A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou a Portaria nº 80-R no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (19), que dispõe sobre a realização de processo seletivo para a escolha de julgadores de primeira instância da Gerência Tributária. Os selecionados exercerão mandato no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, em substituição aos julgadores cujos mandatos se encerram em 31 de dezembro de 2025.

A inscrição será realizada exclusivamente pelo sistema E-Docs, mediante preenchimento de formulário eletrônico, no período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2025. O processo levará em consideração critérios como tempo de atuação como auditor fiscal, experiência prévia em julgamento administrativo-tributário, titulação acadêmica, publicações na área, participação em grupos de trabalho e atividades de docência.

CLIQUE AQUI e confira a Portaria nº 80-R na íntegra

As Turmas de Julgamento, compostas por três auditores fiscais cada, são responsáveis pela análise e decisão de processos tributários em primeira instância. A atuação qualificada e célere desses órgãos é essencial para garantir justiça fiscal, dar fluidez ao contencioso tributário e assegurar segurança jurídica aos contribuintes.

O gerente Tributário da Sefaz, o auditor fiscal Hudson Carvalho, destacou a relevância do trabalho realizado pelas turmas. “O sucesso do modelo de julgamento decorre não somente da observância das prerrogativas previstas em lei, mas também do cumprimento das metas e prazos estabelecidos. Essa atuação técnica e imparcial contribui para fortalecer a administração tributária e consolidar a justiça fiscal”, ressaltou Carvalho.

Calendário do Processo Seletivo:

• Inscrições: 29/09 a 03/10/2025
• Resultado preliminar: 31/10/2025
• Recursos: 03 e 04/11/2025
• Resultado final: 12/11/2025
• Convocação dos novos julgadores: 14/11/2025
• Curso de formação: 17 a 19/11/2025
• Designação e posse: 08/01/2026

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
comunicacao@sefaz.es.gov.br