A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) formaliza junto ao Ministério Público do Espírito Santo nesta terça-feira (dia 21) 28 notícias-crime relativas a 26 contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com indícios de prática de sonegação fiscal. A dívida com o Governo chega a R$ 132,9 milhões, somados ICMS, multas e juros. A documentação será entregue ao procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, pela secretária da Fazenda, Cristiane Mendonça, e pelo subsecretário da Receita, Bruno Negris. A equipe gerencial da Sefaz também participa do encontro, às 15h30, na sede do Ministério Público. "O combate à sonegação fiscal é um dos pilares de sustentação do importante trabalho que está sendo realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda", destacou a secretária. De acordo com o subsecretário da Receita, as empresas devedoras de ICMS ao Estado são dos ramos de comércio varejista e atacadista, combustível, indústria, transporte, comunicação e energia. Os créditos já se encontram inscritos em dívida ativa. Representação Fiscal Bruno Negris acrescentou que a representação fiscal para fins penais está prevista no Decreto n.º 1762-R, de 7 de dezembro de 2006, e é um importante instrumento para combater a evasão fiscal. "As empresas tiveram oportunidades para regularizar o débito e para interpor recursos administrativos, porém não se manifestaram. Agora, o Ministério Público Estadual irá avaliar a documentação encaminhada pela Sefaz e poderá oferecer denúncia contra os sócios das empresas", informou. A Sefaz criou o Núcleo de Inteligência Tributária, formado por uma equipe especializada, que está atuando nas ações de combate à sonegação fiscal em conjunto com o Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária (Getpot), do Ministério Público Estadual. Informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação da Sefaz Vera Caser e Karina Soares - 3380 3958 e 33803992