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O Governo do Estado vai prorrogar, para o próximo dia 25, a data para o recolhimento do ICMS da indústria. A medida tem por objetivo atender um pedido do Fórum de Entidades e Federações do Espírito … Leia mais
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A partir desta quarta-feira (13), mais de 10 mil contribuintes capixabas começam a sofrer o bloqueio de documentos fiscais por não aderirem ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A Secretaria de … Leia mais
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Durante o mês de junho, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Programa Estadual de Educação Tributária (PEET), realizará uma série de atividades em parceria com diversos órgãos, como … Leia mais
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O governador Paulo Hartung assinou, nesta segunda-feira (4), o decreto que estabelece novo prazo de adesão dos postos de combustíveis à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Com a medida, … Leia mais
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A partir da próxima segunda-feira (04), o Espírito Santo, que já tem a menor alíquota de ICMS sobre o óleo diesel do país, de 12%, também terá o menor preço de pauta - valor referência usado para cá … Leia mais
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O auditor fiscal, integrante da primeira turma de julgamento da Gerência Tributária, Allan Dias Lacerda, apresentou nesta terça-feira (29), seu artigo “A Contribuição do Precedente Vinculante para o … Leia mais
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O Governo do Estado publicou no dia 8 deste mês, na Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO), o Decreto nº 4243-R/2018, regulamentando o REPETRO-SPED aprovado pelo Convênio ICMS nº 03/2018 e … Leia mais
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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, reforça o alerta aos contribuintes e seus contabilistas sobre o prazo para adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). … Leia mais
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Contribuintes inscritos na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) não optantes do Simples Nacional em 2017 têm até dia 31 de maio para entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT). As … Leia mais
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O Governo do Estado deu um importante estímulo à cadeia produtiva do leite industrializado no Espírito Santo. Isso porque o governador Paulo Hartung sancionou, nesta sexta-feira (18), a lei que … Leia mais