08/04/2013 21h00 - Atualizado em 17/03/2021 10h16

Sefaz e MPES realizam operação de combate à sonegação de impostos

Vitória/ES - A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GA-ECO) e, com apoio da Polícia Militar, deflagram, nesta terça-feira (09/04), a Operação “Ro-busta”, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa que age na comercialização do café nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, cujas ações no ES levaram à sonegação de mais de R$ 100 milhões nos últimos três anos. A operação consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão pelos agentes da SEFAZ e do GAECO, 10 mandados de prisão temporária emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de Vitória, além da efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à restituição dos valores sonegados aos cofres públi-cos. As investigações partiram da Receita Estadual e foram levadas ao conhecimento do Ministério Público, que conjuntamente colheram provas e indícios do envolvimento de empresas do Espí-rito Santo, mediante a utilização de notas fiscais inidôneas, simulavam compra de café de em-presas de fachadas dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com a finalidade de não pagar ICMS. Os levantamentos da Receita Estadual começaram em março do ano passado e estima-se que as autuações ultrapassarão o valor de R$ 130 milhões. Os levantamentos tiveram como ponto de partida, diversas denúncias encaminhadas à Sefaz, que foram apuradas com a utilização de novas ferramentas de fiscalização, cruzamento de da-dos, coletas de informações e cooperação mútua entre as Receitas Estaduais e MP dos estados envolvidos. A simulação e as operações ilícitas de venda de café para o ES transferem um crédito de 7% para as empresas locais e, posteriormente, este crédito é utilizado pelos destinatários aqui sedi-ados para abater nos débitos de ICMS gerados pelas vendas de seus produtos. Ao todo, 10 membros do Ministério Público, 35 Auditores Fiscais e 94 Policiais Militares au-xiliam nos trabalhos e, a partir de agora, vão analisar conjuntamente documentos, computado-res, dados e depoimentos de investigados e testemunhas que serão colhidos nos próximos me-ses. Ações semelhantes estão sendo deflagradas simultaneamente nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, pelos Ministérios Públicos e Fiscos locais, em uma ação conjunta e organizada com vistas a extirpar todas as causas e vertentes do esquema fraudulento, bem como atingir os mentores, facilitadores, executores e beneficiados das práticas ardilosas, independentemente de critérios territoriais e dos posicionamentos estratégicos adotados pela organização criminosa para pulverizar o engodo e dissimular as ações. Os crimes investigados estão previstos nos artigos 288, 298 e 299 do Código Penal, na Lei 8137/90, além de outros delitos que a operação apontar. Outras informações poderão ser obtidas junto à Assessoria de Comunicação (ASCM) do Mi-nistério Público Estadual, pelos telefones: (27) 3194-4800 e 3194-4801 e da SEFAZ/ES, pelos telefones: (27) 3636-3877 e 3636-3874.
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