ICMS
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Fiscalização em feira de exposição proporciona recolhimento de mais de R$ 145 mil em ICMS e combate concorrência desleal
14/05/2026 11:16A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou, na última sexta-feira (08), uma operação especial em um grande evento de exposição e vendas realizado no município da Serra. A ação resultou na regularização imediata de R$ 145,3 mil em I... Leia mais
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Prazo para entrega da Declaração de Obrigações Tributárias é prorrogado para 15 de maio
04/05/2026 13:44O Decreto nº 6.393-R, publicado nesta segunda-feira (04) no Diário Oficial do Estado, prorrogou para o dia 15 de maio o prazo para a entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT). A prorrogação foi adotada em razão de instabilidades identificadas nos si... Leia mais
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foram publicados, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (02), os Decretos nº 6.376-R e nº 6.375-R, que estabelecem medidas excepcionais para contribuintes em razão das recentes instabilidades e indispo... Leia mais
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Governo do Estado assina Projeto de Lei que concede benefícios fiscais ao setor de confecção
19/03/2026 18:59O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei conhecido como “Lei da Moda”, que concede benefícios fiscais a estabelecimentos industriais dos setores de produtos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas, ... Leia mais
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MEIs com atividades sujeitas ao ICMS deverão ter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de abril
11/03/2026 11:56A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) que exercem atividades sujeitas ao ICMS deverão obter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de abril de 2026... Leia mais
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Sefaz moderniza mecanismos de conferência para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM)
27/02/2026 15:05O Decreto nº 6321-R/2026, publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado, altera o Regulamento do ICMS, estabelecendo novos procedimentos relacionados à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e ao tratamento das informações declaradas na Decla... Leia mais
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Operação em João Neiva identifica irregularidades no transporte de mercadorias e recupera R$ 39,5 mil
12/02/2026 14:18A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou na manhã dessa quarta-feira (11) uma operação de fiscalização de trânsito de mercadorias no município de João Neiva. A ação aconteceu pela manhã, na Rodovia BR-259, no trevo com a BR-101, ... Leia mais
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Operação volante flagra transporte irregular de pimenta-do-reino e café no Norte do Estado
28/01/2026 10:44Uma operação volante de fiscalização realizada no norte do Estado por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, identificou o transporte irregular de mercadorias sem a devida documentação fiscal. Durante a ação, realizad... Leia mais
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A partir desta terça-feira (20), os pedidos de isenção de ICMS e IPVA referentes a veículos automotores passam a ser realizados exclusivamente por meio da plataforma E-Flow. A ferramenta, integrada ao sistema de gestão de documentos do Governo do Estado (E-Doc... Leia mais
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Foi publicado no Diário Oficial do Estado, da última terça-feira (23), o Decreto nº 6.278-R, que dispõe sobre os termos e condições para a aplicação da Lei nº 12.204/2024, que trata da restituição ou da complementação da diferença do ICMS devido por substituiç... Leia mais