A Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou, nos dias 24 e 25 de agosto, do XVI Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Durante os dois dias do evento, mais de 50 servidores dos estados, da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), participaram de palestras e debates sobre as melhores práticas e procedimentos na orientação dos órgãos estaduais para a prevenção da inadimplência junto aos órgãos federais.

Foram tratados assuntos relativos à EFD-Reinf, DCTFWeb, eSocial, e-CAC, Cadin e Cauc, entre outros programas que impactam a regularidade fiscal dos entes subnacionais perante à União e aos órgãos de controle. O objetivo do evento foi reunir gestores de finanças dos respectivos estados para a troca de experiências na implantação de sistemas inteligentes de controle das obrigações tributárias e fiscais, visando à manutenção da regularidade fiscal.

O Espírito Santo foi representado pelos consultores do Tesouro Estadual, o  subsecretário de Estado do Tesouro Estadual, Bruno Pires Dias, e o chefe de equipe do Núcleo de Regularidade Fiscal da Sefaz, André Maioli.

A regularidade fiscal junto aos órgãos federais permite a obtenção de convênios, empréstimos e transferência que ajudam a manter o desenvolvimento regional do Estado, fortalecendo ações nas áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura, entre outros setores prioritários.

É a correta regularidade fiscal dos órgãos e entidades estaduais que contribui para tornar o Espírito Santo referência nacional no tema. O Estado, que há 11 anos consecutivos recebe nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional quanto à Capacidade de Pagamento (Capag), neste ano alcançou Nota A também em qualidade da informação contábil e fiscal. 

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