SEFAZ

Apostilamentos

Apostilamentos 2026

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
4º TERMO DE APOSTILAMENTO - Contrato nº 025-2022 - REAJUSTE - EMPRESA MOBILE	13/03/2026	pdf	217 kB	Baixar

Apostilamentos 2025

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - 2024.000003.22101.01 - Eloah Publicidade e Propaganda LTDA	23/10/2025	pdf	134 kB	Baixar
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - 2024.000010.22101.01 - Cast Informática S.A	05/12/2025	pdf	135 kB	Baixar
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - 2024.000059.22101.01 - LIDER_NOTEBOOKS - ALTERAÇÃO DE FONTE	07/02/2025	pdf	325 kB	Baixar
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - 001-2023 - Asterixco Telecom LTDA	23/10/2025	pdf	134 kB	Baixar
2º TERMO DE APOSTILAMENTO-007-2021-VS Data Comercial Informatica LTDA	20/10/2025	pdf	162 kB	Baixar
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - 008-2023 - Vert Analytics LTDA	23/10/2025	pdf	257 kB	Baixar
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - 009-2023 - Vert Analytics LTDA	23/10/2025	pdf	898 kB	Baixar
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - 032-2022 - Vert Analytics LTDA	23/10/2025	pdf	142 kB	Baixar
2º Termo de Apostilamento - 016-2022 - Tech Solutions Soluções em Gestão e Tecnologia da Informação LTDA ME	05/12/2025	pdf	322 kB	Baixar
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - 2024.000005.22101.01 - MR SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA	19/01/2026	pdf	135 kB	Baixar
3º TERMO DE APOSTILAMENTO - 023-2022 - Simpress Comercio Locacao e Servicos Ltda	20/10/2025	pdf	151 kB	Baixar
3º TERMO DE APOSTILAMENTO - 032-2022 - Vert Analytics LTDA	20/10/2025	pdf	188 kB	Baixar
4º TERMO DE APOSTILAMENTO - 019-2022 - Auto Posto Esmig LTDA	05/12/2025	pdf	133 kB	Baixar
17º TERMO DE APOSTILAMENTO - 005-2013 - FRANCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA	20/10/2025	pdf	218 kB	Baixar

Apostilamentos 2024

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001-2023- ASTERIXCO- Reajuste	14/03/2024	pdf	140 kB	Baixar
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 024-2023 - Alteração razão social	14/03/2024	pdf	128 kB	Baixar
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009-2023 - VERT - ALTERAÇÃO DE FONTE	20/05/2024	pdf	130 kB	Baixar
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 032.2022 - VERT 032 - Reajuste	20/05/2024	pdf	231 kB	Baixar
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 024-2023 - Alteração razão social	20/05/2024	pdf	128 kB	Baixar
1º TERMO ADITIVO - HOLDER - SUPRESSÃO	20/05/2024	pdf	135 kB	Baixar
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO - Escopo e item 7- VERT	20/05/2024	pdf	219 kB	Baixar
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - 025-2022 - MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA	09/01/2026	pdf	121 kB	Baixar
3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001-2021 - ISH - Reajuste	20/05/2024	pdf	158 kB	Baixar
4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013-2021 - DETEMAC - Reajuste	29/01/2025	pdf	160 kB	Baixar
4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 020-2019 - Alteração Cláusula Segunda	20/05/2024	pdf	143 kB	Baixar
13º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005-2013 - FRANCO MULTI SERVIÇOS - ALTERAÇÃO DE FONTE	14/03/2024	pdf	100 kB	Baixar
13º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005-2013 - FRANCO MULTI SERVIÇOS - ALTERAÇÃO DE FONTE	20/05/2024	pdf	126 kB	Baixar
15º_TERMO_DE_APOSTILAMENTO_AO_CONTRATO_Nº_005-2013_-_FRANCO_-_Alteração_razão_social	26/12/2024	pdf	77 kB	Baixar

Apostilamentos 2023

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
1. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008-2021 - SANTANDER - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	102 kB	Baixar
2. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO- CORREIOS-ALTERAÇÃO FONTES	03/10/2023	pdf	125 kB	Baixar
3. 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 015-2020 - EL - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	124 kB	Baixar
4. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO- WELT SOLUTIONS-ALTERAÇÃO FONTES	03/10/2023	pdf	116 kB	Baixar
5. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO- ARGO-ALTERAÇÃO FONTES	03/10/2023	pdf	124 kB	Baixar
6. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001-2022 - SICOOB - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	127 kB	Baixar
7. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 020-2019 - CAIXA ECONÔMICA - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	128 kB	Baixar
8. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004-2020 - BRADESCO - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	126 kB	Baixar
9. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014-2021 - BANCO ITAÚ - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	128 kB	Baixar
10. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010-2020 - BANCO DO BRASIL - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	125 kB	Baixar
11. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003-2020 - BANESTES - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	127 kB	Baixar
12. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005-2019 - R. FIENI ENGENHARIA - EPP	03/10/2023	pdf	62 kB	Baixar
13. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001-2021 - ISH - SWG - Reajuste	03/10/2023	pdf	138 kB	Baixar
14. 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005-2019 - R FIENI - Reajuste	03/10/2023	pdf	140 kB	Baixar
15. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 017-2019 - TTM - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	124 kB	Baixar
16. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012-2022 - LBS - ALTERAÇÃO DE FONTES	03/10/2023	pdf	125 kB	Baixar
17. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019-2022 - AUTO POSTO ESMIG LTDA - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	126 kB	Baixar
18. 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 006-2019 - DIO - PRORROGAÇÃO	03/10/2023	pdf	169 kB	Baixar
19. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014-2022 - PARS PRODUTOS E PROCESSAMENTO - ALTERAÇÃO_DE_FONTE	03/10/2023	pdf	127 kB	Baixar
20. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016-2020 - UNISYS - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	124 kB	Baixar
21. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010-2022 - RCI CONSULTING - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	127 kB	Baixar
22. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016-2021 - TECH_SOLUTIONS - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	127 kB	Baixar
23. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018-2022 - TICKET SOLUÇÕES - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	126 kB	Baixar
24. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019-2020 - TELTEC - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	125 kB	Baixar
25. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 021-2022 - VS DATA - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	125 kB	Baixar
26. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023-2022 - SIMPRESS - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	127 kB	Baixar
27. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 025-2022 - MOBILE - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	117 kB	Baixar
28. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 026-2022 - EGS ELEVADORES - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	117 kB	Baixar
29. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 026-2022 - MASTERLOC - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	125 kB	Baixar
30. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 9912266546.2020 - CORREIOS - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	125 kB	Baixar
31. 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012-2019 - ÁGUIA NET - REAJUSTE	03/10/2023	pdf	112 kB	Baixar
32. 5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009-2020 - ORACLE - Reajuste	03/10/2023	pdf	327 kB	Baixar
33. 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009-2020 - ORACLE - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	126 kB	Baixar
34. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011-2023 - CLARO - INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESA	03/10/2023	pdf	81 kB	Baixar
35. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012-2022 - LBS - Reajuste	03/10/2023	pdf	4199 kB	Baixar
36. 12º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005-2023 - FRANCO - Reajuste	03/10/2023	pdf	167 kB	Baixar
37. 13º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 021-2017 - OI S.A. - Reajuste	03/10/2023	pdf	315 kB	Baixar
38. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010-2022 - RCI CONSULTING	03/10/2023	pdf	167 kB	Baixar
39. 3º_TERMO_DE_APOSTILAMENTO_AO_CONTRATO_Nº_012-2022_-_LBS_-_INCLUSÃO_DE_FONTE	03/10/2023	pdf	182 kB	Baixar
40. 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012-2019 - AGUIA NET - ALTERAÇÃO DE FONTE	03/10/2023	pdf	128 kB	Baixar
41. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019-2022 - AUTO POSTO ESMIG LTDA - Reajuste	03/10/2023	pdf	158 kB	Baixar
42. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023-2022 - SIMPRESS - Reajuste	01/12/2023	pdf	158 kB	Baixar
43. 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013-2021 - DETEMAC - Reajuste	01/12/2023	pdf	159 kB	Baixar
44. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 008-2023 - VERT - Alteração de Preposto	04/01/2024	pdf	158 kB	Baixar

Apostilamentos 2022

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
1. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - R.FIENI - REAJUSTE	19/09/2023	pdf	131 kB	Baixar
2. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001.2022 - SICOOB - INCLUSÃO DE FONTE	19/09/2023	pdf	127 kB	Baixar
3. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002-2018 - SERTEL - Reajuste	19/09/2023	pdf	147 kB	Baixar
4. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003-2020 - BANESTES - INCLUSÃO DE FONTE	19/09/2023	pdf	127 kB	Baixar
5. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012-2021 - FUTURA - Reajuste	19/09/2023	pdf	145 kB	Baixar
6. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013-2021 - DETEMAC - Reajuste	19/09/2023	pdf	147 kB	Baixar
7. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO-ISH-SWG-DIGITALIZADO	19/09/2023	pdf	144 kB	Baixar
8. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011-2019 - MEGAWORK - Reajuste	19/09/2023	pdf	320 kB	Baixar
9. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012-2019 - AGUIA NET - Reajuste- DIGITALIZADO	19/09/2023	pdf	153 kB	Baixar
10. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012-2020 - ISH - ADC - Reajuste	19/09/2023	pdf	129 kB	Baixar
11. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014-2019 - FATTO - Reajuste	19/09/2023	pdf	308 kB	Baixar
12. 3º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 0015-2020- EL- mudança preposto e reajuste	19/09/2023	pdf	134 kB	Baixar
13. 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006-2018 - ISH - Firewall - Reajuste	19/09/2023	pdf	132 kB	Baixar
14. 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009-2020 - ORACLE - Reajuste	19/09/2023	pdf	140 kB	Baixar
15. 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008-2017 - BRASIL TELECOM - Reajuste	19/09/2023	pdf	531 kB	Baixar
16. 10º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005-2013 - 54924154- FRANCO MULTI SERVIÇOS-Reajuste	19/09/2023	pdf	131 kB	Baixar

Apostilamentos 2021

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
1. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008-2017 - BRASIL TELECOM - AUMENTO DOS LINKS DE DADOS	21/09/2023	pdf	182 kB	Baixar
2. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003-2019 - TECH SOLUTIONS - REAJUSTE	21/09/2023	pdf	201 kB	Baixar
3. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009-2020 - ORACLE - INCLUSÃO DE FONTES	21/09/2023	pdf	161 kB	Baixar
4. 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008-2017 - BRASIL TELECOM - Reajuste	21/09/2023	pdf	591 kB	Baixar
5. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012-2020 - ISH - Reajuste	21/09/2023	pdf	174 kB	Baixar
6. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009-2021 - PLANTÃO - GARANTIA CONTRATUAL	21/09/2023	pdf	166 kB	Baixar
7. 9º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005-2013 - FRANCO - REAJUSTE	21/09/2023	pdf	233 kB	Baixar
8. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014-2019 - FATTO - REAJUSTE	21/09/2023	pdf	275 kB	Baixar
9. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011-2019 - MEGAWORK - REAJUSTE	21/09/2023	pdf	282 kB	Baixar
10. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012-2019 - AGUIA NET - REAJUSTE	21/09/2023	pdf	279 kB	Baixar
11. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002-2021 - ILHA SERVICE - INCLUSÃO DE FONTE	21/09/2023	pdf	161 kB	Baixar
12. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 015-2020 - EL - SIGEFES - INCLUSÃO DE FONTES	21/09/2023	pdf	161 kB	Baixar
13. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 015.2021 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO - SECTIDES - ALTERAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA	21/09/2023	pdf	160 kB	Baixar
14. 3º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 015-2020- EL- mudança preposto e reajuste	21/09/2023	pdf	135 kB	Baixar

Apostilamentos 2020

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
1. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001-2020 - MURANO - ALTERAÇÃO DE FONTE	21/09/2023	pdf	158 kB	Baixar
2. 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007-2017 - ALTERNA - AUMENTO DOS LINKS DE DADOS.docx	21/09/2023	pdf	188 kB	Baixar

SEFAZ

SEFAZ

Administração Fazendária

Administração Fazendária

Apostilamentos

Apostilamentos 2026

Apostilamentos 2025

Apostilamentos 2024

Apostilamentos 2023

Apostilamentos 2022

Apostilamentos 2021

Apostilamentos 2020