A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (23), o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2011, valor usado para calcular quanto cada município vai receber no repasse do ICMS. O Estado divide, entre os 78 municípios, 25% do total arrecadado do imposto. As prefeituras têm 30 dias, a partir da data de publicação do IPM provisório, para entrar com recurso solicitando revisão do percentual. A Sefaz tem o mesmo prazo para julgar os recursos e publicar o índice definitivo. Somente podem ser consideradas para a revisão as operações relativas ao biênio 2008/2009. De acordo com o cálculo provisório, o município que tem o maior índice é Vitória, com 23,054%. Serra vem em seguida, com 12,089%, enquanto Vila Velha tem índice calculado em 6,540%, recebendo o terceiro maior repasse. Já os municípios com os menores índices são Bom Jesus do Norte, com 0,169%; Divino de São Lourenço, com 0,178%; e Apiacá, com 0,196%. Caso os índices provisórios sejam mantidos, os municípios que terão maior acréscimo no repasse, em comparação ao percentual definitivo de 2010, são: Itapemirim, cujo índice cresceu 52,99%; Conceição da Barra, com alta de 24,50%; e Piúma, com aumento de 18,99% no IPM. Já Serra, Rio Novo do Sul e Presidente Kennedy são os municípios que registraram maiores quedas, com redução de 20,60%, 22,71% e 31,37%, respectivamente. Cálculos O gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Pedro Ozeas de Souza, explica que da fatia que cabe a cada município, 75% são calculados segundo o valor adicionado - a diferença entre o total das vendas de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS e as compras por empresas no município. O valor adicionado é baseado nas Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) apresentadas pelas empresas. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o valor adicionado é obtido com a aplicação do percentual de 32%, aplicado sobre a receita bruta informada por estas empresas à Receita Federal. Os outros 25% que compõem a fatia de cada município vêm de lei estadual, que leva em consideração fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária e gestão e consórcio de saúde. Municípios com os 10 maiores índices: Vitória - 23,054% Serra - 12,089% Vila Velha - 6,540% Anchieta - 4,717% Linhares - 4,364% Cariacica - 4,154% Aracruz - 3,989% Cachoeiro de Itapemirim - 3,298% Colatina - 2,104% São Mateus - 1,663% Informações à imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Maíra Piccin - 9746-9479 - 3636-3877 / 3636-3874 Daniel Hirschmann - 9866-7494 - 3636-3877 / 3636-3874 Vera Caser - 9973-2179