LEGISLAÇÃO DESTAQUE
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Credenciamento para dispensa do ICMS antecipação parcial - vinho Documentos necessários e requisitos exigidos para a desconsideração do regime de antecipação parcial de vinhos de que trata o art. 168-A, V do RICMS/ES.14/12/2023 pdf 216 kB Baixar LEI Nº 10.011, DE 20/05/13 DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).01/12/2022 pdf 344 kB Baixar REGULAMENTO RITCMD DESCRIÇÃO: Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCMD).01/12/2022 pdf 612 kB Baixar LEI N.° 6.999 - Atualizada DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências.03/01/2024 pdf 544 kB Baixar LEI N.° 7.000 - Atualizada DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.31/01/2024 pdf 1306 kB Baixar LEI N.° 7.001 - Atualizada DESCRIÇÃO: Define as taxas devidas ao estado em razão do exercício regular do poder de polícia e dá outras providências.03/01/2024 pdf 1470 kB Baixar RIPVA-Atualizado DESCRIÇÃO: Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, que consolida e atualiza a legislação do tributo e dá outras providências.31/01/2024 pdf 998 kB Baixar RICMS Consolidado - Texto - PARA CONSULTA. - ATUALIZADO DESCRIÇÃO: Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.01/04/2024 pdf 8361 kB Baixar LEI Nº 4.215, DE 27/01/89 DESCRIÇÃO: Institui o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).01/12/2022 pdf 104 kB Baixar PORTARIA 14-R - ATUALIZADA DESCRIÇÃO: Publica a relação de combustíveis e lubrificantes e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos combustíveis e lubrificantes sujeitos à substituição tributária.01/12/2022 pdf 872 kB Baixar Z-REGULAMENTO O ITCD (Antigo) DESCRIÇÃO: Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCD).01/12/2022 pdf 672 kB Baixar REGULAMENTO ATUALIZADO - ANEXO DESCRIÇÃO: Lista de serviço.01/12/2022 pdf 13446 kB Baixar PORTARIA Nº 12-R - ATUALIZADA DESCRIÇÃO: Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.01/12/2022 pdf 3194 kB Baixar OS090 - FRETE DESCRIÇÃO: Estabelece pauta de valores mínimos para prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.01/12/2022 pdf 19 kB Baixar OS 148/12 ATUALIZADA - PAUTA DE MERCADORIAS DESCRIÇÃO: Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.01/12/2022 pdf 267 kB Baixar