A Secretaria do Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) divulgou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2009. O Governo Estadual distribui 25% do total arrecadado entre os 78 municípios capixabas. Em 2007, o repasse foi da ordem de R$ 1,4 bilhão. Neste ano, os valores já somam R$ 814,8 milhões, até junho. Para fazer a transferência, a Sefaz considera a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) que as empresas encaminham anualmente à Secretaria. Com base nesta informação, é apurado o Valor Adicionado Fiscal, que corresponde a 75% do IPM. No restante da composição (25%) são levados em conta quesitos estipulados na legislação estadual, como número de propriedades rurais, produção agrícola e hortigranjeira, área do município e investimentos em saúde e em saneamento básico. O Decreto n.º 2092-R, de 10 de julho de 2008, contendo o Índice de Participação dos Municípios provisório e o Valor Adicionado Fiscal, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11 de julho último. As informações estão disponíveis no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br). “Em linhas gerais, não houve muita mudança do IPM-2009 em relação ao IPM-2008. As alterações são pontuais. O importante é que a cada ano, o estado tem conseguido, por meio de um esforço da fiscalização, aumentar a sua arrecadação e, consequentemente, ampliar os recursos destinados aos municípios capixabas”, salientou a secretária do Estado da Fazenda, Cristiane Mendonça. Segundo o subsecretário da Receita, Bruno Negris, o prazo para a impugnação do IPM vai até 12 de agosto próximo. O índice definitivo está previsto para ser publicado em outubro, após a análise das impugnações por uma comissão composta por servidores da Sefaz e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e por um representante da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).