Isenção do ICMS - FORMULÁRIOS
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Requerimento Isenção ICMS Requerimento ISENÇÃO ICMS - Aquisição Veículo Automotor Novo - Pessoa Portadora Deficiência Física, visual, mental ou pessoa autista, com base no Art. 5º , inciso CXXXVII, do Ricms/ES, que vigorará a partir de 01/01/2013.14/06/2021 docx 83 kB Baixar Laudo Pericial – Deficiência física e/ou visual ANEXO II Convênio ICMS 38/12 - Laudo Medico de avaliação deficiência física e/ou visual26/04/2021 pdf 144 kB Baixar Laudo de Avaliação - DEFICIÊNCIA MENTAL (severa ou profunda) ANEXO III CONVÊNIO ICMS 38/12 Laudo Médico Avaliação defic mental30/09/2020 doc 43 kB Baixar Laudo de Avaliação - AUTISMO (Transtorno Autista e Autismo Atípico) ANEXO IV CONVÊNIO ICMS 38/12 Laudo Médico Avaliação Autista30/09/2020 doc 54 kB Baixar DECLARAÇÃO - Serviço médico privado integrante do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ANEXO V CONVÊNIO ICMS 38/12 Declaração Serviço Médico30/09/2020 doc 30 kB Baixar Indicação de condutores autorizados ICMS - Anexo VI - Declaração de Condutores26/04/2021 pdf 16 kB Baixar Requerimento de isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor novo por motorista profissional taxista Requerimento de isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor novo por motorista profissional taxista.30/09/2020 doc 43 kB Baixar