Sobre o Programa

O Governo do Estado do Espírito Santo instituiu o Programa de Concessões e Parcerias, o qual vem priorizando a melhoria da qualidade dos serviços prestados e construindo obras que trazem inúmeros benefícios à população capixaba. 

Os projetos devem conter capacidade própria de geração de receita por meio de contrato de delegação da prestação de serviço público, precedido ou não por obra, com remuneração pela própria exploração dos serviços, por meio das receitas tarifárias (concessão comum e/ou concessão patrocinada) ou caso não tenha capacidade própria de geração de receita, precedido ou não por obra, com remuneração por meio de contraprestação pública (concessão administrativa).

A atual carteira de projetos do Estado conta com propostas de implementação de parcerias com o setor privado nas áreas de Segurança Pública, Turismo, Desenvolvimento Regional, Saneamento e Segurança Ambiental. Os projetos estão dimensionados geograficamente em todos os municípios que compõem o Estado do Espírito Santo.

 MISSÃO, VISÃO, VALORES

Missão

O Programa de Concessões e Parcerias do Estado do Espírito Santo tem como missão a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental capixaba, fomentando eficiência no emprego dos recursos da sociedade e um ambiente de negócio favorável ao empreendedorismo. 

Visão

Identificação de oportunidades de parcerias com o setor privado para estruturação de novos investimentos, através da leitura e da análise dos aspectos potenciais e limitativos, com plena integração as diretrizes do plano de desenvolvimento econômico e planejamento estratégico do Estado.

Valores

- Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos de sua execução;

- Responsabilidade fiscal na celebração e execução dos contratos;

- Publicidade e transparência dos procedimentos e das decisões;

- Repartição dos riscos de forma objetiva e de acordo com a capacidade dos parceiros em gerenciá-los;

- Viabilidade econômica, sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria;

- Avaliação potencial de receitas acessórias compartilhadas entre o parceiro privado e o Estado;

- Verificação da qualidade dos serviços objeto da parceria;

- Remuneração do contratado vinculada ao seu desempenho;

- Estímulo à justa competição no ambiente de negócios regional; e

- Participação popular, mediante consultas e audiências públicas.