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A manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para estabelecimentos distribuidores de combustíveis a partir do próximo dia 1º (sexta-feira), conforme previsto no Ajuste Sinief 17, publicado no Diário Oficial da União em outub... Leia mais
Começa na sexta (1º) pagamento do IPVA 2013
27/02/2013 21:00
Motoristas que possuem automóveis emplacados no Espírito Santo devem ficar atentos. A partir desta sexta-feira (1º) começa o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2013 relativo a ônibus, caminhões e microônibus. De acordo com o c... Leia mais
As empresas que atuam no Estado devem estar atentas ao novo código para recolhimento do ICMS relativo às operações interestaduais com produtos que chegam ao País por meio dos portos capixabas. O novo código para pagamento do imposto é 346-8, a ser utilizado a ... Leia mais
A Receita Estadual deverá divulgar nos próximos dias a lista de contribuintes que tiveram a opção pelo Simples Nacional indeferida. Devido a falhas técnicas, será cancelado o Edital de Cientificação 01, de 22 de fevereiro de 2013, que apresentava a lista das e... Leia mais
Receita Estadual lista empresas indeferidas para o Simples Nacional
24/02/2013 21:00
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou a relação de contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida pela Receita Estadual para o ano de 2013. O Edital de Cientificação 01/2013 que contém a relação das empresas - identificad... Leia mais
A Receita Estadual informa que já está disponível para testes o Programa Validador/Transmissor de dados relativos às Fichas de Conteúdo de Importação (FCI). O arquivo pode ser baixado no endereço www.fazenda.sp.gov.br/fci/default.asp. O envio das informações p... Leia mais
Restituição de IPVA: veja as dúvidas mais frequentes
20/02/2013 21:00
A fim de esclarecer dúvidas de contribuintes sobre restituição de IPVA em decorrência de furto, roubo ou perda total de veículos, a Receita Estadual selecionou as dúvidas mais frequentes. Confira abaixo: Quem tem direito à restituição do IPVA? Podem solicitar ... Leia mais
Sefaz inicia curso em plataforma na Internet
20/02/2013 21:00
Quinze servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) formam a turma-piloto do curso “Administrando o Tempo”, disponibilizado por meio da Plataforma Moodle. Com carga horária de 10 horas, o curso será oferecido posteriormente a outras turmas de servidor... Leia mais
A partir de 1º de abril de 2013, o ICMS gerado no comércio de material de construção e de limpeza passa a ser recolhido por substituição tributária. A medida está prevista no Decreto nº 3219-R, publicada no dia 1º de fevereiro no Diário Oficial. Nas remessas o... Leia mais
Diante das frequentes dúvidas apresentadas por contribuintes, a Receita Estadual esclarece que o cálculo da multa referente o cancelamento da NF-e fora do prazo passou a ser de 1,5% sobre o valor total da operação indicada no documento fiscal. Será cobrado com... Leia mais