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Governo do Estado define percentuais do Índice de Participação dos Municípios para 2024
21/12/2023 11:16
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), definiu o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2024. O Decreto nº 5.575-R foi publicado nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado. É com base no IPM ... Leia mais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, repassou aos municípios capixabas, nessa terça-feira (19), a segunda parcela dos recursos decorrentes da Lei Complementar Federal nº 201/2023, que estabelece compensação aos Estados pela perda de r... Leia mais
Acompanhe o último sorteio do ano do Nota Premiada Capixaba nesta quinta-feira (21)
20/12/2023 14:19
Que tal ganhar um presentão de Natal? O último sorteio do ano do Nota Premiada Capixaba foi antecipado e acontece nesta quinta-feira (21), com transmissão ao vivo, às 11h45, pela TVE Espírito Santo e pelo canal da emissora no YouTube. Serão sorteados 12 prêmio... Leia mais
Em recente ação de fiscalização, auditores fiscais da Receita Estadual identificaram que quatro empresas atacadistas do setor farmacêutico cometeram infrações tributárias, resultando no lançamento de mais de R$ 12,4 milhões em créditos tributários. As infraçõe... Leia mais
Governo do Estado vai revogar aumento da alíquota de ICMS que entraria em vigor em 2024
19/12/2023 13:54
O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaria a valer em abril de 2024. Com isso, a alíqu... Leia mais
Sefaz publica requisitos para empresas aderirem a nova tributação sobre a venda de vinhos
18/12/2023 16:14
A partir de 1º de janeiro de 2024, o regime de tributação sobre a comercialização de vinhos no Espírito Santo deixará de ser feito por substituição tributária, passando a ser praticado o regime de antecipação parcial do imposto. Assim, as empresas que desejare... Leia mais
Governo do Estado define calendário de pagamento do IPVA 2024
15/12/2023 15:55
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou, nesta sexta-feira (15), as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. As cotas única e primeira (em caso de parcelamento) vão vencer... Leia mais
Governo do Estado define VRTE para 2024
14/12/2023 11:02
O Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) vai ser de R$ 4,5032 em 2024. O novo valor foi estabelecido pelo Decreto nº 5.565-R, publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado. O novo valor começa a valer a partir do dia 1º de jan... Leia mais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, excluiu do Simples Nacional 1.339 empresas situadas no Espírito Santo. O motivo do ato administrativo é a existência de débitos, sem exigibilidade suspensa, por parte destes contribuintes perante o... Leia mais
Radar de Oportunidades Sebrae vai ter dados em tempo real da Jucees
11/12/2023 09:45
Uma parceria entre a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Espírito Santo vai oferecer ao empreendedor capixaba ferramentas ainda mais eficientes para o seu negócio. Uma da... Leia mais