Resultados da busca
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Programa de Parcerias Públicas:
Lei Complementar nº 492, de 10 de agosto de 2009
Decreto 4443-2019 (Regulamento FGP) e Decreto 4444-2019 (Procedimentos)
Decreto nº 4444-R, de 29 de maio de 2019 Leia mais
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O que é? O chamamento público é o instrumento utilizado pelo governo do ES para estruturação de estudos referentes à PPPs e Concessões. Para que serve? Orienta a participação de agentes privados … Leia mais
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GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Srs. Contribuintes;
Comunicamos que em virtude da ratificação do Convênio Arrecadação 01, de 26/03/2010, a partir de 1º/07/2010, todos … Leia mais
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O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP-ES foi criado pela Lei Complementar n° 492, de 10 de agosto de 2009, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado do Espírito … Leia mais
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Sobre o Programa
O Governo do Estado do Espírito Santo instituiu o Programa de Concessões e Parcerias, o qual vem priorizando a melhoria da qualidade dos serviços prestados e construindo obras que … Leia mais
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O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo para a solicitação do pagamento de multas com descontos de até 85%. Agora os contribuintes têm até 3 … Leia mais
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O governador do Estado, Renato Casagrande, enviou para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei que cria a Nota Premiada Capixaba. O Programa tem … Leia mais
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Os auditores fiscais Sarah Vantil, Daniel Meirelles e Germanni Herzog, da Subgerência de Monitoramento e Trânsito, vinculada à Gerência de Fiscalização, se reuniram nesta semana com o superintendente … Leia mais
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Sobre o CERF
O Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) é órgão de deliberação coletiva, de classificação especial no nível de direção superior da estrutura organizacional básica da Secretaria … Leia mais
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) organizou uma reunião com representantes da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), membros do Cartório Judicial, do Sindicato dos Notários e Registradores do … Leia mais
