O Tesouro Estadual divulgou, nessa terça-feira (14), o desempenho da gestão fiscal do Estado do Espírito Santo, referente ao período de 2003 a 2010, quanto aos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O trabalho é destinado a gestores públicos, pessoas envolvidas na elaboração e execução do orçamento do Estado, órgãos de controle, sociedade civil organizada e o cidadão. O Relatório Fiscal 2003-2010 mostra que o Estado conseguiu um superávit primário em todos os anos analisados, ou seja, as receitas superaram as despesas. A Receita Corrente Líquida (RCL) passou de R$ 3.331,5 milhões em 2003 para R$ 8.239,2 milhões em 2010. Houve aumento dos investimentos em Educação e Saúde, além de redução de dívidas do Estado. Em termos percentuais, a Dívida Consolidada Líquida em 2003 chegava a 97,46% da Receita Corrente Líquida do Estado, enquanto que em 2010 esse percentual foi de apenas 17,18%. A Despesa de Pessoal manteve-se em patamares abaixo do limite legal exigido pela LRF para o Poder Executivo, que é de 49% da RCL. A edição do Relatório Fiscal, com 43 páginas, foi desenvolvido pela equipe técnica da Subgerência de Informações Legais e Gerenciais da Gerência de Contabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O objetivo é sintetizar e simplificar o entendimento sobre o desempenho da gestão fiscal do Estado. "A Lei de Responsabilidade Fiscal é considerada como um código de conduta e, a partir de sua implantação, os gestores públicos passaram a ter a obrigatoriedade de obedecer a princípios e limites capazes de permitir o alcance do equilíbrio das contas públicas", lembra a subsecretária do Tesouro, Dineia Silva Barroso. Uma das exigências da LRF é que, a cada final de bimestre, seja elaborado e publicado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e, a cada quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Esses relatórios são feitos pelo Tesouro Estadual e publicados no Diário Oficial do Estado, além da divulgação no site da Sefaz. "Ao longo do período de 2003 a 2010, pode-se concluir que o Estado atendeu a todos os limites estabelecidos pela LRF", constata a subsecretária. A íntegra do trabalho está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br), em "Destaques" e em publicações "Finanças". Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3937 Daniel Hirschmann - 9866-7494 E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br