O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, apresentou os resultados financeiros e fiscais alcançados pelo Estado em 2024, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), nesta segunda-feira (31).

Os dados mostram que a Receita Total Líquida teve um incremento de 12,8% em 2024, em comparação ao ano anterior. O resultado é reflexo do aumento de 17,8% registrado na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, com destaque para o setor de comércio, que contribuiu com 44,3% a mais para as receitas estaduais em 2024.

Com esse resultado, a arrecadação superou as despesas no período, levando a um superávit orçamentário de R$ 881 milhões, superávit primário de R$ 101 milhões e superávit nominal de R$ 1 bilhão. O total destinado a investimentos bateu novo recorde: foram R$ 4,5 bilhões destinados a obras e serviços públicos, em áreas como a Educação, a Saúde e a Segurança.

Já o percentual de endividamento líquido do Estado permaneceu negativo, em -9.76%, sendo o segundo menor do País. O Espírito Santo também se destaca no cenário nacional por ser o Estado com o maior percentual de poupança corrente em relação à receita: 27,3%; e por registrar o maior percentual de recursos destinados a investimentos: 20%. Somos, ainda, o Estado cujo Poder Executivo menos compromete sua receita com despesas de pessoal: 36% do total, muito abaixo do limite máximo de 49% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o referido poder.

Benicio Costa observa que os números são um retrato da solidez fiscal e do equilíbrio das contas públicas estaduais. “Os resultados apresentados refletem o compromisso do Governo do Estado com uma gestão fiscal responsável, que tem permitido aumentar os investimentos, avançando em áreas prioritárias para o desenvolvimento do Espírito Santo, sem comprometer a sustentabilidade financeira”, destacou.

O secretário de Estado da Fazenda observou que os resultados alcançados em 2024 superaram as metas inicialmente previstas, reflexo da solidez das contas públicas estaduais. “O superávit alcançado, o controle do endividamento e o crescimento da receita comprovam a responsabilidade com os recursos públicos, que é a marca consolidada dessa gestão”, disse Benicio Costa.

Desde 2019, o Governo do Estado destinou R$ 17,6 bilhões a investimentos, batendo recorde a cada ano. Além disso, em 2024 o Estado recebeu a inédita Nota A+ da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por ser Nota A pela 13ª vez em Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag) e por ter alcançado Nota A também no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O secretário Benicio Costa participou da audiência acompanhado do consultor e subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa; do auditor fiscal Thiago Venâncio, subsecretário da Receita Estadual; do auditor fiscal Alex Favalessa, subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos; e de outros auditores da Receita Estadual e consultores do Tesouro Estadual.

Benicio Costa agradeceu o empenho dos servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cuja contribuição é fundamental para que o Estado seja reconhecido nacionalmente pela excelência de sua gestão fiscal. 

Prestação de contas

A Audiência Pública atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que determina a realização de prestações de contas periódicas do Executivo ao Legislativo, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.

Além das prestações de contas, por meio de audiências públicas, as metas e demais resultados fiscais, bem como os limites estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal (pessoal, dívida consolidada líquida etc.), são demonstrados e avaliados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

No âmbito do Governo do Estado, os relatórios são elaborados pela Subsecretaria do Tesouro Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), devendo ser publicados no Diário Oficial do Estado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (no caso do RREO) e em até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre (no caso do RGF), para fins de transparência das contas públicas, nos termos das exigências legais.

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