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As empresas do ramo de importações que atuam no Espírito Santo voltaram a ter segurança jurídica em questões relativas à cobrança do ICMS, com a assinatura de decretos pelos governadores capixaba, Paulo Hartung, e paulista, Alberto Goldman. A cerimônia foi rea... Leia mais
Espírito Santo e São Paulo assinam decreto sobre importações
25/07/2010 21:00
Os governos do Espírito Santo e de São Paulo assinam nesta segunda-feira (26) os decretos que regulamentam o Convênio ICMS 36-2010, colocando fim às discussões sobre as dívidas decorrentes das importações na modalidade por conta e ordem de terceiros realizadas... Leia mais
Donos de supermercados, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção devem estar atentos quanto à atualização do software de automação utilizado na emissão de cupons fiscais. O prazo para instalação do programa conhecido tecnicamente como PAF-ECF ... Leia mais
Devido à manutenção nos sistemas de energia elétrica e telecomunicações da Secretaria de Estado da Fazenda, os sistemas informatizados da instituição ficarão inacessíveis por 24 horas a partir das 8 horas deste sábado (24). Dessa forma, os serviços da Agência ... Leia mais
Receita Estadual convoca construtoras para cadastramento
19/07/2010 21:00
A Receita Estadual está convocando cerca de 2,5 mil empresas do ramo de construção civil e assemelhados inscritas no cadastro de ICMS para confirmação da condição de contribuinte do imposto. A lista das empresas está na ordem de serviço 353, publicada nessa se... Leia mais
O Espírito Santo ultrapassou a marca de 70 mil contribuintes de ICMS ativos no primeiro semestre deste ano. Até dezembro do ano passado, o total era de 67.279 contribuintes em atividade - diferença de 2.751. Ao final do primeiro semestre do ano passado, eram 6... Leia mais
Transportadoras começam a emitir CT-e no Estado
15/07/2010 21:00
O Espírito Santo teve nesta semana o primeiro Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) emitido. O documento foi gerado pela Transportadora Americana na terça-feira (13) e é referente a uma carga de tecido que saiu de Serra para São Paulo. Com sede na cidad... Leia mais
Oportunidade para empresas quitarem dívidas de ICMS
13/07/2010 21:00
Empresas capixabas que possuem débitos de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão quitá-los com crédito acumulado do tributo decorrente de exportações, por meio da transferência dos créditos de outras empresas. Será possível também ... Leia mais
Governo cumpre metas do Orçamento no primeiro quadrimestre
12/07/2010 21:00
O Governo do Estado alcançou as metas estabelecidas no Orçamento para o primeiro quadrimestre de 2010. Em termos de despesas, foram gastos R$ 3,4 bilhões, ou 29,19% do previsto para o ano inteiro - R$ 11,6 bilhões. Quanto à receita, foram arrecadados R$ 3,69 b... Leia mais
Auditores fiscais terminam treinamento nesta quinta-feira (08)
07/07/2010 21:00
Uma turma de 14 auditores fiscais termina nesta quinta-feira (08) o Curso Introdutório para Auditores Fiscais Ingressantes. A solenidade de encerramento está marcada para as 17 horas, no auditório da Gerência Fazendária Metropolitana, em Vila Velha. Com carga ... Leia mais