O Decreto nº 5.460-R, publicado nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial do Estado, estabelece a nova base e alíquotas de retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) para os órgãos e entidades … Leia mais

Após 12 meses de realização de ações fiscais voltadas para a regularização de contribuintes enquadrados indevidamente como Microempreendedores Individuais (MEIs) a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por … Leia mais

O Decreto nº 5458-R, publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado, atualiza o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), com o objetivo de aprimorar … Leia mais

A transparência e a prestação de contas são pilares essenciais para o bom funcionamento de um estado e para o fortalecimento da confiança entre um governo e os cidadãos. Nesse sentido, a Secretaria … Leia mais

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou, nesta quinta-feira (27), o sorteio do mês de julho do Nota Premiada Capixaba, o maior programa de educação fiscal do Espírito … Leia mais

Os contribuintes capixabas participantes dos programas de incentivos fiscais do Estado poderão parcelar débitos tributários que não tenham relação direta com os benefícios concedidos. A mudança, … Leia mais

Está chegando a hora de conhecer os ganhadores do mês de julho do programa Nota Premiada Capixaba. O 19º sorteio acontece nesta quinta-feira (27), com a distribuição de 12 prêmios com valores entre R$ … Leia mais

O Selo Fiscal de Controle e Procedência, que passou a ser obrigatório na comercialização de galões de água em abril deste ano no Estado, trará mais um importante benefício para o consumidor: atestar … Leia mais