Informações
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Srs. Contribuintes;
Comunicamos que em virtude da ratificação do Convênio Arrecadação 01, de 26/03/2010, a partir de 1º/07/2010, todos os tributos devidos ao Estado do Espírito Santo somente poderão ser recolhidos através do documento oficial deste Estado - DUA (Documento Único de Arrecadação), que é emitido através do site https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/site-internet-dua/emissao/dua/icms. A aplicação é online e não requer download. Os códigos de conversão de GNRE para DUA são os constantes da tabela de conversão abaixo:
| CÓDIGO GNRE | CÓDIGO DUA CORRESPONDENTE | ||
|---|---|---|---|
| 10001-3 | Comunicação | ICMS - Serviços de Comunicação | 124-4 |
| 10002-1 | Energia Elétrica | ICMS - Serviços de Energia Elétrica | 123-6 |
| 10003-0 | Transporte | ICMS - Serviços Transporte - Empresas do Estado do Espírito Santo | 125-2 |
| ICMS - Serviços Transporte - Empresa de outros Estados | 126-0 | ||
| ICMS - Serviços Transporte - Transportadores Autônomos | 127-9 | ||
| 10004-8 | Substituição Tributária por Apuração | ICMS - Substituição Tributária - Contribuintes sediados fora do ES | 137-6 |
| ICMS - Substituição Tributária - Contribuintes sediados no ES | 138-4 | ||
| 10005-6 | ICMS Importação | ICMS Importação Exceto FUNDAP | 256-9 |
| 10009-9 | ICMS Subst. Tributárias por operação | ICMS Substituição Tributária - Contribuintes sediados fora do ES | 137-6 |
Após acesso ao site https://sefaz.es.gov.br/, clicar em DUA:
Clicar em ICMS no menu à esquerda, e preencher os dados solicitados:
Caso o CPF ou CNPJ sejam de outra UF ou não sejam cadastrados na base de dados da SEFAZ/ES, aparecerá a mensagem abaixo. Nesse caso, escolher a opção ‘Outros’.
Clicar em Próximo e aparecerá a Simples Conferência.
Após conferir os dados, clicar em “Gerar DUA”, e, posteriormente, em Imprimir e Salvar PDF.
É só imprimir e recolher em uma instituição financeira conforme indicado no Documento Único de Arrecadação.
Sugere-se que se guarde o número do DUA, para caso de necessidade de reimpressão.