Conteúdos marcados com icms
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O Governo do Estado encaminhou nessa segunda-feira (10) à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) um Projeto de Lei para modificação das exigências a serem cumpridas pelas empresas … Leia mais
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O Decreto nº 5.693-R, publicado na última sexta-feira (03), no Diário Oficial do Estado, estabelece os critérios para que os contribuintes dos municípios afetados pelas fortes chuvas de março na regiã … Leia mais
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Requerimento de Dilação de Prazo para Pagamento de ICMS - Março a Maio de 2024 - Decreto nº 5693-R, 2024 29/05/2024 doc 96 kB Baixar Requerimento de Parcelamento dos Créditos Tributários - Março a Maio de 2024 - Decreto nº 5693-R, 2024 03/06/2024 doc 96 kB Baixar Requerimento de Dispensa do Estorno do Crédito Fiscal referente ao Estoque de Mercadorias - Decreto nº 5693-R, 2024 06/05/2024 doc 96 kB Baixar -
Mais de 9,7 mil maços de cigarro de marcas variadas que estavam sendo transportados sem nota fiscal foram apreendidos por auditores fiscais da Subgerência Fiscal da Região Nordeste da Secretaria da … Leia mais
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O 26º sorteio do Nota Premiada Capixaba acontece nesta quinta-feira (29), com transmissão ao vivo, às 11h45, pela TVE Espírito Santo e pelas redes sociais da emissora. Serão 12 prêmios, sendo quatro … Leia mais
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, repassou aos municípios capixabas, no último dia 22 de dezembro, a terceira parcela dos recursos decorrentes da Lei Complementar Federal … Leia mais
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Pessoas com deficiência no Estado poderão ter isenção parcial do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra de veículos novos com valor de até R$ 120 mil. O … Leia mais
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, repassou aos municípios capixabas, nessa terça-feira (19), a segunda parcela dos recursos decorrentes da Lei Complementar Federal nº 201/ … Leia mais
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Em recente ação de fiscalização, auditores fiscais da Receita Estadual identificaram que quatro empresas atacadistas do setor farmacêutico cometeram infrações tributárias, resultando no lançamento de … Leia mais
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O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( … Leia mais