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O Decreto nº 5.895-R, publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (06), introduz alterações no Regulamento do ICMS do Espírito Santo (RICMS/ES), criando um regime especial que desonera os produtores rurais da obrigatoriedade de emissão da Nota Fisc... Leia mais
Governador assina projeto de Lei para redução da carga tributária do Gás Natural Veicular
05/12/2024 16:19
O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quinta-feira (05), o projeto de Lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na comercialização do gás natural veicular (GNV) de 17% para 12%. A med... Leia mais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, cancelou a inscrição estadual de 1.517 contribuintes que já se encontravam bloqueadas para emissão e recepção de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) há mais de 60 dias. O cancelamento foi oficializado c... Leia mais
Fiscalizações em Viana e Cachoeiro de Itapemirim resultam em mais de R$ 180 mil em autuações
05/12/2024 12:06
Duas blitze realizadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, nessa quarta-feira (04), resultaram em autuações no valor total de R$ 184 mil, entre impostos devidos e multas, em operações na BR-262, em Viana, e na BR-393, em Cachoeiro... Leia mais
Sefaz lança atendimento por videochamada para contribuintes que utilizam a Agência Virtual
04/12/2024 16:03
A partir desta quarta-feira (04), os contribuintes usuários da Nova Agência Virtual (AGV) contarão com uma nova opção de atendimento, por videochamada. A iniciativa, promovida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, visa estreitar o r... Leia mais
Sefaz bloqueia 255 empresas por falta de contabilista responsável
02/12/2024 15:35
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, bloqueou 255 empresas devido à ausência de contabilista responsável cadastrado. A medida tem o objetivo de assegurar a regularidade cadastral e combater a concorrência desleal. Para regularizar a s... Leia mais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, participou do 23º Encontro de Cafeicultores de Barra do Triunfo, no município de João Neiva, nesta sexta-feira (29). O evento foi promovido pela Prefeitura de João Neiva, em parceria com o Governo ... Leia mais
Decreto regulamenta operações de transferência de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
29/11/2024 12:02
O Decreto nº 5.884-R, publicado no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (28), regulamenta as operações de transferência interna e interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade no Espírito Santo. A norma, que entra em v... Leia mais
Ação conjunta entre a Sefaz e a Polícia Federal apreende mais de R$ 1 milhão em equipamentos eletrônicos
29/11/2024 11:07
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e a Polícia Federal, realizaram nessa quinta-feira (28), uma ação conjunta para combate ao descaminho de equipamentos eletrônicos e sonegação fiscal. A operação Black Route cumpriu sete mandados de... Leia mais
Atenção: mudança nos canais de pagamento das receitas estaduais
28/11/2024 14:02
Atenção, contribuintes: a partir do próximo dia 09 de dezembro, as casas lotéricas deixarão de ser uma opção disponível para o pagamento das receitas do Estado do Espírito Santo. Essa mudança abrange tributos estaduais, dívidas ativas, multas, taxas públicas e... Leia mais