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  IPVA Decreto Nº 1008-R, de 5 de março de 2002

  22/09/2020 21:03

  ACESSE LEGISLAÇÃO ON-LINE AQUI Para acessar o Decreto n.º 1008-R, de 5 de março de 2002 siga estes passos abaixo ao acessar a LEGISLAÇÃO ON-LINE: Clique na pasta 'Legislação Online' -> Clique na pasta 'Decretos' -> Clique na pasta '2002' -> Clique no arqui... Leia mais

• Nfe - Nota Fiscal Eletrônica

  28/08/2020 16:43

  Esta página tem como objetivo a divulgação de informações sobre o Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este projeto é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita... Leia mais

• Legislação do Tesouro Estadual

  28/08/2020 16:43

  Decretos Decreto n° 4573-R, de 07 de fevereiro de 2020  Altera o Decreto n° 4532-R, de 05/11/2019 Decreto n° 4543-R, de 10 de dezembro de 2019  Altera o Decreto n° 4532-R, de 05/11/2019 Decreto nº 4532-R, de 05 de no... Leia mais