O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 1 de julho de 2014, para a NF-e modelo 55, a identificação das mercadorias deverá conter o seu correspondente código … Leia mais

Mais de 4 mil contribuintes estão com a inscrição estadual suspensa por não ter apresentado as Declarações de Operações Tributáveis (DOT) à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O Diário Oficial … Leia mais

Contribuintes que ainda não fizeram adesão ao Refis 2014 têm até a próxima quinta-feira (31/07) para formalizar o pedido de parcelamento especial de débitos com a Receita Estadual. O programa permite … Leia mais

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta sobre as inúmeras transmissões do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) sem movimento (contendo apenas os registros mínimos obrigatórios … Leia mais

O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06 de dezembro do ano passado, estabelece que desde 1º de julho de 2014 a identificação das mercadorias nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) modelo 55 deverá … Leia mais

Os contribuintes que estão irregulares junto à Receita Estadual por não terem apresentado ainda a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) referente ao exercício de 2013 têm até a próxima segunda- … Leia mais

A falta de apresentação de declarações poderá levar à suspensão de mais de 6 mil contribuintes. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou no Diário Oficial … Leia mais

Com a publicação do Decreto 3.596-R no Diário Oficial do Estado no último dia 20, as microempresas optantes pelo Simples Nacional e dispensadas do uso de ECF em razão de apresentar faturamento anual … Leia mais