A Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou da 23ª edição do Fórum Estadual de Secretarias Municipais de Administração do Espírito Santo (FESMAD ES). O auditor fiscal e coordenador do Núcleo de Educação Fiscal (NEF), Thiago Duarte Venâncio, falou sobre a importância do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para traçar as políticas públicas dos municípios. O evento realizado na última quinta-feira (10) contou com a participação de representantes de 33 dos 78 municípios capixabas.

"O repasse de ICMS aos municípios é uma das principais formas de arrecadação nas prefeituras e o VAF tem grande importância na apuração dos valores que são repassados. Quando as administrações municipais conhecem os fatores que impactam nesses repasses elas conseguem se programar melhor e planejar suas políticas públicas", explicou Venâncio.

Além da Sefaz, participaram integrantes da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros participantes.

Além da questão fiscal, os participantes debateram sobre capacitação de servidores públicos, reuniões com contabilistas acerca da relevância da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) para o VAF, ações junto aos produtores rurais, seminários e campanhas de conscientização sobre cidadania fiscal, entre outras.

"Educação é a principal ferramenta de transformação. Os organizadores do Fesmad estão de parabéns por propor o debate de temas tão importantes para os municípios", pontuou Thiago Venâncio.

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