O PROFISCO II ES é o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado por meio da: (i) modernização da gestão fazendária; (ii) melhoria da administração tributária; e (iii) melhoria da gestão financeira e do gasto público.

Para tanto, o programa está estruturado em 3 componentes (Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; Administração Financeira e Gasto Público) e inicialmente contemplará além da SEFAZ, mais três secretarias (SEP, SEGER e SECONT).

O Contrato de Empréstimo do Programa foi assinado em 28/12/2021, sendo USD 37.800.000,00 de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e USD 4.200.000,00 de recursos de contrapartida do Estado e possui duração de 5 anos.

Mais detalhes do programa podem ser acompanhados no link https://www.iadb.org/pt/project/BR-L1517.

- Summary

- Lei 10.871 Operacao de credito externo BID

- Portaria servidores UCP

- Decreto UCP e ROP

- Regulamento Operativo do Programa - ROP

- Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN2350-9.

- Políticas para Aquisição de Bens e contratação de obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN2349-9.   

- Norma de Procedimento - SEFAZ – UCP Nº 01 - Inclusão de Novos Projetos no PROFISCO II.

- Norma de Procedimento - SEFAZ – UCP Nº 02 - Execução das Aquisições do PROFISCO II ES (Modalidade Pregão Eletrônico).

• Notas técnicas V1

• Plano de Aquisição V1