A redução do tributo de 17% para 12% passou a valer no dia 1° de janeiro. Motoristas de aplicativo informam economia de, aproximadamente, um cilindro e meio por mês.
As empresas que desejarem ingressar no Simples Nacional e que tenham pendências junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) podem fazer a regularização até o dia 31 de janeiro.
A utilização do documento eletrônico, em substituição às notas fiscais de produtor (NFP), emitidas em papel, passa a ser obrigatória a partir de 02 de janeiro de 2025.
Ferramenta substituirá o SICEX. Com a entrega da primeira etapa do projeto, já é possível solicitar a exoneração e o pagamento do ICMS das importações amparadas pela DUIMP.
