A maior dúvida dos prefeitos, que acaba levando os Tribunais de Contas do Estado e da União a detectar desvios na aplicação de recursos públicos, será debatida esta semana. O encontro aborda um tema atual que é a discussão da perfeita aplicação das transferências constitucionais de impostos aos municípios, dos tributos que são arrecadados pelas administrações estaduais e federais. Esse é o principal tema do II Seminário para Secretários Municipais de Finanças e coordenadores dos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NAC), que acontece nesta quinta-feira (14). O evento será realizado no auditório do Sest/Senat, no Trevo de Alto Lage, em Cariacica, a partir das 8 horas, e é uma realização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Programa Estadual de Educação Tributária, com o apoio da Prefeitura de Cariacica. Foram convidados os secretários municipais e os coordenadores dos NAC dos 78 municípios capixabas. “Esse seminário começou com a reivindicação de alguns secretários municipais de Finanças em relação ao tema ‘Transferências Constitucionais’. Porque os municipais recebem verbas da União e do Estado, e há dúvidas de como e onde aplicar. É aí que vem a questão de que aplica mal porque desconhece as nuances de onde pode e não pode aplicar determinado recurso, o que acaba provocando futuramente problemas detectados pelo Tribunal de Contas”, explica a subgerente de Educação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Rozeima de Souza Tavares. Ela enfatizou que, muitas vezes, os desvios não ocorrem por má fé do administrador municipal, mas por esse fazer aplicação de recursos públicos em conta de despesa que não é determinada pela legislação. Um outro objetivo do encontro é a consolidação e integração entre os representantes dos NAC. O evento ainda será uma oportunidade para mostrar o significado e a importância do produtor rural para a economia do Estado e do município. “Mesmo sendo isento de impostos, a quantidade de notas fiscais emitidas pelos ruralistas permite elevar a participação de receita municipal na cota-parte do ICMS”, acrescenta Rozeima Tavares. Ela lembra que o primeiro Seminário para secretários municipais de Finanças e coordenadores de NAC ocorreu em 2002, em Santa Maria de Jetibá. Programação: 8h – Credenciamento e café de boas-vindas 8h30 – Abertura. Helder Ignácio Salomão (prefeito municipal de Cariacica). João Guerino Balestrassi (presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo-Amunes) 8h50 – Palestra: “O Ajuste Fiscal do Governo do ES”, José Teófilo Oliveira (secretário de Estado da Fazenda) 9h15 – Palestra: “Transferências Constitucionais”, Francisco José T. Garcia (consultor do Executivo – Sefaz) 9h40 – Palestra: “Transferências Federais”, Antônio Ramos Machado (coordenador geral da Coned – Secretaria do Tesouro Nacional) 10h20 – Intervalo 10h30 – Palestra: “Transferências Estaduais”, Rogério Zanon da Silveira (auditor Fiscal – Sefaz) 11h – Palestra: “FUNDEF”, professora Marluza de Moura Balarini (gerente de Informação e Avaliação Educacional – SEDU-ES) 11h30 – Palestra: “Programas Federais e Controle”, Álvaro Roberto de Assis (técnico de Finanças e Controle – Controladoria Geral da União (CGU-ES) 12h - Intervalo para almoço 13h30 – Debates: Mediadora: Dalva Guterra (secretária municipal de Finanças de Cariacica) 14h – Palestra – “NAC – Uma realidade positiva nos municípios Espírito-Santenses”, Francisco Costa de Andrade, gerente de Desenvolvimento Fazendário da Sefaz) 14h30- 1ª experiência positiva NAC 14h45 – 2ª experiência positiva NAC 15h Intervalo 15h15- 3ª experiência positiva NAC 15h30 – 4ª experiência positiva NAC 16h – Debates 16h30 – Encerramento Informações Adicionais: Assessoria de Comunicação da Sefaz Renata Salgueiro Tel: 3380-3965/ 9943-0178 Texto: Walter Conde Esta e outras matérias estão disponíveis no site www.es.gov.br