Os 78 municípios capixabas já podem ter uma prévia de quanto receberão do Estado em 2013 em repasses de ICMS. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou nesta terça-feira (14) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o ano que vem. Em 2010, o Estado repassou R$ 2,13 bilhões aos municípios. A partir da publicação do índice provisório, as prefeituras têm 30 dias para ingressar com recursos solicitando revisão do percentual. Apenas devem ser levadas em conta para o cálculo as operações relativas ao biênio 2010/2011. O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. Da fatia que cabe a cada município, 75% são calculados segundo o valor adicionado - a diferença entre o total de vendas de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS e as compras por empresas no território de cada município. O valor adicionado é baseado nas Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) apresentadas pelas empresas. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o valor adicionado é obtido com a aplicação do percentual de 32% aplicado sobre a receita bruta informada por essas empresas à Receita Federal do Brasil. Os outros 25% que compõem a fatia de cada município vêm de lei estadual, que leva em consideração fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária e gestão e consórcio de saúde. De acordo com o cálculo provisório, Vitória terá índice de 19,807%. Em seguida, vêm Serra (11,414%), Anchieta (8,568%), Cariacica (6,195%), Vila Velha (5,821%) e Linhares (3,917%). INTERNET A Sefaz recorda que, desde 2011, as informações relativas ao cálculo do índice passaram a ser disponibilizadas em seu site - www.sefaz.es.gov.br -, na área Arrecadação. A medida tem o objetivo de facilitar o acompanhamento das prefeituras na apuração dos índices para, caso necessário, solicitar revisão. No site, os servidores das prefeituras poderão consultar os relatórios relativos ao IPM que antes eram impressos e retirados no prédio central da Sefaz, no Centro de Vitória. Eles poderão obter ainda informações sobre valor adicionado fiscal (VAF) referente a operações de transporte prestadas por transportadores autônomos e empresas transportadoras de outros Estados, bem como relação de empresas usuárias de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) cujas operações de aquisição de produção rural são inseridas pela Sefaz no Sistema e Controle das Operações de Produtor Rural (Sicop) para compor o VAF agrícola dos municípios. Índice de Participação dos Municípios Provisório para 2013