A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) firmaram parceria inédita nesta segunda-feira (1º) visando a modernização do sistema de informações que envolvem os poderes Judiciário e Executivo, de forma a garantir mais celeridade e economia aos cofres dos dois órgãos públicos. Assinado pelos desembargadores Pedro Valls Feu Rosa - presidente do TJ, e Carlos Henrique Rios do Amaral - corregedor Geral de Justiça, e pelo secretário da Fazenda, Maurício Cézar Duque, o convênio de cooperação técnica estabelece o desenvolvimento de ações conjuntas para dinamizar o trânsito de informações sobre débitos de custas processuais vencidas, até então realizadas por meio de ofícios. Também participaram da assinatura o subsecretário da Receita, Gustavo Assis Guerra, e os gerentes de Arrecadação e Cadastro, Pedro Ozeias de Souza, e de Tecnologia da Informação, Edesio Medeiros Assad. Pela nova parceria, dados e documentos relativos a processos nessas condições deverão ser informados por meio de sistema eletrônico, da mesma forma que informações relativas às demais receitas destinadas ao Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - FUNEPJ, que também devem migrar para o ambiente online. Já a partir de abril, todo processo que até então era realizado manualmente, passa a ser feito exclusivamente no ambiente virtual, tornando o trabalho mais ágil, econômico, e com período para resposta praticamente instantâneo. A parceria entra em vigor a partir da publicação nos Diários Oficiais do Espírito Santo (DIO-ES) e da Justiça, previstos para esta terça-feira (02). “O convênio possibilita mudanças significativas para os dois poderes. De um lado o Tribunal de Justiça, que disponibilizará menos RH na elaboração dos ofícios e postagens e, do outro, a Sefaz, com redução de pessoal disponível para triagem; lançamento no Cadin ou Dívida Ativa, e tempo de respostas ao Judiciário. Antes todo o processo levava aproximadamente 90 dias para ser concluído e, agora, em poucos segundos resolveremos a situação”, ponderou o gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Pedro Ozeias de Souza. Assim que receber mensagem do TJ, caberá à Secretaria da Fazenda (Sefaz) gerar e enviar automaticamente para o Sistema do Poder Judiciário um número de protocolo e, quando necessário, um número de processo do Sistema Eletrônico de Protocolo - SEP, bem como efetuar manualmente a baixa das pendências incluídas em seus sistemas antes da vigência do convênio. O Tribunal de Justiça, em contrapartida, terá a responsabilidade de dar baixa, diariamente, no Sistema da Sefaz, de todos os débitos quitados. Segundo estatísticas da Receita Estadual, anualmente são aproximadamente 15 mil Ofícios da Justiça para a Fazenda Estadual, relativos à informações sobre de custas processuais vencidas e não pagas, além de outras receitas do Poder Judiciário para os procedimentos de cobrança administrativa. “Já estamos caminhando para a virtualização, então isso será um passo extremamente importante para que essas ações tenham uma tramitação rápida e sem que haja ônus, tanto para o Estado e quanto o Poder Judiciário. Dessa forma vamos economizar tempo e, principalmente, dinheiro”, disse o corregedor Geral da Justiça, Carlos Henrique Rios do Amaral. Com o novo sistema serão eliminados custos com papel e postagens nos Correios. Além disso, será reduzido o número de servidores envolvidos no processo de assinatura, postagem, recebimento, triagem e resposta. Estes, por sua vez, poderão ser alocados em outras áreas onde há necessidade de maior mão de obra, no âmbito dos dois Poderes. Outra vantagem significativa é a redução da demanda e tempo para arquivamento dos processos judiciais. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874 Maíra Piccin - 9746-9479 Max Torezani - 9774-6543 E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br