substituição tributária
1 - 3 de 3 resultados
-
Sefaz dispensa obrigatoriedade da GIA-ST e simplifica sistemática para apuração do imposto devido
20/01/2025 13:17Dando continuidade ao processo de simplificação das obrigações tributárias acessórias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, dispensou a obrigatoriedade de apresentação da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tri... Leia mais
-
Nova lei possibilita restituição de ICMS para contribuintes substitutos tributários
09/09/2024 14:45A Lei nº 12.204/2024, publicada nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial do Estado, possibilita ao contribuinte solicitar a restituição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos em que o valor do imposto recolhido antecipadament... Leia mais
-
As empresas que desejarem ser credenciadas como substitutas tributárias ou realizarem a dispensa de antecipação parcial já podem dar entrada nos seus pedidos com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) por meio de uma nova ferramenta, que torna o processo mais ágil e ... Leia mais