A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou diligências para a verificação da regularidade cadastral em 302 estabelecimentos comerciais do Estado, no período de 1º de julho a 30 de setembro deste ano.  As ações foram realizadas em sete municípios, sendo um da Região Nordeste (Linhares), um da Região Noroeste (Colatina), um da Região Sul (Cachoeiro de Itapemirim), e quatro da Região Metropolitana (Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória).

Entre os 302 contribuintes visitados, 154 se encontravam regulares e 148 estavam em situação cadastral irregular, dos quais 66 solucionaram as suas pendências após serem notificados, ou seja, 44,5% do total de empresas bloqueadas. As diligências contaram com a participação de 41 auditores fiscais da Receita Estadual.

Entre as principais inconsistências cadastrais encontradas estão a existência de mais de uma inscrição estadual ativa no mesmo endereço cadastral; endereço cadastral impreciso ou alterado para novo local; e a atuação de estabelecimentos do ramo de coworking e de operadoras logísticas sem atender ao Decreto nº 5.645-R/2024, que estabeleceu critérios para evitar a concorrência desleal e a sonegação fiscal nos dois setores. 

“Manter a regularidade cadastral é essencial, pois além de assegurar o cumprimento das obrigações fiscais, evita a prática de sonegação de tributos, garantindo um ambiente de negócios mais íntegro, combatendo a concorrência desleal”, destacou o auditor fiscal Fernando Guilherme Vial da Custódia, que atua na Subgerência de Cadastro de Contribuintes.

O gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, auditor fiscal Geovani Brum, ressaltou que, caso não se regularizem até o final do mês de novembro, as empresas notificadas poderão ter suas inscrições canceladas. “No total, de janeiro a setembro, a Receita Estadual já fiscalizou a regularidade cadastral em 809 estabelecimentos, e esse trabalho vai continuar, como forma de inibir práticas lesivas aos cofres públicos estaduais”, observou Geovani Brum.

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