O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou, em decisão unânime, as contas do governador Renato Casagrande, relativas ao ano de 2019. A decisão aconteceu na última quinta-feira (20). A recomendação de aprovação foi enviada à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), já que a aprovação ou reprovação das contas é uma responsabilidade dos deputados estaduais. Cabe à Secretaria da Fazenda elaborar a prestação de contas estadual. “O relator das contas de 2019, conselheiro Rodrigo Coelho, considerou que o ‘balanço geral do Estado está em plena conformidade’, o que traduz o cuidado com que nossa equipe do Tesouro Estadual gere a elaboração das Prestações de Contas Anuais do Governador, especialmente do Balanço Geral do Estado”, pontuou o subsecretário de Estado do Tesouro, Bruno Pires Dias. Ainda segundo o subsecretário, a aprovação das contas reflete o cumprimento do orçamento, dos planos de governo, dos limites de endividamento e os gastos previstos no ordenamento para a saúde, educação e despesas com pessoal. “A aprovação das contas se soma ainda ao cumprimento pelo Estado das metas de ajuste fiscal do Governo Federal, recentemente anunciadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), e à conquista da Nota A pelo Governo do Estado, no que diz respeito à Capacidade de Pagamento (Capag) aferida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que joga luz ao papel da Sefaz de subsidiar a gestão fiscal responsável e de promover a consolidação das contas públicas estaduais em pleno atendimento aos requisitos de controle”, diz o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação da Sefaz Giordany Bozzato (27) 3347-5128 giordany.bozzato@sefaz.es.gov.br