29/11/2023 15h12

Nota Oficial da Secretaria da Fazenda (Sefaz)

Sobre as operações deflagradas nessa terça-feira (28) pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) com participação de Auditores Fiscais da Receita Estadual, a Secretaria da Fazenda (Sefaz)  informa que a operação foi realizada com total apoio interno e, uma delas, inclusive, se originou de investigações realizadas pela Gerência de Inteligência Fiscal da Sefaz.

A Sefaz reitera sua rígida postura de prezar sempre pelas melhores práticas de transparência, governança e ética, e reafirma que repudia veementemente qualquer prática ilícita.

Como resultado das investigações, iniciadas em 2022 e 2023, três servidores foram alvos de mandados de busca e apreensão nessa terça-feira (28).

No âmbito administrativo, as providências cabíveis junto à Corregedoria-Geral do Estado estão sendo tomadas pela Sefaz. Observado o devido processo legal e a ampla defesa, em caso de comprovação dos fatos, os infratores serão punidos com o rigor da lei. 

Destaca-se que um dos investigados já está afastado de suas atividades, por ordem judicial. Outro é servidor aposentado, e o terceiro envolvido teve o pedido de afastamento negado pela Justiça. Entretanto, a Sefaz já solicitou ao órgão competente o afastamento preventivo de suas funções e a instauração de investigação preliminar para apuração.

Reafirmamos o compromisso da instituição com a apuração e a punição de quaisquer atos irregulares que venham a ser comprovados após a conclusão das investigações.

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