Parcerias para viabilizar investimentos em infraestruturaEm dezembro, a Lei Federal 11.079, que instituiu normas gerais de licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil, … Leia mais
Projetos em execuçãoSaneamento SerraModalidade da concessão: administrativaEscopo: ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município da Serra em toda a área municipal … Leia mais
Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004. "Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública."Lei 12.766, de 27 de setembro de 2012. " … Leia mais
- Lei 492 (compilada)- Decreto 1330 - S de 14 de setembro de 2016- Decreto 4015-R de 11 de setembro de 2016[SLV1]- Lei Complementar nº 821, de 22/12/2015, que introduz alterações na Lei Complementar … Leia mais
O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP-ES foi criado pela Lei Complementar n° 492, de 10 de agosto de 2009, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado do Espírito … Leia mais
A Lei Complementar nº 492, de 10 de agosto de 2009, criou a Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas (Unidade PPP), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento.A Unidade PPP tem … Leia mais
