REQUERIMENTO ISENÇÃO ICMS - TAXISTA
Requerimento ISENÇÃO ICMS (RICMS - art. 5º - inciso LXXVI)
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17/10/2022 |
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REQUERIMENTO ISENÇÃO DE ICMS - Pessoa Portadora Deficiência Física - visual - mental severa ou profunda - síndrome de Down ou autista
Requerimento ISENÇÃO ICMS - Aquisição Veículo Automotor Novo - Pessoa Portadora Deficiência Física - visual - mental severa ou profunda - síndrome de Down ou autista - com base no Art. 5º - inciso CXXXVII - do RICMS/ES.
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03/08/2022 |
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Laudo Pericial - Para Deficiência Física e/ou Visual (ANEXO II do Convênio ICMS 38/12)
Laudo Pericial Deficiência Física e/ou Visual.
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17/10/2022 |
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Laudo de Avaliação de Deficiência Mental (severa ou profunda) - (ANEXO III do Convênio ICMS 38/12)
LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFICIÊNCIA MENTAL (severa ou profunda)
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17/10/2022 |
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Laudo de Avaliação - Síndrome de Down (ANEXO III-A do Convênio ICMS 38/12)
Laudo de Avaliação - Síndrome de Down.
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17/10/2022 |
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Laudo de Avaliação - Autismo (ANEXO IV do Convênio ICMS 38/12)
Laudo de Avaliação - Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico).
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17/10/2022 |
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Declaração - Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde - (ANEXO V do Convênio ICMS 38/12)
Declaração - Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS)
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17/10/2022 |
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Identificação de Condutor Autorizado (ANEXO VI do Convênio ICMS 38/12)
Identificação de Condutor Autorizado.
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17/10/2022 |
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Declaração de União Estável
Declaração conforme "Cláusula terceira" do Convênio ICMS nº 38/2012.
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17/10/2022 |
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