdf 167 kB Baixar DECRETO Nº 2.088-R, de 02.07.2008. Dispõe sobre a extinção de Postos Fiscais e transformação de cargos comissionados no âmbito da SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.02/07/2008 pdf 186 kB Baixar DECRETO Nº 2.072-R, de 16.06.2008. Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica da SEFAZ - Cria a Subgerência de Informações Legais e Gerenciais na SUBSET.16/06/2008 pdf 113 kB Baixar DECRETO Nº 2.050-R, de 14.05.2008. Institui a Unidade de Coordenação do Plano de Desenvolvimento da Administração Fazendária - UCP/PROFAZ, no âmbito da SEFAZ e dá outras providências.14/05/2008 pdf 358 kB Baixar DECRETO Nº 2.052-R, de 14.05.2008. Inclui uma nova Gerência (GEINEC) na SUBSAD e transfere a GEDEF da SUBSER para a SUBSAD.14/05/2008 pdf 276 kB Baixar PORTARIA Nº 08-S, de 18.01.2008. Dispõe sobre a criação do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Receita Estadual, no âmbito da SEFAZ.18/01/2008 pdf 170 kB Baixar DECRETO Nº 1.933-R, de 09.10.2007. Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da SEFAZ - Extingue a Subgerência de Apoio Administrativo - SUADI.09/10/2007 pdf 247 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 328, de 05.09.2005. Extingue a Corregedoria Fazendária e Cria as Corregedorias no nível de Execução Programática na SEFAZ, SEDU e SEJUS.05/09/2005 pdf 380 kB Baixar DECRETO Nº 1.417-R, de 28.12.2004. Cria a Subgerência de Recuperação de Crédito - SUREC, publica a tabela das Agências da Receita Estadual e os municípios de sua jurisdição, Altera o nome das Gerências Regionais e dá outras providências.28/12/2004 pdf 108 kB Baixar DECRETO Nº 1.232-R, de 31.10.2003. Cria a Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos - SUBSAD, transforma o Grupo de Educação Tributária em Subgerência de Educação Tributária - SUDET e dá outras providências.31/10/2003 pdf 412 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 270, de 29.10.2003. Extingue a LOTERES.29/10/2003 pdf 190 kB Baixar DECRETO Nº 1.193-R, de 29.07.2003 Vincula o BANDES à SEPLOG.29/07/2003 pdf 557 kB Baixar DECRETO Nº 1.383-S, de 26.06.2003. Dispõe sobre a vinculação das entidades da Administração Indireta, no âmbito da Administração Pública Estadual. Desvincula a SUPPIN da SEFAZ.26/06/2003 pdf 118 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 225, de 08.01.2002. Moderniza e redefine a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Fazenda.08/01/2002 pdf 2446 kB Baixar