Profisco II ES
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O PROFISCO II ES é o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado por meio da: (i) modernização da gestão fazendária; (ii) melhoria da administração tributária; e (iii) melhoria da gestão financeira e do gasto público.
Para tanto, o programa está estruturado em 3 componentes (Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; Administração Financeira e Gasto Público) e inicialmente contemplará além da SEFAZ, mais três secretarias (SEP, SEGER e SECONT).
O Contrato de Empréstimo do Programa foi assinado em 28/12/2021, sendo USD 37.800.000,00 de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e USD 4.200.000,00 de recursos de contrapartida do Estado e possui duração de 5 anos.
Mais detalhes do programa podem ser acompanhados no link https://www.iadb.org/pt/project/BR-L1517.
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- Contrato de Empréstimo - Parte III, BR-L1517.doc
- Portaria SEFAZ nº 50-R, de 20.05.2022 - Institui a Unidade de Coordenação do Profisco - UCP
- Portaria Conjunta SEFAZ, SEP, SEGER, SECONT nº 01- R, de 15.07.2022 - Designa Líderes - Profisco II
- Termo de Cooperação SEFAZ, SEP, SECONT, SEGER e PGE nº 001-2022
- Lei 10.871 Operacao de credito externo BID
- Regulamento Operativo do Programa - ROP
- Norma de Procedimento - SEFAZ – UCP Nº 01 - Inclusão de Novos Projetos no PROFISCO II.