Profisco II ES
- O Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo (Profisco II - ES) é financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado por meio da:
(i) modernização da gestão fazendária;
(ii) melhoria da administração tributária;
(iii) melhoria da gestão financeira e do gasto público. - Para tanto, o programa está estruturado em três componentes:
1 - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal
2 - Administração Tributária e Contencioso Fiscal
3 - Administração Financeira e Gasto Público - O Contrato de Empréstimo do Programa foi assinado em 28/12/2021, em um total de US$ 42 milhões, sendo US$ 37,8 milhões em recursos proveninetes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 4,2 milhões em recursos de contrapartida do Estado.
- O Programa contempla produtos sob responsabilidade das Secretarias da Fazenda (Sefaz), de Controle e Transparência (Secont), Economia e Planejamento (SEP) e de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Os 15 projetos que fazem parte do Profisco II começaram a ser desenvolvidos em junho de 2022, e serão executados ao longo de cinco anos, até dezembro de 2026.
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- Contrato de Empréstimo - Parte III, BR-L1517.doc
- Portaria SEFAZ nº 50-R, de 20.05.2022 - Institui a Unidade de Coordenação do Profisco - UCP
- Portaria Conjunta SEFAZ, SEP, SEGER, SECONT nº 01- R, de 15.07.2022 - Designa Líderes - Profisco II
- Termo de Cooperação SEFAZ, SEP, SECONT, SEGER e PGE nº 001-2022
- Lei 10.871 Operacao de credito externo BID
- Regulamento Operativo do Programa - ROP
- Norma de Procedimento - SEFAZ – UCP Nº 01 - Inclusão de Novos Projetos no PROFISCO II.